DOEAM 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 26 de abril  de 2019   |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 232/2019 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1027/2018-
TCE- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2018.T.05764, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 595/2018, publicada no D.O.E. de 
27 de novembro de 2018, que retificou a Portaria n. 569/2017, publicada no 
D.O.E. de 17 de agosto de 2017, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a GABRIEL SANTOS PARENTE, na 
condição de filho menor de 21 anos do ex-servidor inativo da PM/AM, Sr. 
HUMBERTO DA SILVA PARENTE,  falecido em 14/01/2017, ocupante da 
graduação de Cabo, Matrícula n. 053.743.8C, cujos proventos do cargo 
totalizavam R$ 5.299,36 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e 
trinta e seis centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista o Art. 
2º, II, “b” e o Art. 31, §5° da Lei Complementar n. 30, de 27/12/2001. Texto 
Consolidado em 29/07/2014. DETERMINAR que o valor da pensão, R$ 
5.299,36 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis 
centavos), calculados com base no art.40, §7°, I da Constituição Federal, 
seja dividido entre GABRIEL SANTOS PARENTE, na condição de filho 
menor de 21 anos, CRISTIANE DE MELO PARENTE, na condição de filha 
maior inválida e WALDELINA DA SILVA SANTOS, na condição de 
companheira, no valor mensal de R$ 1.766,45 (um mil, setecentos e 
sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), cada. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de abril de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB 
DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 223/2019 -RESOLVE: REGISTRAR a concessão de 
licença para tratamento de saúde, ao servidor MOISES DA SILVA 
MENEZES, matrícula 215.581-8A, no período de 30.03.2019 a 
25.09.2019, conforme Laudo Médico n.º 133.784/2019, de 09.04.2019, 
emitido pela JMPE – Junta Médica Pericial do Estado.PORTARIA Nº 
233/2019 -RESOLVE:REGISTRAR a concessão de licença para 
tratamento de saúde, ao servidor ALOISIO DA COSTA FILGUEIRAS 
JUNIOR, matrícula 215.489-7A, no período de 25.03.2019 a 
20.09.2019, conforme Laudo Médico n.º 134.179/2019, de 15.04.2019, 
emitido pela JMPE – Junta Médica Pericial do Estado.PORTARIA Nº 
234/2019 -RESOLVE:REGISTRAR a concessão de licença para 
tratamento de saúde, à servidora EMILY CASTELO BRANCO 
ENCARNAÇÃO, matrícula 215.982-1A, no período de 08.04.2019 a 
07.05.2019, conforme Laudo Médico n.º 134.222/2019, de 15.04.2019, 
emitido pela JMPE – Junta Médica Pericial do Estado. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 23 de abril de 2019.
ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB
DiretorPresidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 237/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-
COMAP 856/2019 registra o atendimento das condições previstas no 
processo e o Parecer GEJUR nº880/2019 registra obediência às diretrizes 
estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/2002, Decreto Federal 
nº5.450/2005 e Decretos Estaduais nº21.178/2000 e nº24.818/2005, não 
constatando ato nulo ou anulável, assim como aprova a homologação do 
resultado do Processo Licitatório. RESOLVEU: 1. HOMOLOGAR “AD 
REFEREDUM” o resultado do Processo Licitatório nº2018.A.04002-
AMAZONPREV (28649/2018-CGL) realizado sob a modalidade do Pregão 
Eletrônico nº 1614/2018-CGL, conforme Despacho de Adjudicação da CGL 
(fl.272-CGL), de 25 de março de 2019, que adjudica o objeto licitado, pelo 
menor preço global pela empresa VILA DA BARRA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA, no valor de 
R$ 6.298,79 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove 
centavos), para a prestação de serviços de controle de pragas para 
Fundação AMAZONPREV. 2. DETERMINAR a adoção das providências 
legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus (AM), 26 de abril de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB 
Diretor Presidente
COMUNICADO
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS, por meio da 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CIGÁS, torna público o 
resultado do julgamento referente à Fase de Habilitação, da 
CONCORRÊNCIA N. 002/2019 – CPL/CIGÁS.
EMPRESA HABILITADA: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 
LTDA.
A sessão foi suspensa para análise e julgamento da Proposta de Preços. O 
restabelecimento da Sessão de Licitação para divulgação do resultado do 
julgamento da Proposta de Preços será no dia 30/04/2019, às 9 horas (horário 
local), no mesmo local onde ocorreu a sessão de abertura do certame, em 
25/04/2019, conforme item 1 do Edital.
Manaus, 25 de abril de 2019.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS.
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA
 ZONA OESTE
PORTARIA N° 006/2019-DG-HPSCZO
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/1993,c/c o art. 1°, 
inciso II, alínea “a”, do Decreto n° 9412/2018,preceitua ser dispensável a 
licitação para os serviços que não ultrapassem o valor de R$ 17.600,00 
(dezessete mil e seiscentos reais) durante o exercício vigente;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n° 123/2018 -HPSCZO;
CONSIDERANDO que a futura contratada é instituída para o serviço objeto 
da presente dispensa, nos termos da Lei n° 899 de 24 de novembro de 1969, 
publicada no DOE no dia 25 de novembro de 1969;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO