DOEAM 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2019                                                                                    Número 34.002 • ANO CXXV
PODER JUDICIÁRIO
Valor: R$ 26.004,30.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho nº 
2019NE00355, datada de 13.03.2019 no valor de R$ 26.004,30. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de março de 
2019 a 12 de março de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Beruri/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e a Exma. Sra. Maria Lucir 
Santos de Oliveira (Prefeita Municipal de Beruri/AM).
Data: 13.03.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.014555.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 010/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Valor: R$ 76.311,98.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho nº 
2019NE00178, datada de 08.02.2019, no valor de R$ 57.233,98. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de março de 
2019 a 26 de março de 2020.
Cedente: Prefeitura Municipal de Coari/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 009/2019- MP/PGJ.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
Processo: 2018.019311.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 013/2019-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.009/2019 - CPL/MP/PGJ.
Objeto: Prestação de intermediação de estágio para o Ministério Público do 
Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.
Valor total dos serviços de agenciamento: R$ 57.600,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903915 – 
Contratos para Agenciamento de Estagiários, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 22/04/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE00531, no 
valor total de R$ 954.000,00.
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Adail José 
Figueiredo Pinheiro (Prefeito Municipal de Coari/AM).
Data: 26.03.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.008911.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 002/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 
0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho nº 2019NE00088, 
datada de 18/01/2019, no valor de R$ 70.005,41. Auxílio Alimentação: 
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  0 3 1 0 1 ;  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Valor: R$ 70.005,41 (setenta mil e cinco reais e quarenta e um centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de fevereiro de 
2019 a 31 de janeiro de 2020.
Partes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Carauari.
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas) e o Exmo. Sr. Bruno 
Litaiff Ramalho (Prefeito Municipal de Carauari).
Data: 01.02.2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.014547.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO