DOEAM 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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01.01.028201.00000476.2019 – CETAM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
Manaus/AM, 02 de maio de 2019.
Joésia Moreira Julião Pacheco
Diretora-Presidente do CETAM
EXTRATO N.º 011/19 – GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2016. DATA DA 
ASSINATURA: 11-04-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM/AM e PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS 
 
AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação do contrato por um período de 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 69.605,64 (sessenta e nove mil, 
 
seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 1.3.2.32.51.00. Fonte: 281 - Nota 
de Empenho n.º 176, de 01/04/2019, no valor de R$ 46.403,76 (quarenta e seis 
mil, quatrocentos e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo n.º 45.398/16-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE, em Manaus, 02 de maio de 2019.
Engº Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente do IPEM/AM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI
Portaria nº. 018/2019–GP/FEI, de 29/04/2019.
O Diretor Presidente da FEI, no uso de suas atribuições legais, e,
o
CONSIDERANDO a orientação jurídica contida no parecer n . 09/2019 da PJ 
desta fundação; 
o
CONSIDERANDO o permissivo contido na Súmula n . 473 do STF que assim 
prescreve: “A administração Pública pode anular seus próprios atos, quando 
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; 
ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os 
direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
CONSIDERANDO a necessidade da realização de adequações na pretensa 
contratação; 
CONSIDERANDO que o pretenso contratado manifestou seu desinteresse 
na pretensa contratação ainda antes mesmo da assinatura do contrato.
R E S O L V E
             I - ANULAR o procedimento de dispensa de licitação emergencial 
o
contido no processo n . 031/2019-FEI, bem como anular consequentemente a 
adjudicação da dispensa de licitação contida no referido procedimento;
o
II – TORNAR SEM EFEITO a portaria n . 013/2019-GP/FEI;   
            III – DETERMINAR à ASSGAB e a PJ que realizem imediatamente os 
procedimentos aqui ordenados, bem como as adequações necessárias tendo 
em vista se tratar de procedimento emergencial e tendo em vistas a extrema 
necessidade e urgência de contratações desta fundação. 
Manaus, 29 de abril de 2019
Edivaldo dos Santos Oliveira
Diretor Presidente da Fundação Estadual do Índio
EXTRATO
ESPÉCIE: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
13/2018-SEC; PARTES: SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E 
PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS 
S/ACNPJ:04.407.920/0001-80; OBJETO: Fica distratado a partir do dia 
01/04/2019o Contrato 13/2018-SEC;FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Adm.nº. 0604/2019 – SEC. Manaus, 03/05/2019.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0066/2018-1-SEFAZ; PE 1240/17-CGL (Proc. nº  014101.104410/2017). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0066/2018-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 11. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa BIOCORE COMERCIO E 
REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS 
LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  30 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0085/2018-1-SEFAZ; PE 1247/17-CGL (Proc. nº  014101.104049/2017). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0085/2018-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 2. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  
24 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0114/2018-5-SEFAZ; PE 309/18-CGL (Proc. nº  014101.102008/2018). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0114/2018-5 e-compras.am, para o(s) item(ns) 24. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa NORTE GREEN COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  30 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0203/2018-6-SEFAZ; PE 954/18-CGL (Proc. nº 014101.103000/2018). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0203/2018-6 e-compras.am, para o(s) item(ns) 15. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  30 de abril de 2019.
Manaus, 06 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0117/2018-2-SEFAZ; PE 475/18-CGL (Proc. nº  014101.102275/2018). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0117/2018-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 10. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa S. PEREIRA DA SILVA EIRELI. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  30 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0132/2018-4-SEFAZ; PE 643/18-CGL (Proc. nº  014101.103169/2018). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0132/2018-4 e-compras.am, para o(s) item(ns) 4. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa  EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  
30 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0165/2018-3-SEFAZ; PE 1189/18-CGL (Proc. nº   014101.105583/2018). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0165/2018-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 9. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa  EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:  
30 de abril de 2019.
Manaus, 6 de maio de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO