DOEAM 29/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Walter Siqueira Brito
Presidente da CGL/AM
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/19 HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da contratação da empresa para a
prestação de serviços de abastecimento de água potável pelo período de 60
(sessenta) meses, para a unidade usuária do prédio sede do Hospital e Pronto
Socorro 28 de Agosto da Secretária Estadual de Saúde ( SUSAM), localizado
nesta cidade, à Av. Mário Ypiranga Monteiro, Nº 1581 , Bairro Adrianópolis.
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e alterações, dispõem que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A tem o
monopólio na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água
potável e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, em razão de
Contrato de Concessão pelo Poder Concedente Municipal;;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
(017101.005878/19 – SUSAM e 017107.000211/19 – HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da
lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para contratação,
por 60 (sessenta) meses, da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. CNPJ
03.264.927/0001-27.
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa
mencionada, pelo valor global estimado de R$ 7.080.708,00 ( sete milhões e
oitenta mil, setecentos e oito reais).
À consideração do Diretor do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus,
28 de maio de 2019.
MARILDA NUNES DA CUNHA
Gerente Administrativa e Financeira do HPS 28 de Agosto
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE
AGOSTO, em Manaus, 28 de maio de 2019.
EDUARDO MELO DE MESQUITA JÚNIOR
Diretor Geral do HPS 28 de Agosto
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 22.5.2019.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado – PGE e a empresa ROYAL GESTÃO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o Termo de
Contrato n. 001/2016-PGE por 12 meses, a contar da assinatura deste
instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n.
11103 – Procuradoria Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho n.
03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 01400000, tendo sido expedida a Nota de
Empenho n. 2019NE00147, em 2.5.2019, no valor de R$20.953,62. No
exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de maio de 2019.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES
Coordenadora Administrativa e Financeira
VISTO:
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
EXTRATO Nº 051/2019-FUAM
Espécie: Termo de Contrato nº 003/2019-FUAM. Assinatura: 02.05.2019.
Partes: Estado do Amazonas por intermédio da Fundação de Dermatologia
Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” e a empresa INVICTA
INSTALAÇOES E MANUTENÇOES LTDA. CNPJ: 19.801.651/0001-09
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) grupos geradores, para
atender as necessidades da FUNDAÇAO “ALFREDO DA MATTA”, pelo
período 12 (doze) meses. Prazo: 02/05/2019 a 02/05/2020. Valor: Valor
Global estimado em R$ 31.120,00 (trinta e um mil cento e vinte reais); Valor
Mensal estimado em R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001,
Natureza da Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 01000000, emitida pela
CONTRATANTE a NE nº 2019NE00191, no valor de R$ 19.450,00 (dezenove
mil quatrocentos e cinquenta reais). Fundamentação: Processo
Administrativo nº. 017303.00048/2018-FUAM. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”, em Manaus
29/05/2019.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor Presidente
EXTRATO Nº. 052/2019 – FUAM
PORTARIA Nº 084/2019-GDP/FUAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 51 da Lei 1.762 de
14/11/1986, alterado por intermédio da inclusão do § 3º da Lei Complementar
n. 63, de 14 de julho de 2008;CONSIDERANDO o afastamento do Titular do
Cargo de Provimento em Comissão Subgerente AD-3, nível 14, por um
período de 60 (sessenta) dias de Licença Médica do servidor MIGUEL DE
JESUS QUEIROZ DE PAULA JÚNIOR, matrícula nº 243.951-4A, e
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 00489/2019-FUAM. R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora PAOLA RENATA MELO DE SOUZA, titular do cargo
de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº 246.449-7A,
para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão Subgerente AD 3,
nível 14, no período de 27.05.2019 a 25.07.2019. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”, em Manaus, 28 de maio de 2019.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor Presidente
POLICLÍNICA CODAJÁS
EXTRATO Nº 005/19
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019;PARTES:
POLICLÍNICA CODAJÁS e a empresa CIRÚRGICA MAIS COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; OBJETO–Fornecimento de Materiais
para Estomias para atender os usuários inscritos no CER III pelo período de
90 (noventa) dias a contar de 12.05.19à09.08.19. FUNDAMENTO DO ATO:
SEAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, no uso de
suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO a deliberação desta Comissão Geral de Licitação, relativa
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1632/2018-CGL;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com
ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I- ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico, pelo menor preço global, em
favor da empresa LEÃO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA,
inscrição no CNPJ n° 17.352.044/0001-83, no valor global de R$ 168.900,00
(cento e sessenta e oito mil, novecentos reais).
II – HOMOLOGAR a deliberação deste órgão, constante no Processo n°
917/2018-SEAS (36867.2018-CGL), referente à Aquisição, pelo menor preço
global, de equipamentos de informática (nobreaks e microcomputadores),
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social
– SEAS, tendo como vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
n° 1632/2018-CGL, a empresa supracitada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS, Manaus, 28 de maio de 2019.
Márcia de Souza Sahdo
Secretária de Estado da Assistência Social
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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