DOEAM 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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I – INSTITUIR Comissão Especial de Procedimento Administrativo, para
apurar os fatos relatados no Processo nº 2298/2018.
II – DESIGNAR os servidores Maria Andrea de Lima Madeira, Luciana Pessoa
Baltar e Adaisa de Alencar Melo, sob a presidência do primeiro apurar os fatos
supracitados conforme Art. 5º, inciso LV da CF e da Lei de Procedimento
Administrativo Estadual nº 2.794/2003.
PORTARIA N.º115 /SEC/GS
CONSIDERANDO os Processos nº 2398, 2399 e 2400/2018 apenso aos
Processos nº 1295,0884 e 0425/2018 que solicita abertura de Procedimento
Administrativo,RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial de Procedimento Administrativo, para
apurar os fatos relatados nos Processos nº 0425, 0884 e 1295/2018
II – DESIGNAR os servidores Maria Andrea de Lima Madeira, Raquel Serique
Reis e Prince Bruno da Silva Lopes, sob a presidência do primeiro apurar os
fatos supracitados conforme Art. 5º, inciso LV da CF e da Lei de Procedimento
Administrativo Estadual nº 2.794/2003.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA – SEPED
Extrato nº 04/2019 – ASSEJUR/SEPED
3.º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 02/2016– SEPED.
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, CNPJ nº.
13.507.127/0001- 43 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS
LTDA, por seu representante legal, o Sr. Horacio Joaquim Silva Martins
brasileiro, CPF 446.025.372-00, Objeto: Aditivo de acréscimo do serviço do
contrato primitivo, para atender demandas da SEPED, Publicação em Diário
Oficial do Estado. A dotação orçamentária correrá no exercício atual, bem
como a nota de empenho no valor de R$ 29.149,92 (vinte e nove mil cento e
quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente à assinatura do 3.º
termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 002/2016; Processo Administrativo n.
01.01.036101.00000093.2019-SEPED; Responsável pelo extrato: Elizabeth
Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. Manaus, 20/05/2019.
Viviane Pereira da Silva Lago Lima
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SEPED
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA – SEPED
Extrato nº 05/2019 – ASSEJUR/SEPED
3.º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 03/2016– SEPED.
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, CNPJ nº.
13.507.127/0001- 43 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS
LTDA, por seu representante legal, o Sr. Horacio Joaquim Silva Martins
brasileiro, CPF 446.025.372-00, Objeto: Aditivo de acréscimo do serviço do
contrato primitivo, para atender demandas da SEPED, Publicação em Diário
Oficial do Estado. A dotação orçamentária correrá no exercício atual, bem
como a nota de empenho no valor de R$ 43.749,02 (quarenta e três mil,
setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), referente à assinatura do
3.º termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 003/2016; Processo Administrativo
n. 01.01.036101.00000094.2019-SEPED; Responsável pelo extrato:
Elizabeth Cavalieri Campos - Assessora Jurídica. Manaus, 20/05/2019.
Viviane Pereira da Silva Lago Lima
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SEPED
CASA MILITAR
RESENHA DA PORTARIA Nº031-DAF/CM-2019
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o
Decreto nº 38.479, de 13 de dezembro de 2017, o seguinte: Concessão de
Diárias: Manaus/Boca do Acre/Manaus do Cel QOPM – Fabiano Machado Bó
e Júlio Maurício Mota Wolf – Cap QOPM, período: 09/05 à 09/05/2019,
objetivo: acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Vice Governador;
Manaus/Boca do Acre/Manaus do Nilzomar Barbosa Filho – Maj QOPM,
Heliandro da Silva Lima – 2º SGT QPPM, Sidney Soares Grana – CB QPPM,
Bruno Jordano da Silva Brito – CB QPPM e Cristiane Pereira Santigo – SD
QPPM, período: 08/05 à 09/05/2019, objetivo: precursora e aproximada, a
segurança e acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Vice Governador.
Manaus/AM, 20 de maio de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Portaria n.º 0030/2019 – GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto de 01 de janeiro de 2019 que nomeou o
senhor Mário Jumbo Miranda Aufiero para exercer o cargo de
confiança de Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO os Dispostos na Lei Delegada nº 96, de 18 de
Maio de 2017 e no Decreto No. 36.228, de 09 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto No. 36.228, de 09 de setembro de
2015,
R E S O L V E:
DESIGNAR o senhor CARLOS ALVES DE VASCONCELOS para
responder pela Gestão de Administração e Finanças desta Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas, com as seguintes atribuições:
I - Supervisionar a execução das atividades relativas a Finanças,
Compras, contratos, Recursos Humanos e Infraestrutura da
IMPEAM;
II - Assessorar o Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IMPEAM, na condução das políticas públicas e todas as
atividades e atribuições da IMPEAM;
III - Orientar o desenvolvimento e execução de programas de ação
voltados para a contínua racionalização e otimização das atividades
de apoio administrativo da IMPEAM, visando o aumento da eficiência
e a redução de custos;
IV - Formular a Política de Recursos Humanos e orientar sua
implementação, calçada na valorização do ser humano e voltada
para a consecução de resultados, dando ênfase à efetiva
capacitação gerencial, técnica e administrativa do seu corpo de
servidores;
V - Recomendar ao Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado
do Amazonas – IMPEAM, os princípios gerais, políticas, diretrizes,
programas, processos, normas, práticas e procedimentos
relacionados com as atividades pelas quais é responsável;
VI - planejar, desenvolver e gerenciar as atividades ligadas às áreas
de finanças e orçamento, patrimônio, suprimentos, gestão de
pessoas, informática e atividades complementares;
VII - Prover cursos de capacitação profissional, observadas as
diretrizes formuladas pela Imprensa Oficial do Estado e demais órgão
estaduais;
VIII - Supervisionar as atividades das Gerencias e serviços;
IX - fornecer subsídios para a elaboração de programas e projetos,
dentro de sua área específica.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL
DO OFICIAL DO ESTADO AMAZONAS
Manaus, 12 de fevereiro de 2019.
MARIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N°037/2019 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC, nomeadapor meio do Decreto publicado no Diário
Oficial do Estado, edição n° 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 05, do
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei nº. 4.163, de 09 de março
de 2015, que estabelece ser competência da Secretária de Estado deliberar
sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no
âmbito do órgão; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 009/2019 –
GSEJUSC; CONSIDERANDO, ainda, a Análise Técnica nº 01/2019, nos
autos do Processo n° 001313/2019 – SEJUSC; RESOLVE: I -Instituir, no
âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC, uma Comissão Interna para auditoria, objetivando
apurar a ocorrência de eventuais inconsistências administrativas;II -
Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros, sob a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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