DOEAM 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 21 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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dos envolvidos no reconhecimento de dívida em relação ao fornecimento de 
alimentação preparada (almoço e lanche), durante o período de 21 dias letivos 
no mês de outubro de 2017  e 19 dias letivos no mês de novembro de 2017, no 
valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), tendo 
como interessada a empresa RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE 
ALIMENTOS E ORGANIZADOR LOGISTICO LTDA-ME, CNPJ Nº 
03.349.444/0001-25, e possíveis danos causados à administração pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
G146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula 223358-4A e Davi da 
Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira, para a 
condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do 
feito, observados os princípios e normas que regem o processo 
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de março de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino, em exercício.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 21 de maio de 2019
Contrato de Empréstimo Nº 2992/OC-BR
Edital Licitação Pública Nacional - LPN 01/2019 – UGPADEAM/SEDUC
1O Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino-SEDUC/AM recebeu um empréstimo do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento,  para o financiamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas-PADEAM, e 
pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do Contrato 
para execução de obras de construção do Centro de Educação de Tempo 
Integral – CETI, no município de Eirunepé. Método de Seleção: Licitação 
Pública Nacional - LPN.
2A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, doravante 
denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para execução das obras do Centro de Educação de Tempo Integral 
– CETI, no município de Eirunepé.
3 O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na UG-PADEAM sito a 
Avenida Santos Dumont, 1350 – Tarumã -  CEP 69.041-000 – 
Manaus/AMponto de referência em frente ao Terminal de Passageiros do 
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, térreo, telefone institucional (92) 
99334-7515, por meio de solicitação por escrito e o pagamento de taxa no 
v a l o r  d e  R $  5 0 , 0 0  ( c i n q u e n t a  r e a i s ) ,  e m i s s ã o  p e l o  s i t e : 
http:www.sefaz.am.gov.br/; tributo nº. 4441 – Serviços de venda de editais – 
Secretarias, por edital, sem direito a restituição. Os interessados poderão 
obter maiores informações no mesmo endereço.
4 As propostas deverão ser entregues na Unidade Gestora do PADEAM 
/SEDUC à Av. Santos Dumont, 1350 – Tarumã -  CEP 69.041-000 – 
Manaus/AM, térreo, sala da UGPADEAM, até as 10:00 horas do dia 24 de 
junho de 2019, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ R$ 
638.542,50 (seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e 
cinquenta centavos).
5 As propostas serão abertas às 10:01 horas do dia 24de junho de 2019, no 
mesmo endereço, na presença dos interessados que desejam assistir à 
sessão pública de abertura das propostas.
6 O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como 
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. 
Manaus, 21 de maio de2019.
Subcomissão Especial de Licitação da UG-PADEAM/SERINS
Edson Santos Melo
                       Presidente da Subcomissão Especial de Licitação
D.O.E 17/12/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
EXTRATO de Licença-Maternidade das servidoras lotadas na Secretaria de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino – CAPITAL.
KAMILA  ARAUJO DA SILVA SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; 
Matrícula: 206.964.4.F; Período: 30.03.2019 Á 25.09.2019
MARIA VERIANE NASCIMENTO RUFINO - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-I; Matrícula: 219.246.2.A; Período: 09.04.2019 Á 05.10.2019
Manaus, 14 de maio de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
EXTRATO de Licença-Maternidade das servidoras da Secretaria de Estado 
de Educação e Qualidade do Ensino – INTERIOR.
IONICE GLORIA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 220109 7 A; Período: 14.01.2019 a 12.07.2019
MARIA DO CARMO TAVARES PINTO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I ; 
Matrícula: 221108 4 E ; Período: 02.01.2019 a 28.05.2019 
MARISTELA DA SILVA FRAGATA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I ; 
Matrícula: 197395 9 A ; Período:  02.01.2019 a 16.06.2019
Manaus, 14 de maio de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
EXTRATO das Licenças Especiais dos servidores efetivos da Secretaria de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino - CAPITAL.
CIMEY SOUZA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 
144658 4 C; Quinquênio: 30.07.2011 a 29.07.2016; Período: 22.04.2019 a 
20.07.2019.
ELCILENE DE SOUZA CARDOSO CARNEIRO - Cargo: AUX.DE 
SERV.GERAIS; Matrícula: 180770 6 A ; Quinquênio: 01.12.2006 a 30.11.2011; 
Período: 22.04.2019 a 20.07.2019.
ENY ARAUJO DE LUNA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 
144853 6 A; Quinquênio: 17.02.1998 a 16.02.2003; Período: 02.05.2019 a 
30.07.2019.
IVANE FARIAS DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 163191 8 C  ; Quinquênio: 13.02.2011 a 12.02.2016; Período: 
02.05.2019 a 30.07.2019.
JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 148466 4 C ; Quinquênio: 12.03.2014 a 11.03.2019; Período: 
16.04.2019 a 14.07.2019 .
JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 148466 4 B ; Quinquênio: 01.02.2014 a 31.01.2019; Período: 
16.04.2019 a 14.07.2019  .
JOSUE CAJUEIRO GOMES - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; Matrícula: 
124406 0 F; Quinquênio: 17.02.2013 a 16.02.2018; Período: 28.04.2019 a 
26.07.2019 .
KATIA MARA CUNHA DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 131060 7 C  ; Quinquênio: 17.02.1993   16.02.1998; Período: 
16.04.2019 a 14.07.2019.
KYSSIA LILIAN PESSOA TRINDADE FERREIRA - Cargo: PROFESSOR 
PF40.ESP-I; Matrícula:  164171 9 B; Quinquênio: 26.01.2012 a 25.01.2017; 
Período: 22.04.2019 a 20.07.2019 .
MARIA EDNEY DE SOUZA DUARTE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 115788 4 B; Quinquênio: 01.02.2004 a 31.01.2009; Período: 
02.05.2019 a 30.07.2019.
RAIMUNDO SOMBRA DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I ; 
Matrícula: 111443 3 C; Quinquênio: 01.02.2009 a 31.01.2014; Período: 
23.04.2019 a 21.07.2019 .
ROSEMARY CABRAL DA COSTA E SILVA - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-I; Matrícula: 130607 3 C ; Quinquênio: 17.02.2003 a 16.02.2008; 
Período: 02.05.2019 a 30.07.2019.
SEBASTIAO ROMAO BRANDAO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-I; 
Matrícula: 118857 7 F ; Quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; Período: 
15.04.2019 a 13.07.2019.
SUEIDY SILVA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
144286 4 A; Quinquênio: 25.04.1998 a 24.04.2003; Período: 02.05.2019 a 
30.07.2019.
WASHINGTON MENDONCA BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I 
; Matrícula: 019509 0 A; Quinquênio: 13.08.1997 a 12.08.2002; Período: 
02.05.2019 a 30.07.2019 .
Manaus, 14 de maio de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e
Qualidade do Ensino
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO