DOEAM 30/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 30 de maio de 2019                                                                                    Número 34.012 • ANO CXXV
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 201/2019
O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – 
AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o exposto nos 
Pareceres GERAD nº 197/2019, de 9.5.2019 e Jurídico nº 52/2019, de 
9.5.2019, que dão respaldo à celebração do Termo de Cooperação Técnica 
que entre si fazem a AFEAM e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS, sob amparo no artigo 9º, inciso XIII, alínea a, combinado 
com o artigo 10, inciso I, alínea h do Estatuto Social da AFEAM, bem como do 
artigo 146, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM, 
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a 
Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, CNPJ 
03.183.937/0001-38, e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS, CNPJ nº. 05.867.581/0001-87, conforme segue: a) Do 
objeto: Realização da Feira de Produtos Regionais da ADS, às sextas-feiras, 
no horário de 14 às 18h, no estacionamento da AFEAM, localizado na Avenida 
Constantino Nery, nº 5.733 - Flores, Cep 69.058-795, trazendo incentivo à 
produção de gêneros alimentícios regionais, com vistas a alcançar o 
fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária e pesqueira da região 
amazônica, com a consequente geração de emprego e renda ao homem do 
interior; b) Do Prazo: pelo período de 12 (doze) meses, de 10.5.2019 a 
10.5.2020; c) Do Valor: Não gera despesas para a AFEAM, uma vez que não 
existe repasse de recursos entres os convenentes e não existe a 
obrigatoriedade de pagamento de prestação de serviço, não possuindo, 
portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, independente de despesas 
administrativas que, excepcionalmente, possam ocorrer;
2. APROVAR o Plano de Trabalho, anexo ao Parecer da GERAD, que prevê 
as responsabilidades dos convenentes para o período de maio/2019 a 
maio/2020;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da 
presente decisão;
4. DETERMINAR ao GADIR que inclua a matéria na pauta da próxima 
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 10 de maio de 2019.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
Resenha da Portaria Nº 034/2019 - GDP/ARSAM, de autorização do 
Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 26.337 de 12 de 
dezembro de 2006. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos 
servidores a seguir: 1) Nome e Cargo: Sérgio Figueiredo Pimenta – Assessor 
I; Paulo Roberto Colares Cavalcante – Assessor I; Daniel Henrique Barbosa – 
Assessor I; Fabioney Barbosa Monteiro – Gerente; Basílio Garcia Caresto 
Neto – Gerente; Giovanni Figliuolo Netto – Gerente; Francisco de Assis 
Marques – Fiscal Rodoviário; Thais da Costa Batista Mendes – Assessor II; 
Maria Raimunda Souza – Auxiliar de Serviços Gerais; Ayrton Penalber da 
Silva – Gerente; Paulo Frederico Solart Coelho – Gerente; Iuçanara Soares 
Freitas de Oliveira – Ouvidor; Normando Lopes de Oliveira – Assessor I; 
Gioconda Berenice de A. Correa – Gerente.
1.1) Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM, de 30/05/2019 à 
02/06/2019. Objetivo: Fiscalização do Transporte Intermunicipal Coletivo de 
Passageiros, nominada OPERAÇÃO FESTA DO CUPUAÇU, custeadas com 
recursos oriundos da Fonte 401- Diretamente Arrecadados. CIENTIFIQUE-
SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor-Presidente da 
ARSAM. Manaus, 23 de maio de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO UNIFICADO Nº 03/2019 
Espécie: Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio. Data da assinatura: 
22/05/2019. Partes: FAPEAM, inscrita sob CNPJ: 05.666.943/0001-71, 
instituições e outorgados da tabela abaixo. Objeto: Concessão de auxílio-
pesquisa para a realização dos projetos constantes na Decisão nº 672/2018 
do Conselho Diretor - FAPEAM, no âmbito do Programa UNIVERSAL 
AMAZONAS – Edital nº 002/2018. Dotação orçamentária: U.O: 16301, 
Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Natureza da Despesa: 
33902001, Fonte: 01000000, emissão em: 10/05/2019, referente ao valor do 
auxílio pesquisa. Prazo de Vigência: terá início a partir da assinatura do 
Termo, e seu término em 60 (sessenta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 22 de Maio de 2019.    
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO