DOEAM 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 22 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
Nº
 
Placa
 
Nº do
 
Auto
 
Emissão da
 
Notificação
 
Data do 
Recurso 
1
 
NPB-1H06
 
TD00102207
 
23/03/19
 
16/05/19 
2
 
PHL-3D54
 
TD00099152
 
26/03/19
 
16/05/19
 
3
 
OAM-7742
 
TD00102545
 
26/03/19
 
16/05/19
 
4
 
OAE-1084
 
TD00092897
 
27/03/19
 
16/05/19
 
5
 
NPA-2624
 
TD00102255
 
27/03/19
 
16/05/19
 
6
 
NOL-5667
 
TD00100378
 
29/03/19
 
16/05/19
 
7
 
KAT-9310
 
TD00095857
 
23/02/19
 
16/05/19
 
DETRAN/AM

ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
Manaus, 17 de abril de 2019
  EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
   Diretora-Presidente em Exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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