DOEAM 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
16
PROCESSO
INTERESSADO
T.A/DEP.
DECISÃO
1503.3599.18
Erivaldo de Oliveira
310/18
197/19
2046/T/10
Francisco Maicon Cortez
Palheta
073/10
211/19
Manaus, 14 de maio de 2019
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados que, considerando a necessidade de readequação dos
descritivos constantes dos lotes do objeto do presente certame, RESOLVE
SUSPENDER o PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/ 2019 – AADC.
KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS–ADS
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2019-GP-ADS
A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas-ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º do Decreto Estadual n.º
37.769/2017, que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do
credenciamento para as contratações em que o objeto possa ser realizado
simultaneamente por diversos contratados e cuja execução seja melhor
atendida por meio do maior número possível de fornecedores/prestadores de
serviço;
CONSIDERANDO, que referido credenciamento formalizar-se-á, segundo
disposição do §2º do art. 2º do Decreto Estadual supra, através da
contratação direta dos interessados, ou seja, dos habilitados no
Credenciamento n.º 002/2018-CIL-ADS, com fundamento no caput do art.
25 da Lei n.º 8.666/93, em consonância com o caput do art. 30 da Lei n.º
13.303/2016;
CONSIDERANDO, que as ENTIDADES JURÍDICAS: MEI, MICRO,
PEQUENAS EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES (ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS) DE MOVELEIROS habilitados declararam aceitar as
condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra;
CONSIDERANDO, os comandos legais insculpidos nos artigos 1º, 5º, 6º e
Parágrafo único da Lei n.º 3.453/2009.
C O N S I D E R A N D O , o q u e c o n s t a n o P r o c e s s o n . º
01.01.028101.00001851.2019, bem como no Processo n.º
01.01.018502.00001999.2018;
CONSIDERANDO, finalmente, o Destaque Orçamentário publicado no DOE
AM de 26.04.2019, às fls. 25, do Caderno: Publicações Diversas, e que o
preço dos mobiliários a serem adquiridos são compatíveis com os praticados
no mercado;
RESOLVE:
I-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do caput do
art. 25 da lei n.º 8.666/93 c/c caput do art. 30 da Lei n.º 13.303/2016, para
contratação dos habilitados no Credenciamento n.º 002/2018-CIL, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS: MEI, MICRO,
PEQUENAS EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES (ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS) DE MOVELEIROS PARA O FORNECIMENTO DE
MÓVEIS ESCOLARES, QUE ATENDA A PADRONIZAÇÃO DE
MOBILIÁRIOS ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – SEDUC;
II-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor dos qualificados supra
no Credenciamento n.º 002/2018-CIL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
ENTIDADES JURÍDICAS: MEI, MICRO, PEQUENAS EMPRESAS E
ORGANIZAÇÕES (ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS) DE MOVELEIROS
PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS ESCOLARES, QUE ATENDA A
PADRONIZAÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DA SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – SEDUC,
relacionados no Anexo I deste instrumento;
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Comissão Interna de Licitação da ADS
III – HOMOLOGO o Credenciamento n.º 002/2018-CIL, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS: MEI, MICRO, PEQUENAS
EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES (ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS) DE
MOVELEIROS PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS ESCOLARES, QUE
ATENDA A PADRONIZAÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO –
SEDUC, em favor dos qualificados constantes no Anexo I deste instrumento;
IV-RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93,
alterada pela Lei n.º 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
Manaus, 14 de maio de 2019.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Presidente da ADS
ANEXO I – 1ª RELAÇÃO NOMINAL HABILITADOS– CREDENCIAMENTO
N.º 002/2018-CIL-ADS- PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO
MOBILIÁRIO ESCOLAR- PROMOVE – LEI N.º 3.453/2009.
MUNICÍPIO: ATALAIA DO NORTE
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
01
GERSON CALIXTO TENAZOR –
ME
09.160.595/0001-17
MUNICÍPIO: BOA VISTA DO RAMOS
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
02
ASSOCIACAO DOS MOVELEIROS E
DE ARTEFATOS DE BOA VISTA DO
RAMOS-
AMABVR
13.218.152/0001-07
03
I B PEIXOTO
15.698.910/0001-67
MUNICÍPIO: BOCA DO ACRE
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
04
A S DE NORONHA
34.584.029/0001-80
MUNICÍPIO: BORBA
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
05
D COLARES FILHO COMERCIAL
08.802.231/0001-20
06
M P PANTOJA MOVEIS
08.855.056/0001-30
07
ROGERIO LEITE DE ALENCAR
04.224.409/0001-42
MUNICÍPIO: CARAUARI
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
08
ASSOCIACAO DOS MOVELEIROS E
EXTRATORES DE MADEIRA DE
CARAUARI
07.609.739/0001-44
09
ELSON PAULINO DA COSTA
04.797.192/0001-60
MUNICÍPIO: CAREIRO
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
10
M. J. MENEZES DOS SANTOS
18.360.846/0001-06
MUNICÍPIO: EIRUNEPÉ
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
11
PEDRO MONTEIRO FILHO -
ME
15.632.162/0001-10
MUNICÍPIO: HUMAITÁ
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
12
FERRAZO E FERRAZO LTDA
05.404.406/0001-53
MUNICÍPIO: ITACOATIARA
N°
NOMES/EMPRESAS
CNPJ
13
AIDIR F TOME
84.539.337/0001-61
14
C A DA C SANTANA –
ME
63.659.726/0001-50
15
JOSE ALBERTO BARAUNA
MACAMBIRA
11.204.016/0001-32
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL – AADC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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