DOEAM 23/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 23 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser 
adquirido o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não 
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física 
– responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 
257, § 8º).
 
 
 
 
 
 
 
 
Nº
 Placa
 
Nº
 
Auto
 
Emissão
 
Notificação
 
Data
Recurso
1
 PHB-0476
 
TD00099278
 
02/04/19
 
08/05/19
2
 
JWP-7307
 
TD00107344
 
03/04/19
 
08/05/19
3
 
JWP-7307
 
TD00107345
 
03/04/19
 
08/05/19
4
 
OAN-5721
 
TD00098998
 
03/04/19
 
08/05/19
5
 
PHP-0047
 
TD00099397
 
04/04/19
 
08/05/19
6
 
JWU-5948
 
TD00095580
 
06/04/19
 
08/05/19
7
 
PHG-4417
 
TD00108503
 
09/04/19
 
08/05/19
8
 
PHG-4417
 
TD00108504
 
09/04/19
 
08/05/19
9
 
PHG-4417
 
TD00108505
 
09/04/19
 
08/05/19
10
 
NOY-8337
 
TD00104226
 
09/04/19
 
08/05/19
11
 
NON-4058
 
TD00101518
 
09/04/19
 
08/05/19
12
 
OXM-3863
 
TD00103681
 
09/04/19
 
08/05/19
13
 
JWW-1035
 
TD00108336
 
09/04/19
 
08/05/19
14
 
JWW-1035
 
TD00108337
 
09/04/19
 
08/05/19
15
 
OAO-4591
 
TD00106181
 
09/04/19
 
08/05/19
16
 
OAO-4591
 
TD00106182
 
09/04/19
 
08/05/19
17
JXS-7566
TD00107076
10/04/19
08/05/19
18
PHR-0747
TD00110823
10/04/19
08/05/19
19
JXW-0041
TD00106588
11/04/19
08/05/19
20
PHC-3321
TD00102880
11/04/19
08/05/19
 
Manaus, 23 de abril de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
DECISÃO/IPAAM/P/Nº191/2019-IPAAM. O Diretor Presidente do 
IPAAM, no uso das atribuições legais, NOTIFICA o Autuado abaixo 
mencionado da decisão de TORNAR NULO E SEM EFEITO o AUTO DE 
INFRAÇÃO descrito, em face dos argumentos jurídicos, culminando com o 
arquivamento do Processo Administrativo. 
  Manaus/AM, 17 Abril de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 186/2019
PROCESSO N.º1853/T/15
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7257/15-GFAU
AUTUADO: RAIMUNDO CARDOSO PAIVA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 272/2019.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar a 
Autuada do inteiro teor desta decisão.  
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 17 Abril de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º162/2019
PROCESSO N.º 0427/T/12
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3150/12-GECF
AUTUADO: COMPEMAD IND. E COMER. DE ART. DE FERRO E 
MADEIRA
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 190/2019.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Autuado do inteiro teor desta decisão.  
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 17 Abril de 2019
 
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
         Diretor Presidente do IPAAM
PROCESSO
 
INTERESSADO
 
A.I
 
DECISÃO
 
 
1503 1059
 
17
 
SAN MARINO 
CENTRO NAUTICO 
LIMITADA -
 
ME
 
 
011655/17
 
 
191/19
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO