DOEAM 28/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica N  
890/2018 – ASJUR;
CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-
CTA/SEAD;
CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
ADMITIR,por Contrato Temporário, as servidoras relacionadas abaixo, 
conforme cargo, unidade e período especificado a seguir, para fins de 
regularização funcional/previdenciária:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SUSAM
EXTRATO
E S P É C I E :  D É C I M O  T E R M O  A D I T I V O  A O  C O N V Ê N I O  D E 
CONTRATUALIZAÇÃO N° 002/2013; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – FUA e 
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES - UNISOL; 
OBJETO: Prorrogar o Convênio de Contratualização nº 002/2013 por mais 03 
(três) meses e inserir o Documento Descritivo com vigência de 25/04/2019 até 
24/07/2019; VALOR GLOBAL: R$ 6.689.365,50  (seis milhões seiscentos e 
oitenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Programa Trabalho: 
10.302.3276.2251.0001; Natureza da Despesa 33504199; Fonte: 0230; Nota 
de Empenho nº. 0006 de 17/04/2019; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – 
FES; Programa Trabalho: 10.302.3276.2251.0001; Natureza da Despesa 
33504199; Fonte: 0230; Nota de Empenho nº. 0007 de 17/04/2019; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Programa Trabalho: 
10.302.3276.2251.0001; Natureza da Despesa 33504199; Fonte: 0230; Nota 
de Empenho nº. 0007 de 17/04/2019; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – 
FES; Programa Trabalho: 10.302.3276.2251.0001; Natureza da Despesa 
33504199; Fonte: 0230; Nota de Empenho nº. 0009 de 17/04/2019; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 17101.000832/2019, 
17101.006569/2019, 17701.000045/2019 e 17101.011558/2019 – SUSAM.
Manaus, 27 de maio de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO