DOEAM 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Mat. 211.689-8A da DIP/Parintins para o DRCO, sem o pagamento de ajuda 
de custo e sem auxílio moradia, a contar desta data.. ORLANDO DARIO 
GOIS DO AMARAL, Delegado Geral de Policia Civil, em exercício, Mat. nº 
160.096-6BD. Manaus, 24 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 909/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. CONSIDERANDO o Decreto Governamental de 
14.05.2019 que informa a recondução ao cargo de Perito Criminal do Quadro 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas, da servidora PRISCYLA 
RODRIGUES MENDANHA; RESOLVE: APRESENTAR a servidora 
PRISCYLA RODRIGUES MENDANHA, Perita Criminal 4ª Classe, Mat. 
211.138-1A ao DPTC, para fins de lotação, a contar de 23.05.2019. JOSÉ 
LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
018.119-6D. Manaus, 27 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 903/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER DARCLEY SEFORA ANTELA DA 
SILVA, EPC, Mat. 221.868-2B da 34ªDIP/Careiro Castanho para o DRCO, 
com o pagamento de ajuda de custo e sem auxílio moradia,  a contar 
desta data. ORLANDO DARIO GOIS DO AMARAL, Delegado Geral de 
Policia Civil, em exercício, Mat. nº 160.096-6BD. Manaus, 24 de maio de 
2019.
PORTARIA Nº 790/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE I - DESIGNAR o servidor NAUM AGADY 
ARAÚJO GUIMARÃES, Assistente Administrativo, Mat. nº 020.097-2C, para 
Função Gratificada simbologia FG-3, a contar de 01.05.2019; JOSE 
LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
160.096-6B. Manaus, 06 de maio de 2019.
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM 
PORTARIAN° 036/2019PROCESSO Nº 011209.000101.2019 O DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA ARSAM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25,caputda Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;CONSIDERANDOque a ABAR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DE AGENCIAS DE REGULAÇÃO é representante exclusiva do XI 
CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E 5ª EXPO ABAR; 
CONSIDERANDOa justificativa da escolha da contratada às fls. 
151;CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pelaABARàs folhas 26, está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
011209.000101.2019; RESOLVE: I – DECLARAR inexigível o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação 
da ABAR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULAÇÃO, 
para a Locação de Estande na Categoria BRONZE no XI CONGRESSO 
BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E 5ª EXPO ABAR; II – ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais). À consideração do Diretor Presidente da 
Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas -
ARSAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA ARSAM, em Manaus, 28 de maio de 
2019.
JÚLIO CÉSAR DE CASTRO CABRAL DOS ANJOS
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterado pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DA ARSAM. Manaus, 28 de maio de 2019.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GS Nº 357, de 30 de maio de 2019.
PORTARIA GS Nº 488/2019
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 
47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 31.180.111,83 (Trinta e 
um milhões, cento e oitenta mil, cento e onze reais e oitenta e três 
centavos);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de maio de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO, em Manaus, 30 de maio de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
488
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS-CEE/AM
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
PORTARIA CEE/AM Nº. 21 de 23 de maio de 2019.         
CONSIDERANDO o teor do processo nº 780.00186.2015-CEE/AM,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 49/2018-CEE/AM, de 04 de setembro de 
2018, que constituiu Comissão para avaliação do Curso de Licenciatura em 
História – PARFOR – 2ª Licenciatura, de oferta nos municípios de Coari e 
Manaus, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.
PORTARIA CEE/AM Nº. 22 de 23 de maio de 2019CONSIDERANDO o teor 
do processo nº 780.00115.2017-CEE/AM,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 58/2018-CEE/AM, de 13 de dezembro 
de 2018, que constituiu Comissão para avaliação do Curso de Bacharelado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO