DOEAM 31/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 31 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 293/2019 – Processo nº 2015.7.000962R2
–CONCEDER Pensão Previdenciária a FREDSON IAN TORRES DE
OLIVEIRA, na condição de Filho Menor de 21 anos do ex-servidor ativo da
POLÍCIA MILITAR, Sr. FREDSON JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA, falecido em
26/01/2015, ocupante do Cargo de 3º SARGENTO, Matrícula nº 155387-9-A,
cuja remuneração totalizava R$ 5.162,46 (cinco mil, cento e sessenta e dois
reais e quarenta e seis centavos), a partir da data da habilitação, tendo em
vista o art. 2º, inciso II, alínea “b” e o art. 31, §§ 1º e 5º da Lei Complementar nº
30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. DETERMINAR que o
valor da Pensão R$ 6.276,57 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinquenta e sete centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS e
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal seja
pago a FREDSON IAN TORRES DE OLIVEIRA e FREDERIK SNAYDER
ABREU DE OLIVEIRA, filhos menores de 21 anos, no percentual de 50% e no
valor mensal de R$ 3.138,29 (três mil, cento e trinta e oito reais e vinte e nove
centavos), cada. PORTARIA Nº. 294/2019 – Processo nº 2019.7.03314
– CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo do
TCM, FELISMINO FRANCISCO SOARES FILHO, falecido em 03/05/2019,
no cargo de CONSELHEIRO, matrícula nº. 153267-7 B, cujos proventos,
limitados ao teto constitucional, totalizavam R$ 39.293,32 (trinta e nove mil,
duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão R$ 29.257,16 (vinte e nove mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUCIA LIMA
SOARES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº. 295/2019 – Processo nº 2019.7.03270 – CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC,
JANETE DE LIMA BARROS, falecida em 29/03/2019, no cargo de
PROFESSOR PF20-ESP-III – REFERÊNCIA G, matrícula nº. 105811-8-F,
cujos proventos totalizavam R$ 2.659,78 (dois mil, seiscentos e cinquenta e
nove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 2.659,78 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove
reais e setenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I,
da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDO JOSE BARROS, cônjuge,
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº.
296/2019 – Processo nº 2019.7.03267 – CONCEDER Pensão
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA MILITAR,
FRANCISCO VALDIR DE ALENCAR, falecido em 12/04/2019, na graduação
de SUBTENENTE, matrícula nº. 054.845-6 D, cujos proventos totalizavam R$
9.039,82 (nove mil e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.079,71 (oito mil e
setenta e nove reais e setenta e um centavos), calculados com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUIZA DE
CARVALHO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30,
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. PORTARIA Nº 297/2019 – Processo nº 2019.7.03418 –
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da
SEAD, ANTÔNIO IRAN GADELHA, falecido em 23/04/2019, no cargo de
Técnico de 2ª Classe, matrícula nº. 131807-1-G, cujos proventos totalizavam
R$ 631,94 (seiscentos e trinta e um reais e dez centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão R$ 631,94 (seiscentos e trinta e um reais e
dez centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, §
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a
ETELVINA MESQUITA GADELHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 300/2019 –
Processo nº 2019.7.03403 – CONCEDER Pensão Previdenciária a
beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA MILITAR, PEDRO DOS
SANTOS PINON, falecido em 07/05/2019, no cargo de SARGENTO 3,
matrícula nº. 053149-9 B, cujos proventos totalizavam R$ 6.765,84 (seis mil,
setecentos sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.487,92 (seis mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA
DE NAZARE XAVIER DE ARAUJO, companheira, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 27 de maio de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO
AMAZONAS – CEMAAM
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM
28.05.2019, E ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA,
PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
01. Processo nº. 035.01143.2012 (4718/T/11/IPAAM)
Interessado: Antônio Veimar Pinheiro da Silva; Auto de Infração: nº 001379/11;
Assunto: Por desmatar, explorar economicamente, destruir ou danificar
floresta plantada ou nativa, em unidade de conservação RDS – Rio Negro, no
Ramal do Cavalo, Iranduba – Am.; Valor da multa: R$ 1.500,00 (Um mil e
quinhentos reais); Resultado: Celebração do TACA com redução de 90% do
valor da multa.
02. Processo n°. 01.01.030201.00004560.2018 (2548/T/14/IPAAM)
Interessado: Madeireira Alobrasil; Auto de Infração: n° 008403/14; Assunto:
Por não atualizar saldo em sistema DOF; Valor da multa: R$ 1.500.00 (Um mil e
quinhentos reais); Resultado: Manutenção da multa na integralidade.
03. Processo n°. 01.01.030201.00000652.2019 (0717/T/12/IPAAM)
Interessado: Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A.; Auto de Infração: n°
004334/12; Assunto: Por derramamento ou vazamento de petróleo ou
derivados, no quantitativo volumétrico de 900 litros de diesel; Valor da multa:
150.000.00 (Cento e cinquenta mil reais); Resultado: Manutenção da multa
na integralidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do
Amazonas, em 29 de maio de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Presidente do CEMAAM
HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 194/2019 - CGL
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor do Despacho apresentado pela Comissão Geral de
Licitação do Estado do Amazonas no Processo nº 0526/2019-DETRAN (Proc.
nº 4664/2019-CGL), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
194/2019-CGL;CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu
de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações
públicas;RESOLVE:I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de
Licitação do Estado - CGL, constante do Despacho acima referido, pertinente
à prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas (lanches),
para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito-
DETRAM/AM.II – ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço global a
empresa BAR E RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA, com valor total de R$
340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). O valor estimado pela
planilha do Estado, de acordo com a Nota de Autorização de Despesas - NAD
é de R$ 866.520,00 (oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte
reais).CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO AMAZONAS – DETRAN/AM, em Manaus, 27 de maio de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do DETRAN/AM.
DETRAN/AM
TERMO DE CONTRATO N.º 003/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e o locador,
DERMINA INACIA DE OLIVEIRA. OBJETO: locação de imóvel situado na
Rua Walter Zuani, nº 85, bairro: São Francisco, Manaus/Am, para fins de
funcionamento do posto de vistoria veícular do Departamento Estadual de
Trânsito, em consequência da Dispensa de Licitação, cuja adjudicação foi
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 33.977 de
08/04/2019, às fls. 13 – Publicações Diversas. VALORES: O valor mensal é
de R$54.457,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete
reais), totalizando o valor global de R$653.484,00 (seiscentos e cinquenta e
três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), equivalente a 12 (doze) meses.
D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P r o g r a m a d e T r a b a l h o :
06.125.3264.1019.0001, Natureza da Despesa: 33903910, Fonte: 201, Nota
de Empenho n.º 2019NE00363, datada de 02/05/2019, no valor de
R$435.656,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 28 de maio de
2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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