DOEAM 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Departamento de Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.
II – DETERMINAR a jornada de trabalho dos Peritos Policiais lotados nos 
Institutos que integram o Departamento de Polícia Técnico-Científica nos 
seguintes moldes:
Instituto de Criminalística “Lorena dos Santos Baptista”
Peritos lotados na Gerência de Perícia Externa - regime de plantão de 
12hx24h (1.º turno - começando às 8h e encerrando às 20h do mesmo dia) e 
12hx72h (2.º turno – começando às 20h do dia seguinte ao 1.º turno e 
encerrando às 8h do dia seguinte).
Peritos lotados na Gerência de Perícia Interna - regime de expediente de 
30h ou 40h semanais e 6h ou 8h diárias, conforme o ato regente de seleção. 
Peritos lotados na Gerência do Laboratório Forense de Análise de 
Substâncias e Compostos – os Peritos que executem suas atividades nos 
Laboratórios de Química e de Toxicologia deverão trabalhar em regime de 
expediente de 30h ou 40h semanais e 6h ou 8h diárias, conforme o ato 
regente de seleção. 
Peritos lotados no Laboratório de Entorpecentes - regime de plantão de 
12hx24h (1.º turno - começando às 8h e encerrando às 20h do mesmo dia) e 
12hx72h (2.º turno – começando às 20h do dia seguinte ao 1.º turno e 
encerrando às 8h do dia seguinte).
Peritos lotados na Gerência do Laboratório de Genética Forense e 
Laboratório de Biologia Forense - regime de expediente de 30h ou 40h 
semanais e 6h ou 8h diárias, conforme o ato regente de seleção. 
Instituto de Identificação “Aderson Conceição de Melo”
Peritos lotados no IIACM - regime de expediente de 30h ou 40h semanais e 6h 
ou 8h diárias, conforme o ato regente de seleção. 
Instituto Médico Legal “Antonio Hosannah da Silva Filho”
Peritos lotados no IML - regime de plantão de 12hx24h (1.º turno - começando 
às 8h e encerrando às 20h do mesmo dia) e 12hx72h (2.º turno – começando 
às 20h do dia seguinte ao 1.º turno e encerrando às 8h do dia seguinte). 
III – ESTABELECER que as escalas sejam definidas pelo Diretor do 
Departamento de Polícia Técnico-Científica, bem como os intervalos de 1 
(uma ) hora para alimentação (almoço/jantar).
IV – DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos/SSP-AM a 
fiscalização do cumprimento da carga horária e da frequência, que deverá ser 
registrada por meio de ponto eletrônico biométrico.  
V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 25 de abril de 2019. 
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES 
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB 
ERRATA DO EXTRATO – CT 03/2019-SETRAB
ESPÉCIE: Errata que se faz ao Extrato publicado no D.O.E n° 33986, em 
23/04/2019. Pág. 7.
Onde se lê:
PRAZO DE VIGÊNCIA:  A contar de 01/04/2019 a 01/04/2020.
Leia-se:
PRAZO DE VIGÊNCIA:  A contar de 02/04/2019 a 02/04/2020.
Manaus, 03 de maio de 2019.
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
Secretáriade Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
ESPÉCIE:TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2019.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019.
PARTES:  SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, CNPJ: 
05.537.452.0001-20 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ 07.832.566/0001-29.
OBJETO:Solicitação de pagamento correspondente a prestação de serviços 
de Agente de Portaria Diurno em atenção a SETRAB e unidades, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 0429, prestados no período de 
setembro de 2018, no valor de R$19.229,16 (dezenove mil, duzentos e vinte 
e nove reais e dezesseis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 26101 – Programa de 
Trabalho: 11.331.3172.2064.0011, Natureza da Despesa: 33909209, Fonte 
de Recurso: 04801113.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e PARECER nº 046/2019-SETRAB, emitido em25/02/2019.
PROCESSO ADMINISTRATO: 01.01.026101.0001715/2018-SETRAB
Manaus, 03 demaio de 2019.
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
Secretária de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 016/2019.
DATA  DA  ASSINATURA: 12 de março de 2019.
PARTES:  SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, CNPJ: 
05.537.452.0001-20 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ 07.832.566/0001-29.
OBJETO: Solicitação de pagamento correspondente a prestação de serviços 
de Agente de Portaria Diurno em atenção a SETRAB e unidades, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 0524, prestados no período de 
novembro de 2018, no valor de R$19.229,16 (dezenove mil, duzentos e vinte 
e nove reais e dezesseis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 26101 – Programa de 
Trabalho: 11.331.3172.2064.0011, Natureza da Despesa: 33909209, Fonte 
de Recurso: 04801113.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e PARECER nº 047/2019-SETRAB, emitido em25/02/2019.
PROCESSO ADMINISTRATO: 01.01.026101.0002123/2018-SETRAB
Manaus, 03 de maio de 2019.
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
Secretária de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
ESPÉCIE:TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2019.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019.
PARTES:  SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, CNPJ: 
05.537.452.0001-20 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ 07.832.566/0001-29.
OBJETO:Solicitação de pagamento correspondente a prestação de serviços 
de Agente de Portaria Noturno em atenção a SETRAB e unidades, referente 
ao Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 0430, prestados no período 
de setembro de 2018, no valor de R$24.212,91 (vinte e quatro mil, duzentos 
e doze reais e noventa e um centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 26101 – Programa de 
Trabalho: 11.331.3172.2064.0011, Natureza da Despesa: 33909209, Fonte 
de Recurso: 04801113.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e PARECER nº 036/2019-SETRAB, emitido em25/02/2019.
PROCESSO ADMINISTRATO: 01.01.026101.0001716/2018-SETRAB
Manaus, 03 de maio de 2019.
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
Secretária de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
ESPÉCIE:TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2019.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019.
PARTES:  SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, CNPJ: 
05.537.452.0001-20 e a empresa LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ 07.832.566/0001-29.
OBJETO:Solicitação de pagamento correspondente a prestação de serviços 
de Agente de Portaria Noturno em atenção a SETRAB e unidades, referente 
 
SUHAB
PORTARIA Nº 050/2019 de 25 de abril de 2019.
A Diretora-Presidente da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a Concessão de Licença de acordo com a Lei Estadual nº 
3.785/2012.
RESOLVE; tornar público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n° 
017/19, que AUTORIZA a realização de estudos de viabilidade para 
construção de um Conjunto Habitacional Social denominado “Moradia 
Digna Nova Cidade” em uma área de 4, 2 há, localizado no Av. 07 de maio, 
Lote 42 A, n° 4.244, Cidade Nova, Manaus-AM, para Complexo 
Habitacional e Similares, com validade de 1 Ano.
Cientifique-se, Cumpra-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 26 de abril de 2019. 
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO