DOEAM 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 26 de abril  de 2019   |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
R$ 1.861,60 (mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.861,60 (mil, 
oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE DE 
NAZARE BARROSO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. PORTARIA Nº 225/2019 – Processo nº 2019.7.02196 – 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da 
POLICIA CIVIL, JOSE MARIA BORGES, falecido em 16/03/2019, no cargo de 
Delegado de Polícia – 1ª Classe, matrícula nº. 126631-4 B, cujos proventos 
totalizavam R$ 26.756,17 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais 
e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 20.481,15 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARIA NEUMA CAETANO BORGES, companheira, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 226/2019 – 
Processo nº 2018.7.07084 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao 
beneficiário do ex-segurado inativo da SEDUC, JOSE MOURA DOS 
SANTOS, falecido em 27/10/2018, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª 
Classe, Referência A, conforme a Lei nº. 3951/2013, Matrícula nº. 019896-0B, 
cujos proventos totalizavam R$ 923,69 (novecentos e vinte e três reais e 
sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 926,37 (novecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, 
elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, §2º, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a 
VALDENORA DE SOUZA DA SILVA, Companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 227/2019 – 
Processo nº 2019.7.01537 – CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária da ex-segurada ativa da SUSAM, SUELY DOS ANJOS DA SILVA, 
falecida em 20/02/2019, no cargo de Agente Administrativo Classe “G” 
Referência 3, Matrícula nº. 101620-2B, remuneração no valor de R$ 1.763,91 
(mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.763,91 (mil, 
setecentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
VALDONERIO DE LIMA SILVA, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 17 de abril de 2019. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente. 
DETRAN – AM
Portaria nº 616/2019 de 10.04.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para 
deslocarem-se aos municípios de ITACOATIARA-AM, e URUCURITUBA-
AM no período 20/04/2019 Á 24/04/2019 com a finalidade decompor a 
Comissão Volante que irá aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e Teste prático de Direção Veicular. 1) WILSON CARLOS DE SENA 
FERREIRA 2) JOSÉ JOAQUIM FREIRE  
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RESENHA DA PORTARIA Nº 718/2019 - GDG/PC. 
CONSIDERANDO a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
68.18.08.03.7899/18-UDC, Protocolo nº 2485.11981.2018, o Delegado-
Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE: II – DECIDIR 
pela CULPABILIDADE do sindicado e pela imposição de pena de 16 
(dezesseis) dias de suspensão, convertidos em multa, na base de 50% 
por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em 
serviço, conforme o art.8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, ao servidor ANDRÉ 
DIAS SANTANA, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula n.º 187.914-
6-B, pela prática da falta tipificada no Art. 2º, II, e Art. 10, §4º, inciso VIII, todos 
da Lei nº 3.278/2008. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 23/04/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da 
Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6-D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RESENHA DA PORTARIA Nº 719/2019 - GDG/PC. 
CONSIDERANDO a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
14.15.08.03.690/15-UDC, Protocolo nº 2485.1837.2015, o Delegado-
Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE:II- 
DECIDIR pela CULPABILIDADE do sindicado e pela imposição de pena de 
23 (vinte e três) dias de suspensão, convertidos em multa, na base de 
50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer 
em serviço, conforme o art.8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, ao servidor 
CARLOS MALOM ALENCAR QUEIROZ, ocupante do cargo de Perito 
Criminal, matrícula n.º 007.842-5-D, pela prática da falta tipificada no Art. 10, 
§5º, incisos III e IX da Lei nº 3.278/2008 c/c Art.160, parágrafo único do 
CPP.CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
23/04/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 018.119-6-D.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 027/19-SEAS
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2016-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA 
LTDA, representada pelo Sr. Raimundo Santana de Freitas; Objeto: 
Renovação do prazo de vigência para dar continuidade a    Prestação de 
Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial Armada, para atender as 
necessidades da SEAS e suas Unidades, UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33903703; NE: 2019NE00049; 
Valor do Contrato: R$ 4.439.223,84 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e 
nove mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); Vigência: 
12 (doze) meses, a contar da data 26/04/2019; Assinatura: 26/04/2019; 
Processo Administrativo: 097.2019-SEAS; Fundamento do ato: Pregão 
Eletrônico 526/2016-CGL. Manaus, 26 de abril de 2019.
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro 
Secretária Executiva de Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO