DOEAM 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Dra. Joselene Gomes de Souza
Vice-Coordenadora: Msc. Sheila Rejane Lima da Silva
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE, em Manaus, 13 de maio de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente
SNPH
PORTARIA Nº 014/2019 - SNPH
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I, da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO a exclusividade, seja 
em função da singularidade do objeto e o levantamento de preços para 
justificar a contratação; CONSIDERADO, que somente a empresa 
referenciada neste ato apresentou proposta para a prestação de serviço de 
telefonia fixa comutada;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 048/2019-SNPH, 
RESOLVE:
I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, inciso 
I, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, visando à contratação 
da TELEMAR NORTE LESTE S/A para a prestação de serviços de telefonia 
fixa comutada, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição 
supramencionada, pelo valor mensal de R$ 1.002,15 (um mil, dois reais e 
quinze centavos), sendo a 1ª parcela acrescida de R$ 234,65, (duzentos e 
trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referente a taxa de 
instalação de 05 (cinco) linhas de telefonia fixa, totalizando o valor global 
estimado de  R$ 12.260,45 (doze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e 
cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH em 
Manaus, 13 de maio de 2019.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RATIFICO a decisão supra nos termos do art.26 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 13 de maio 
de 2019.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
Ordenador de Despesa
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DO AMAZONAS 
PORTARIA 012/2019 – GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas–CETAM,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no artigo 9, inciso II da Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007. 
CONSIDERANDO o Prescrito no Artigo 75, da Lei nº 1.762 de 14 de novembro 
de 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas) e 
C O N S I D E R A N D ,  a i n d a  o  q u e  c o n s t a  n o  p r o c e s s o  n º 
01.01.28201.0003407.2018–CETAM.RESOLVE:CONCEDERLICENÇA 
PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES  - LIP ao 
servidorRAFAEL BARBOSA ALVES, matricula nº216.783-2 B,  no período 
de 01/05/2019 a 30/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 15 de maio de 2019.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do CETAM
FUAM
ERRATA 
Errata que se faz ao Extrato nº 127/2018-FUAM, publicado no DOE nº 
33.894, de 05.12.2018. ONDE SE LÊ:  NÁDIA LIMA NEVES – Matrícula: 
155.511-1A : Mês de setembro. LEIA-SE: NÁDIA LIMA NEVES – Matrícula: 
155.511-1A: Mês de agosto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA”, em Manaus, 15 de maio de 2019.
  
                                  RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor Presidente 
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO
NOTA DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do extrato do SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 028/2014, celebrado entre HIDF e BETA BRASIL SERVIÇOS 
DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas do dia 29/03/2019, Ed. 33.971, Publicações Diversas pg. 27.
GABINETE DO DIRETOR GERAL, em Manaus, 15 de maio de 2019.
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT
Diretor Geral Do Hospital Infantil Dr. Fajardo
ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 05/2019, celebrado entre o 
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM e a empresa 
MANAUS AMBIENTAL S.A; OBJETO: Prestação de serviços de 
abastecimento de água potável nas dependências do complexo hospitalar do 
Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, VIGÊNCIA: 60 meses a 
contar de 01/05/2019 a 01/05/2024; VALOR GLOBAL: R$ 314.605,20 
(trezentos e quatorze mil e seiscentos e cinco reais e vinte centavos); 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Unidade Gestora: 17709 – ICAM; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 10 122 0001 2087 0001; ELEMENTO DE 
DESPESAS: 33903944; FONTE: 100/SUS, NOTA DE EMPENHO nº 
2019NE00191, de 02/05/2019 no valor de R$ 5.243,42 (cinco mil e duzentos e 
quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Registra-se que ficou 
diferença a empenhar no valor de R$ 36.703,94 a ser empenhada tão logo 
haja disponibilidade orçamentária necessária a sua concreção.
Nos exercícios seguintes as despesas serão empenhadas a conta de dotação 
orçamentária que for designada no orçamento vindouro para essa finalidade, 
com saldo no valor de R$ 272.657,84. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
A d m i n i s t r a t i v o  n º  0 1 7 1 0 9 . 0 0 0 0 0 5 / 2 0 1 9  –  I C A M  e 
01.01.013102.00002861.2019 – SUSAM.
Manaus, 01 de maio de 2019.
ALESSANDRA SANTOS
Diretora Geral
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 310/2019-GSPGE
                                         
AUTORIZA o servidor que menciona viajar a 
serviço.              
AUTORIZAR a viagem do servidor JOSÉ RUY BALIEIRO LIMA, Motorista, 
Matrícula n. 153.573-0 D, com destino ao Município de Manacapuru/AM, no 
dia 16 de maio do corrente, para acompanhar o Procurador do Estado Dr. 
Micael Pinheiro Neves, que irá participar de Audiência de Instrução, com ônus 
para o Estado no que se refere ao pagamento de diárias.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 
de maio de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
  Subprocurador-Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 102/19-GPGE
DESIGNA o Procurador do Estado, para 
tratar de assuntos de interesse do Estado no 
Município de Manacapuru/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO