DOEAM 07/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 07 de maio de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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a) Conceito 1 – quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um
conceito: NÃO EXISTENTE;
b) Conceito 2 – quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um
conceito: INSUFICIENTE;
c) Conceito 3 – quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um
conceito: SUFICIENTE;
d) Conceito 4 – quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um
conceito: MUITO BOM/MUITO BEM;
e) Conceito 5 – quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um
conceito: EXCELENTE.
Art. 64 O curso com Conceito Final de Curso - CFC inferior a 3 (três) terá prazo
de 30 (trinta) dias, a partir da sua publicação oficial, para que a instituição
requeira avaliação in loco por comissão nomeada pelo Conselho Estadual de
Educação e, no que couber, obedecidos os termos desta Resolução.
§1º No caso de o curso continuar com índice inferior a 3 (três), após a
avaliação, a instituição assinará um termo em que se comprometerá a sanar,
em prazo determinado, a ser definido pela Câmara de Educação Superior, sob
propositura do conselheiro relator.
§2º Expirado o prazo previsto no parágrafo primeiro deste artigo, será
realizada nova avaliação in loco que, caso seja mantido o conceito negativo
naquele curso, suas vagas serão sustadas.
§3º Após a avaliação prevista no § 2º, a nota, igual ou superior a 3 (três), será o
novo Conceito do Curso – CC.
§4º Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do Conceito Final de Curso-CFC,
inferior a 3 (três), se a Instituição de Educação Superior não realizar a
solicitação para avaliação in loco, o Conselho Estadual de Educação
determinará a abertura de processo de supervisão.
Art. 65 O curso de graduação reconhecido com Conceito Final 3 (três) ou 4
(quatro), decorrido o prazo fixado no último reconhecimento, deverá requerer
renovação de reconhecimento ao Conselho Estadual de Educação que, a seu
critério, poderá dispensar a avaliação in loco.
Art. 66 Os cursos reconhecidos com Conceito Final do Curso - CFC igual a 5
(cinco) estão dispensados da avaliação in loco e terão automaticamente seu
reconhecimento renovado até a próxima avaliação e nova publicação do CFC,
cumprido o prazo de seis anos, a contar da data da publicação.
Art. 67 A periodicidade da avaliação externa de cursos, coincidirá com o prazo
previsto para o reconhecimento e renovação do reconhecimento.
§1º O curso que obtiver desempenho inferior ao conceito 3 (três), no CFC será
submetido à avaliação externa, num prazo de dezoito meses, contados a
partir da publicação dos resultados, através de instrumento próprio;
§2ºA tramitação do processo de avaliação seguirá, no que couber, o previsto
nos artigos 44, 45, 46, 47 e 48.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 68 A Presidência do Conselho Estadual de Educação fixará, quando
necessárias, as instruções complementares ao pleno cumprimento desta
Resolução.
Art. 69 As Instituições de Ensino Superior, pertencentes ao Sistema Público
Estadual de Ensino do Amazonas que mantenham curso de graduação
autorizados ou reconhecidos em legislação anterior a Lei Nº 9394/96 – LDB,
sem prazo determinado, devem solicitar renovação de reconhecimento na
forma da presente Resolução.
Art. 70 Os diplomas de cursos superiores serão registrados pela Universidade
que os expedir.
Art. 71 Os diplomas expedidos por instituições não universitárias serão
registrados por Universidades credenciadas.
Art. 72 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Estadual de
Educação.
Art. 73 Ficam revogadas as Resoluções nºs 220/2016-CEE/AM, 120/2016-
CEE/AM, 77/2018-CEE/AM e as demais disposições em contrário a esta
Resolução.
Art. 74 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de dezembro de 2018.
Rosimar Sini
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº40 DE 26/09/2017
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resenha nº. 026/2019 – CEE/AM de 09/04/2019
Resolução nº. 029/2019 – CEE/AM – AD REFERENDUM

Conceder, Ad Referendum, Novo Reconhecimento do Ensino
Fundamental de 1º ao 5º ano, ofertado no Instituto Filippo Smaldone,
localizado na Av. Tókio nº 100, Conj. Campos Elíseos, bairro Planalto,
Manaus, pelo período de 6 (seis) anos, a contar do ano letivo de 2019 até o
término do ano letivo de 2024; Conceder, Ad Referendum, o
Reconhecimento do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, pelo período de
6 (seis) anos, a contar do ano letivo de 2019 até o término do ano letivo de
2024; Determinar que a instituição tome as providências necessárias quanto
a acessibilidade na estrutura do prédio escolar, conforme determina a Lei nº
10.098/2000; Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término dos
prazos supracitados, o mantenedor solicite novo reconhecimento,
condicionando a nova solicitação ao cumprimento do artigo 3º da Resolução
supracitada.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 09
de abril de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Presidente
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 23/2019 – DG/HPS28
A DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO
no uso de suas atribuições legais e, EM CUMPRIMENTO ao Art. 67 da Lei
8.666/93 que determina: “a execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da administração especialmente designado,
permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de
informações pertinentes a essa atribuição.”
RESOLVE
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que, a partir de
07/05/2019 e durante toda vigência do respectivo ajuste, ou até que seja
determinada a sua substituição por outro servidor, procederem a
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos respectivos Termos de Contratos:
CONTRA
TO Nº
CONTRATADO
FISCAL
TITULAR
FISCAL
TITULAR

001/2019
CR OBRAS DA
CONSTRUÇÃO
LTDA
FELIPE ALEXIS
ALVES LOPES
ANA ANGÉLICA
CARVALHO DE
MACEDO

002/2019
MANAÓS
SERVIÇOS DE
SAÚDE LIMITADA -
EPP
MOAB SHERLAN
VALENTE
AMORIM
RODOLFO
MAYCON
SANTOS DE
FREITAS

003/2019
MAXX LIMP
SERVIÇOS DE
LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
LTDA-ME
RODOLFO
MAYCON
SANTOS DE
FREITAS
ANA ANGÉLICA
CARVALHO DE
MACEDO

Manaus/AM, 07 de maio de 2019.
EDUARDO MELO DE MESQUITA JÚNIOR
Diretor Geral HPS 28 de Agosto
HPS 28 DE AGOSTO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 027/2019; PARTES:
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e a empresa A.R.
RODRIGUEZ E CIA LTDA; OBJETIVO: objetivo a liquidação do valor devido
pelo HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, relativo ao
pagamento pelo fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, no
HPS 28 de Agosto. Referente ao período de MARÇO/2019, NF nº 57361,
emitida em 27/03/2019; VALOR GLOBAL: R$ 83.609,91 (oitenta e três mil,
seiscentos e nove reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17.701 – FES; Unidade Gestora: 17.107 – HPS 28 de
Agosto; Programa de Trabalho:10.302.3276.2240.0011; Elemento de
Despesa: 339093.FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº
464/2019 – HPS 28 de Agosto.
Manaus/AM, 03 de maio de 2019.
EDUARDO MELO DE MESQUITA JÚNIOR
Diretor Geral HPS 28 de Agosto
HPS 28 DE AGOSTO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 028/2019; PARTES:
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e a empresa FAST COPI
COMÉRCIO E MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO-EIRELI;
OBJETIVO: objetivo a liquidação do valor devido pelo HOSPITAL E PRONTO
SOCORRO 28 DE AGOSTO, relativo ao pagamento pelos serviços de
locação de equipamentos hospitalares, no HPS 28 de Agosto. Referente ao
período de 10/03/2019 a 31/03/2019, Fatura nº 07, emitida em 15/04/2019;
VALOR GLOBAL: R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.701 – FES; Unidade Gestora: 17.107 –
HPS 28 de Agosto; Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Elemento
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO