DOEAM 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 26 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 2
18.18.08.03.986/18, Processo n° 2485.1918.2018/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor IGOR DE
LIMA PEREIRA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia do Quadro
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º
210.993-0-A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus,
24/04/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia
Civil, Matrícula nº 018.119-6-D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 730/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE:
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n°
13.18.08.01.359/18, Processo n° 2485.0635.2018/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor ISABELITA
LEITE FERREIRA E SOUZA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia do
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas,
matrícula n.º 211.704-5-A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24/04/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da
Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6-D.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESENHAS DE PORTARIAS
0186/2019-GSEFAZ-10.04.19INSTITUIRa Comissão Organizadora do 67º
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais-ENCAT.0194/2019-GSEFAZ-17.04.19DESIGNARMARCOS
ANTÔNIO GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A eRUBENS
MARQUES FURTADO, AAFE, mat. 192.869-4A, para FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 42/2014-SEFAZ e a empresa CLARO
S.A.0195/2019-GSEFAZ-22.04.19 DECLARAR o perdimento das
m e r c a d o r i a s a p r e e n d i d a s q u e e s p e c i f i c a e a d o t a o u t r a s
providências.0196/2019-GSEFAZ-22.04.19 DESIGNAR MARCOS
ANTÔNIO GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A e RUBENS
MARQUES FURTADO, AAFE, mat. 192.869-4A, para FISCALIZAÇÃO
TÉCNICAda Carta-Contrato nº 06/2018-SEFAZ e a empresa CLARO
S.A.0197/2019-GSEFAZ-22.04.19 DESIGNAR MARCOS ANTÔNIO
GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A e RUBENS MARQUES
FURTADO, AAFE, mat. 192.869-4A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do
Termo de Contrato nº 08/2016-SEFAZ e a empresa CLARO S.A.0198/2019-
GSEFAZ-15.04.19 DESIGNAR MARCOS ANTÔNIO GUERRA PIMENTEL,
TFE, mat. 108.587-5A e RUBENS MARQUES FURTADO, AAFE, mat.
192.869-4A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº
08/2015-SEFAZ e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.0199/2019-
GSEFAZ-22.04.19 DECLARAR o perdimento da mercadoria apreendida que
especifica e adota outras providências.0200/2019-GSEFAZ-23.04.19
LOTAR WESLEY GONÇALVES DE SOUZA, AAFE, mat. 190.438-8A, na
G e r ê n c i a d e O r ç a m e n t o e F i n a n ç a s - G O R F, a c o n t a r d e
10.04.2019.0201/2019-GSEFAZ-23.04.19DESIGNAR RODRIGO
FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE, Chefe do Departamento de Tecnologia
da Informação, mat. 189.877-9A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo
de Cessão de Uso nº 02/2019-SEFAZ e a SEINFRA.0202/2019-GSEFAZ-
24.04.19 PRORROGAR, por mais 30 dias, o prazo constante da Portaria nº
0476/2018-GSEFAZ, de 13 de dezembro de 2018, a contar de 17.04.2019,
para dar prosseguimento aos trabalhos relacionados aos objetivos ali
estabelecidos.0203/2019-GSERFAZ-24.04.19 LOTAR MÁRCIA REGINA
CRUZ LEÃO CONLEY, TFE, mat. 124.954-1A, no Gabinete do Secretário de
Fazenda-GSEFAZ, a contar de 11.04.2019.
G A B I N E T E D A S E C R E T Á R I A E X E C U T I VA D E A S S U N TO S
ADMINISTRATIVOS,em Manaus,25de abrilde 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N.º 047 DE 24 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.163, Decreto Governamental
de 01 de Janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida
pelo Decreto n° 36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC), onde
determina que a compensação das perdas por impactos ao meio ambiente,
em que não é possível a reversão do dano, ocorrerá por intermédio da
destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de
conservação.
CONSIDERANDO a Lei nº 13.668, de 28 de maio de 2018, altera as Leis
11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985,
de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos
recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por
tempo determinado pelo Ibama e ICMBio.
RESOLVE:
I – INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO para análise e acompanhamento dos
procedimentos administrativos referentes à elaboração de anteprojetos de Lei
ou outros instrumentos normativos
II – DETERMINAR que o Grupo de Trabalho realize as orientações e análises
técnicas dos processos com o objetivo de regular a gestão dos recursos de
Compensação Ambiental em Unidades de Conservação Estaduais do
Amazonas
III – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem o referido
Grupo de Trabalho:
- Ana Cláudia da Costa Leitão – Matrícula nº 198.967-7C
- Akis Alves de Souza – Matrícula nº 206054-0E
- Caroline Yoshida Kawakami- Matrícula nº 222.609-0B
- Christina Fischer - Matrícula nº 155631-2C
- Fabrícia Arruda Moreira Amazonas – Matrícula nº 232.608-6A
- Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro - Matrícula nº 243609-4C
- Gilmar José de Oliveira Souza - Matrícula nº 198329-6D
- Gleidson Almeida Aranda - Matrícula nº 002810
- Jefferson Moreira da Silva – Matrícula nº 002797
- Karen de Santis Campos - Matrícula nº 002967
- Maria Edilene Neri de Sousa – Matrícula nº 223874-8D
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA em Manaus, 24 de abril de 2019.
Christina Fischer
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
006/2018 – ADAF
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo aonº 006/2018. DATA DA ASSINATURA:
10.04.2019. PARTES CONTRATANTES: ADAF e o KAELE LTDA-
EPP,OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o prazo
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE
MANAUS - PROSAMIM
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
Data: 24 de abril de 2019.
Contrato de Empréstimo N 2676 – OC/BR (BR-L1297)
o
Edital N : LPN 003/2019-CEL
o
1. O ESTADO DO AMAZONAS recebeu um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID (doravante denominado "Banco"),
no montante de US$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de dólares)
para o financiamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de
Manaus – PROSAMIM III, e pretende aplicar parte dos recursos em
pagamentos decorrentes do contrato para a execução de Obras
Complementares do Igarapé do Quarenta - Trecho entre Avenida Silves e
Maués. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países
elegíveis do Banco.
2. A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, doravante
denominada contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a execução dos serviços referidos no Item 1
acima e descritos nas Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e
adquirida em meio digital (CD-ROM) na Rua Jonathas Pedrosa, Nº 659,
Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de Setembro), CEP
69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92) 3878-7222, Correio
Eletrônico (e-mail): subcomissao@prosamim.am.gov.br, por qualquer
concorrente elegível mediante recolhimento de uma taxa não reembolsável
de R$ 200,00 (duzentos reais) por edital, sem direito a restituição. O método
de pagamento será mediante documento de arrecadação, obtido no site
www.sefaz.am.gov.br, no código do tributo 4441 – Vendas de editais, a ser
recolhido em uma das agências da rede bancária credenciadas pela SEFAZ.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.
4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até às
10:00 horas do dia 27 de maio de 2019, acompanhadas de Garantia de
Proposta no valor de R$ 1.373.789,83 (um milhão, trezentos e setenta e três
mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) e serão
abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem
assistir à cerimônia de abertura.
5. Os serviços serão executados na cidade de Manaus/Amazonas, conforme
estabelecido nos termos do edital.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como
participante de um
e/ou Consórcio.
Joint-Venture
Rittahina Maria Teixeira Martins
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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