DOEAM 15/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - CONCEDER ao Procurador do Estado VITOR HUGO MOTA DE 
MENEZES, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário, na forma do art. 
60, III, da Lei n. 1.639/83, 08 (oito) dias de Afastamento em virtude de luto por 
falecimento de sua genitora, no período de 08 a 15 de maio de 2019.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado ALDENOR DE SOUZA RABELO, 
para em substituição, exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria 
do Pessoal Temporário, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 099/19-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período do exercício de 2019, da Procuradora do Estado 
C L A R A 
MARIA LINDOSO E LIMA, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, 
escaladas para o mês de maio por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 100/19-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função à servidora que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 167, de 20 de julho de 
2016, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado).
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 01 de maio de 2019, a Gratificação de Função de 
Chefe de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar 
n. 167, de 20 de julho de 2016, à servidora VANESSA KARINE QUEIRÓZ 
GOMES, Matrícula n. 166.240-6 B, do quadro efetivo da Procuradoria Geral 
do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 101/19-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I – EXONERAR, a pedido, com efeitos a contar de 13 de maio de 2019, 
STEPHANIE KATH MOTA PAZ, Matrícula n. 206.378-6 A, do cargo em 
comissão de Assessor II, símbolo AD-II do quadro da Procuradoria Geral do 
Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n. 089/08-
GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-
Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II – NOMEAR MATHEUS JOSÉ ALVES DE LIMA, para o cargo de que trata o 
item I, incluindo-o na relação da Portaria n. 089/08-GPGE com o nível 13 do 
Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
maio de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 036/2019-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, e a empresa CLARO S/A, representada 
pela Sra. Ana Caroline de Souza Ramos; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses dos Serviços de Telefonia 
Fixa, UO: 31101; PT: 08.122.0001.2087.0001; FR:01450000; ND: 33903993; 
NE: 2019NE00128; Valor do Contrato: R$ 349.222,68; Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da data 13/05/2019; Assinatura: 13/05/2019; Processo 
Administrativo: 115.2019-SEAS; Fundamento do ato: art. 57, II,da Lei nº 
8.666/93 . Manaus, 10 de maio de 2019.
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro 
Secretária Executiva de Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO