DOEAM 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Graças, Manaus, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar do ano de 2019 até
o término do ano de 2023, bem como, aprovar o Plano de Curso da referida
habilitação técnica; Determinar que a Mantenedora da instituição
providencie a Formação Docente em nível de Pós-graduação ou Programas
Especiais de Formação Pedagógica, para os profissionais dos cursos
técnicos, conforme disposto no artigo 17 da Resolução nº 04/99-CNE/CEB;
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado,
a mantenedorasolicite o reconhecimento do curso ora autorizado.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de
abril de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Presidente do Conselho Estadual de Educação-CEE/AM
COSAMA
EXTRATO DE ATA CONJUNTA AGOE 04/2019
Ata Conjunta da 52ª Assembleia Geral Ordinária e 118ª Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, na
forma abaixo:
DATA, HORA e LOCAL: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezenove, às 8 horas e 15 minutos, na sede da Secretaria de Estado da
Infraestrutura – SEINFRA, localizada na Alameda Cosme Ferreira n. 7.600 –
Coroado III,CEP. 69.083.000 – Manaus - Amazonas. CONVOCAÇÃO: Edital
de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, Publicações Diversas,
e no “Jornal do Commercio”, Publicações Legais, edições dos dias 17, 22 e 23
de abril do ano em curso. PRESENÇA: Os acionistas, representando mais de
três quartos do capital social da Companhia, tendo assumido a presidência
dos trabalhos, na forma do artigo 10, do Estatuto Social, o Presidente do
Conselho de Administração e representante do Governo do Estado do
Amazonas, nos termos do Ofício nº 032/2019 - GE, tendo convidado a mim,
Administrador de Empresa Odílio Mendonça da Silva, para secretariar os
trabalhos, assim como o Senhor Auditor Vicente Luiz Reis Lauria,
representando a empresa de auditoria BAKER TILLY BRASIL – NORTE SS –
Auditores Independentes, contratada conforme item IX, do Artigo 142, da Lei
6.404, de 15 de dezembro de 1976, para prestação de serviços técnicos de
auditoria externa desta Companhia. ORDEM DO DIA: 1.Assembleia Geral
Ordinária: 1.1- exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018; 1.2 - eleger os
membros do Conselho Fiscal; 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 -
aumento do capital social; 2.2 – Alteração do Estatuto Social; 2.3 – Outros
assuntos de interesse da Companhia. 3. DELIBERAÇÕES: os Acionistas
deliberaram por unanimidade de votos, o que segue: 3.1 -Assembleia Geral
Ordinária: 3.1.1 - Dando início às análises dos assuntos propostos para
discussão em Assembleia Geral Ordinária, os Acionistas decidiram aprovar
integralmente o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Contábeis da Companhia de Saneamento do Amazonas –
COSAMA, referente ao exercício encerrado em 31.12.2018, conforme
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e "Jornal do Commercio" ,
edição de 26 de abril de 2019. 3.1.2 – Como último item da ordem do dia para a
Assembleia Geral Ordinária, os acionistas elegeram os membros do
Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a primeira assembleia geral
ordinária que vier a se realizar, após a sua eleição, a saber: Senhores:
Alessandro Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente
nesta cidade, na Avenida Via Láctea n.º 669, apartamento 502 “C”,
Condomínio Vista do Sol, bairro do Aleixo, CEP n.º 69.060-085, portador do
RG n.º 1529551, expedida pela SSP/RN e CPF n.º 027.540.184-76, como
Presidente; Ubaldino Fernandes Jinkings Júnior, brasileiro, divorciado,
Contador, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua Raimundo Borges n.º
148, Conjunto Petro, bairro do Aleixo, CEP 69.083-150, portador da Carteira
de Identidade nº 110098, SSP-AM e CPF n.º 000.691.162-53 e Sílvio
Romano Benjamin Júnior, brasileiro, casado, com nível superior em
engenharia elétrica, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua da Paz n.º
386, apartamento 301-B, bairro Nova Esperança, CEP n.º 69037-580,
portador da Carteira de Identidade nº 473.132-8, expedida pela SSP/AM,
CPF nº 233.990.902-34, como membros titulares e os Senhores José
Guilherme Prado Lins, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual,
domiciliado e residente nesta cidade, na rua 1, casa 25, Conjunto BEA-ICA,
Adrianópolis, CEP nº 69057-550, portador da Carteira de Identidade nº
0290060-2, expedida pela SESEG-AM, CPF nº 035.141.702-82; Sidney
Robertson Oliveira da Paula, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, domiciliado
e residente nesta cidade, na rua Recife, 639, Condomínio Portal da Vila,
apartamento 802, Alfa – Adrianópolis, portador da Carteira de Identidade nº
0141769-0, expedida pela SESEG-AM e CPF nº 025.857.742-87 e, Lea
Ribeiro de Macedo, brasileira, solteira, Administradora, domiciliada e
residente nesta cidade, na Avenida Constantino Nery, 2229, Bloco 2,
apartamento 316, Conjunto Tocantins, Chapada, portadora da Carteira de
Identidade nº 225.642, expedida pela SESEG-AM e CPF nº 031.651.592-20,
como membros suplentes. 3.2 -Assembleia Geral Extraordinária: 3.2.1
Com relação ao primeiro item da Ordem do Dia, os Acionistas decidiram, por
unanimidade de votos, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no
valor R$ 601.564,06 (seiscentos e um mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais e seis centavos), correspondente a 1.538.527.008 (um bilhão,
quinhentos e trinta e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil e oito) novas
ações, sendo 1.538.219.302 (um bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões,
duzentos e dezenove mil e trezentos e duas) ações ordinárias e 307.706
(trezentos e sete mil e setecentos e seis ) ações preferenciais, ambas com
valor patrimonial de R$ 0,000391 cada uma, mantida a proporção existente
entre as espécies. Com o aumento proposto o novo capital seria equivalente a
22.152.861.340 (vinte e dois bilhões, cento e cinquenta e dois milhões,
trezentos e quarenta) ações, composto conforme a tabela abaixo:
AÇÕES
CAPITAL
ATU AL
AUMENTO
PROPOSTO
CAPITAL
PROPOSTO
Ordinárias
20.611.039.144
1.538.219.302
22.149.258.446
Preferenciais
3.295.188
307.706
3.602.894
Total
20.614.334.332
1.538.527.008
22.152.861.340
O preço de cada ação no valor patrimonial de R$0,000391 para subscrição, foi
calculado com base no valor do Patrimônio Líquido demonstrado no Balanço
levantado em 31.12.2018. A integralização poderá ser feita em Moeda
corrente do País ou em créditos detidos pelos Acionistas, no ato da
subscrição. Resolveram também fazer consignar que, após o término do
prazo para o exercício do direito de preferência, conforme disposto no item
3.2.2 seguinte, caso não haja a subscrição de todas as ações emitidas, será
feita a Re-ratificação da presente Assembleia, a fim de consolidar o número de
ações e valores a serem emitidas e consequentemente o valor do aumento do
capital social. Foi ainda deliberado que o acionista majoritário Governo do
Estado do Amazonas subscreve, neste ato,1.534.526.855 (um bilhão,
quinhentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitocentos
e cinquenta e cinco ações ordinárias, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais)), conforme documento denominado “Boletim de Subscrição”, a
seguir, integralizadas mediante aproveitamento do adiantamento para futuro
aumento de capital efetuado no decorrer do exercício de 2018; 3.2.2. No
segundo item da Ordem do Dia, os Acionistas deliberaram e aprovaram a
abertura do prazo de trinta dias, possibilitando todos exercerem o direito de
preferência, contados a partir da publicação da ata da presente Assembleia,
nos termos do Artigo 289, da Lei 6.404/76; 4. ENCERRAMENTO E
APROVAÇÃO DA ATA– Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra
manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada é assinada,
extraindo-se as cópias necessárias e destinadas aos fins legais.
BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
Denominação da
Companhia:
Companhia de Saneamento do Amazonas
Valor do aumento de
capital Proposto:
R$ 601.564,06
Número total de ações
emitidas:
1.538.527.008
Subscritor:
Governo do Estado do Amazonas
N.º de ações
subscritas/Espécie:
1.534.526.855 / Ordinárias
Assinatura:
(Assinados): Carlos Henrique dos Reis Lima – Presidente; Vicente Luiz
Reis Lauria – Auditor Externo e Odílio Mendonça da Silva – Secretário.
Adm. Odílio Mendonça da Silva – Secretário da AGOE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 058/19 – CGL DATA: 16/05/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 368/2019–CGL: Aquisição de Pessoa Jurídica Especializada para
a Prestação de Serviços de Forma Contínua de Gerenciamento através de
Sistema Informatizado e Integrado para Gestão de Frota, com Fornecimento
de Combustível (Querosene e Gasolina de Aviação), para atender as
necessidades da SSP/AM.
1.2) PE n° 369/2019–CGL: Aquisiçãode Equipamentos de Informática
(Nobreak, Monitor de Vídeo e Microcomputador), para atender as
necessidades da CGL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 29 de maio de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
29 de maio de 2019 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 370/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Permanentes
(Geladeira, Clorímetro, Medidor de PH e outro), para atender as
necessidades do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água de
Consumo Humano - VIGIAGUA, da FVS.
2.2) PE n° 371/2019–CGL:Aquisiçãode Veículo Tipo Minivan, 0 Km, para
atender as necessidades da FHEMOAM.
2.3) PE n° 372/2019–CGL:Aquisiçãode Veículo Tipo Ambulância de Suporte
Básico (Tipo B), para atendimento Inter Hospitalar dos Pacientes atendidos
pela FHEMOAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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