DOEAM 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD. Referente a nota Fiscal nº 129 emitida em 
29 de abril de  2019, no valor de R$ 283.634,00 (duzentos e oitenta e três mil 
seiscentos e trinta e quatro reais) – Dotação Orçamentária: Programa de 
Trabalho: 10.122.001.2001.0001; Fonte: 0100; Elemento de Despesa: 
33909301; Processo Administrativo: 001351/2019 – FMT-HVD; Fundamento 
do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer 
Jurídico nº 059/2019 – ASSJUR/FMT-HVD, 03 de maio de 2019.  
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMT-
HVD, em Manaus, 06 de maio de 2019.
Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente, FMT-HVD
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD.
ERRATA
Que se faz referência a Portaria Nº0087/2019-GDP/FMT-HVD, publicada no 
DOE, dia 12 de abril de 2019, p.4 – Publicações Diversas. 
ONDE SE LÊ:
Paula Bonates Bessa
LEIA-SE:
Paula Bonates Bessa da Silva
Manaus, 03 de maio de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD.
RESENHAS DAS PORTARIAS, referente ao mês de 
Abril/2019.
0073-AUTORIZA, a concessão de Licença Especial a serv. Mônica Regina 
Farias Costa – Pesquisadora Iniciante, mat. nº123.159-6B, pelo período 
03(três) meses, a contar do dia 01/04/2019 a 29/06/2019, ref. ao quinquênio 
de 1990 a 1995, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86 – Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.0081-AUTORIZA, 
de acordo com o Decreto nº26.337 de 12.12.2006, cap. III, art. 4º, o afast. do 
servidor Alex Panizza Jalkh – Médico, mat. nº172.382-0B, para participar 
como Palestrante do 24º Congresso Mundial de Dermatologia, na cidade de 
Milão/Itália, no período de 06 a 18/06/2019.0083-AUTORIZA, a concessão de 
Licença Especial a serv. Elizete Silva dos Santos- Enfermeira, mat. 
nº138.587-9B, pelo período de 03(três) meses, a partir do dia 01/06/2019 a 
29/08/2019, ref. ao quinquênio de 2011 a 2016 – Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.0084-AUTORIZA, de acordo com o 
Decreto nº26.337 de 12.12.2006, cap. III, art. 4º, o afast. da servidora Virgínia 
VilasBoas Figueiras – Médica Dermatologista, mat. nº201.048-8B, para 
participar do 24º Congresso Mundial de Dermatologia, na cidade de 
Milão/Itália, no período de 10 a 15/06/2019.0096-AUTORIZA, a concessão de 
Licença Especial a serv. Gracieth de Oliveiras Matos – Técnica de 
Enfermagem, mat. nº189.078-6A, pelo período de 03(três) meses, a partir de 
13/05/2019 a 10/08/2019, referente  ao quinquênio de 2010 a 2015, de acordo 
com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86 – Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação 
de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 06 de maio de 
2019. 
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD     
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão 
Geral de Licitação – CGL no Processo nº 1758/2018-FMT-HVD (00421/2019-
CGL), referente ao Pregão Eletrônico nº. 165/2019-CGL CONSIDERANDO, 
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I 
– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação - CGL.  II - 
ADJUDICAR em favor da empresa: SIMONE DE CASTRO DUARTE 
COELHO, para o Lote: 01 com o valor global de R$ 138.891,60 (Cento e 
trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD, em Manaus, 07 de Maio de 
2019.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesa
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Protocolo: 
062.01942.2019. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas – FAPEAM, de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e Fundação 
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, de CNPJ: 
15.461.510/0001-33. Objeto: Propiciar, por meio de cooperação entre a 
UFMS e a FAPEAM o desenvolvimento contínuo de ações para o 
desenvolvimento tecnológico do Sistema de Informação e Gestão de Projetos 
para as FAPs, denominado SIGFAP, no intuito de tornar a gestão da fundação 
mais eficiente e eficaz por meio do planejamento, acompanhamento e 
avaliação dos programas e projetos de CT&I proporcionando a transparência 
pública nas suas ações, a facilitação da comunicação entre as comunidades 
científicas, democratizando as informações, os conhecimentos e indicadores 
de CT&I. Data da assinatura: 25/04/2019. Valor do Aporte Financeiro a ser 
executado pela FAPEAM: R$ 4.238.520,00 (quatro milhões, duzentos e 
trinta e oito mil, quinhentos e vinte reais). Data de vigência: 11 meses. 
Manaus, 06 de Maio de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS – FAPEAM
Resenha de Autorização da Diretoria Administrativo-Financeira da FAPEAM 
de que trata o Art. 4º do Decreto Nº 26.337 de 12.12.2006. A Diretora – 
Presidente autorizou o seguinte deslocamento:
Nome 
Cargo 
Período/Destino 
Bruna Rodrigues 
Tannús Tinoco 
Palestrante 
05 à 08/06/2019  - Goiânia/GO – 
Manaus/AM – Goiânia/GO 
Felipe Gonçalves 
Fernandes 
Procurador 
05 à 08/06/2019 – São Paulo/SP 
– Manaus/AM – São Paulo/SP 
 Objetivo: Participação como palestrantes no “Congresso Norte de Direito 
Público'' promovida pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, nos 
dias 06 e 07 de junho de 2019 em Manaus/AM, no âmbito do Termo Convênio 
de Cooperação Técnica n° 01/2012-PGE.  
Órgão de Origem: PGE – Com ônus para FAPEAM, no que concerne ao 
pagamento de passagens.
Gabinete da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 03 
de maio de 2019.


        Márcia Irene Pereira Andrade
     Diretora Administrativo-Financeira
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 05/2019, de 10 de abril de 2019.
Aprova o Plano de Ação do Conselho Estadual de Assistência Social – 
CEAS-AM, para o exercício de 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE 
01/12/1995), alterada pela Lei 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 
14/9/2017) e o Regimento Interno do CEAS-AM (DOU 6/6/2016), e,
Considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2019;
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de 
Assistência Social - CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência 
Social, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a 
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 
(DOU 03/01/2013);
Considerando a Resolução CEAS nº 02, de 21 de março de 2018, que dispõe 
sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Estadual de Assistência 
Social para o biênio 2018 a 2020 (DOE de 13/04/2018);
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual de Assistência 
Social – CEAS-AM, para o exercício de 2019.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO