DOEAM 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
11
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no DOE, edição de 15 de
maio de 2019, pág. 8, publicações diversas.
1. Onde se lê: Louismar de Matos Bonates – Secretário de Estado de
Segurança Pública; Destino e Período: Fortaleza/CE – 30/05/2019 a
31/05/2019; [...]
Leia-se: Louismar de Matos Bonates – Secretário de Estado de Segurança
Pública; Destino e Período: Fortaleza/CE – 29/05/2019 a 02/06/2019; [...]
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21
de maio de 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 8/2015-SSP; DATA DA
ASSINATURA: 29.03.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o
CONSÓRCIO TECVIU, integrado pelas empresas TECWAY SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e FAST ONE SISTEMAS
TECNOLÓGICO S.A - VEOTEX.; OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por 03 (três) meses, a contar do dia 01.04.2019 a 30.06.2019, bem
como a redução de 37 (trinta e sete) veículos do quantitativo da frota, que
perfaz a supressão de 24,666667% ao valor mensal do contrato original a
contar de 01.05.2019; VALOR TOTAL: R$ 3.720.832,08 (três milhões,
setecentos e vinte mil, oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária:
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso:
01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em
01/04/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00429 e 2019NE00430, nos
valores de R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais). DO
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º e art. 65, I, “b” c/c § 1º. da Lei n.º
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus,
29 de março de 2019.
CEL. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 008/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
15.05.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
AERONÁUTICOS S.A; OBJETO: Aquisição de 3 (três) embarcações
blindadas, para combate à criminalidade nas fronteiras, em cumprimento ao
Programa de Apoio às Despesas de Capital - PRODECAP; VALOR TOTAL:
R$ 4.198.733,91 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e
trinta e três reais e noventa e um centavos). ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:
U n i d a d e O r ç a m e n t á r i a : 2 2 1 0 1 ; P r o g r a m a d e Tr a b a l h o :
06.181.3264.1314.001; Fonte de Recurso: 04717043; Natureza da
Despesa: 44905220; tendo sido emitida, em 03.05.2019 a Nota de Empenho
n.º 2018NE00544, no valor de R$ 4.198.733,91 (quatro milhões, cento e
noventa e oito mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos);
FUNDAMENTO JURÍDICO: Inexigibilidade de Licitação n.º 17/2019-SSP.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 15 de maio
de 2019.
CEL. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 247 /2019 - GP/CGL
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93 de
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO a decisão judicial de Segundo
Grau, nos autos do processo n. 4001930-36.2019.8.04.0000, prolatada pelo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, resolve
SUSPENDER os efeitos da sanção administrativa reestabelecida, por meio
da Portaria n. 231/2019-GP/CGL, à empresa NORTE SERVICOS MEDICOS
LTDA, inscrita no CNPJ N° 17.706.732/0001-02, e DETERMINAR ao Setor
de Cadastro que efetue o desbloqueio da empresa no Cadastro de
Fornecedores do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de
maio de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 062/19 – CGL DATA: 22/05/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 392/2019–CGL: Aquisição de Materiais Esportivos (Bolas), através
da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
2) PE n° 393/2019–CGL:Aquisição de Equipamentos de Informática (HD
Externo, Microcomputador, Notebook e outros), para atender as
necessidades da SSP/AM.
3) PE n° 394/2019–CGL:Aquisição de Uniformes, Equipamentos de Proteção
Individual - EPI e Bota de Motociclista, para atender as necessidades da
SSP/AM.
4) PE n° 395/2019–CGL:Aquisição de Equipamentos Laboratoriais e de
Escritório (Centrífuga, Espectrofotômetro, Microscópio, Poltrona Giratória e
outros), para atender as necessidades da FHEMOAM.
5) PE n° 396/2019–CGL: Contratação de Serviços em Medicina de Urgência
e Emergência Oncológica, Pediátricas, Oncológica Clínica e Cuidados
Paliativos, em Regime de Plantão, para atender as necessidades da
FCECON.
6) PE n° 397/2019–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Pisseta,
Termo-Higrômetro, Microtubo, Proveta e outros), para atender as
necessidades da Subgerência de Entomologia da FVS.
7) PE n° 398/2019–CGL: Aquisição de Materiais e Equipamentos
Permanentes (Contador Estatístico, Microscópio, Câmera de Vídeo e outros),
para atender as necessidades da Subgerência de Entomologia da Fundação
de Vigilância em Saúde – FVS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 10 de junho de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
10 de junho de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 304/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Permanentes (Fogão
Industrial e Ventilador de Parede), através da realização de Registro de
Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 27 de maio de 2019 às 15:15 horas. Início da sessão: dia
27 de maio de 2019 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Andrea Lasmar de Mendonça Ramos
Vice-Presidente da CGL/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 111/2019 – GSUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;
e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº.
17101.008611/2018-06-SUSAM; CONSIDERANDO a publicação da Portaria
nº. 511/2018, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial de 03/07/2018,
publicações diversas, página 08, que concedeu a Licença Especial à
Servidora Rosana Santos Brandão de Assis no período de 01.12.2018 a
28.02.2019; CONSIDERANDO o despacho do setor de Recursos Humanos
do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo
opinando pelo cancelamento da referida Licença concedida à servidora em
decorrência de licenças médicas no período de 18/07/2011 a 17/07/2016,
totalizando 308 (trezentos e oito) dias; e, CONSIDERANDO o que consta no
Art. 78, §1º, inciso III, alínea “a”, que veda a concessão de Licença Especial,
nos casos em que o servidor, no quinquênio correspondente, tiver gozado de
licença para tratamento de saúde, por prazo superior a 180 (cento e oitenta)
dias, da Lei nº. 1.762/86, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 0511/2018 – GSUSAM, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE do dia 03.07.2018,
Publicações Diversas, Página 08-09, que concedeu a Licença Especial à
servidora Rosana Santos Brandão de Assis, Técnica de Enfermagem,
Matrícula nº. 170.581-4B
Cientifique-se. Cumpra-se. Anote-se e Publique-se.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar