DOEAM 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de  maio  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
28
DETRAN/AM
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 013/2019/DP/DETRAN/AM, que 
entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, doravante denominado COOPERANTE e o AUTOESCOLA 
SANTA CECILIA FORMAÇÃO DE CONDUTORES EIRELI – AUTO 
ESCOLA SANTA CECILIA, doravante dominado COOPERADO; OBJETO: 
O COOPERADO realizará o cadastramento de dados pessoais junto à base 
do Registro Nacional de Condutores Habilitados- RENACH, pertinente ao 
processo de primeira habilitação, adição e mudança de categorias de seu 
respectivo aluno/candidato; O COOPERADO realizará o recebimento, 
conferência e encaminhamento ao COOPERANTE, de toda documentação 
relativa aos processos mencionados no item acima; O COOPERADO 
realizará a entrega da Carteira Nacional de Habilitação ao seu respectivo 
candidato, especificamente daquele ao qual tenha sido emitida a última 
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV; VIGÊNCIA E 
RENOVAÇÃO: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura 
e perdurará enquanto vigente o termo de credenciamento do COOPERADO 
junto ao COOPERANTE, sendo renovado, sucessivamente e por interesse 
público, na ocasião da renovação do credenciamento do COOPERADO; 
DOS RECURSOS: Não haverá transferência de recursos entre as partes 
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado 
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne a sua 
respectiva atribuição. Caso seja necessário o repasse de recurso 
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta decorrente desse 
acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de convênio; DATA DA 
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2019; ASSINAM: Diretor-Presidente do 
Detran/AM e representante da Autoescola Santa Cecilia Formação De 
Condutores Eireli – Autoescola Santa Cecilia. Manaus, 21 de março de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO