DOEAM 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c” da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº 268/2019 – Processo nº 2019.7.01495R2 –
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado
transferido para a Reserva Remunerada da PMAM, CELSO PINHEIRO
MARTINS, falecido em 23/02/2019, na patente de 2º Tenente, por força de
Mandado de Segurança nº 2006.003007-0, Matrícula nº 109.851-9B, cujos
proventos totalizavam R$ 10.117,48 (dez mil, cento e dezessete reais e
quarenta e oito centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de
pensão de R$ 8.834,07 oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sete
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a EDILENE DA SILVA MARTINS, cônjuge, benefício de
pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II,
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c” da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
CELSO PINHEIRO MARTINS JUNIOR, filho menor de 21 anos, a partir da
data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, KELSO GLAUBER COELHO
MARTINS, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito, tendo em vista os
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e
LEANDRA JHENNIFER DA SILVA RODRIGUES, filha menor de 21 anos, a
partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de
25% e no valor mensal de R$ 2.208,52 (dois mil, duzentos e oito reais e
cinquenta e dois centavos), cada. PORTARIA Nº 269/2019 – Processo
nº 2018.7.01331 – CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-
segurado inativo do DERAM, ANTONIO RAGE TOBIAS, falecido em
13/12/2017, no cargo de Eletricista “C” (Equivalência Remuneratória ao cargo
de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Referência A, conforme Lei nº
3.510/2010), Matrícula nº. 010404-3A, proventos no valor de R$ 1.494,06 (mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 1.549,32 (Mil, quinhentos e quarenta e
nove reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizado pelo índice do
RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago a MARIA DO CARMO LOPES DE SOUZA, Companheira, benefício
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de abril de
2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 061/19 – CGL DATA: 21/05/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 384/2019–CGL: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Peixe),
através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
1.2) PE n° 385/2019–CGL:Aquisiçãode Materiais de Consumo (Fone de
Ouvido), para atender as necessidades do 3° Batalhão das Rondas
Ostensivas Cândido Mariano - ROCAM - SSP/AM.
1.3) PE n° 386/2019–CGL:Contrataçãode Serviços de Locação de Balsas
(70x15,5 metros), com Empurradores/Rebocadores de Potência Mínima de
600HP de Motorização, Incluindo a Tripulação, para o Transporte de Veículos,
a fim de atender as necessidades da Casa Militar no Trecho Manaus /
Parintins / Parintins / Manaus, por ocasião do 54° Festival Folclórico de
Parintins 2019 - Casa Militar.
1.4) PE n° 387/2019–CGL:Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Agitador e Centrífuga), para atender as necessidades da FHEMOAM.
1.5) PE n° 388/2019–CGL: Aquisiçãode Reagentes e Insumos para
Diagnósticos de Microbactérias, com fornecimento de Equipamento
Automatizado, em Regime de Comodato, e Interfaciamento com o Sistema de
Prontuário Eletrônico, para atender as necessidades do Laboratório de
Microbacteriologia da Gerência de Tuberculose da FMTHVD.
1.6) PE n° 389/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos de Informática
(Notebook e Microcomputador), para atender as necessidades da Hemorrede
da FHEMOAM.
1.7) PE n° 390/2019–CGL: Contrataçãode Serviços de Limpeza, Asseio e
Conservação Predial (Áreas Internas e Externas), com Fornecimento de
todos os Materiais e Equipamentos necessários, para atender as
necessidades da UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 06 de junho de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
06 de junho de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 391/2019–CGL: Contratação de Serviços de Agente de Portaria,
para atender as necessidades da CGL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 03 de junho de 2019 às 15:15 horas. Início da sessão: dia
03 de junho de 2019 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 291/2019–CGL: Contratação de Serviços de Controle de Vetores e
Pragas Urbanas através de Dedetização, Descupinização, Desratização, e
Controle de Aracnídeos, Pombos e Morcegos, com fornecimento de Mão de
Obra, Produtos Químicos, Materiais e demais Equipamentos, visando
promover Ações de Caráter Preventivo e Corretivo nas dependências da
Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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