DOEAM 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 8
bens permanentes, conforme descrito na cláusula primeira do termo. Valor
Total: R$ 67.510,91. Manaus, 25 de Abril de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n° 31/2019. Processo: 062.0000147.2013 Partes:
FAPEAM (Doadora), inscritas no CNPJ n° 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA (Donatária), inscrita no CNPJ n°
04378.626/0001-97. Data da Assinatura: 25/04/2019. Objeto: Doação de
bens permanentes, conforme descrito na cláusula primeira do termo. Valor
Total: R$ 4.199,00. Manaus, 25 de Abril de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 099/2019-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de
calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer a segurança dos pacientes que utilizam as dependências desta
Fundação, às fls. 190 a 193 do processo; CONSIDERANDO que a
contratação da empresa especializada em serviços de limpeza, conservação
e apoio administrativo se destina tão somente a atender a situação
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às
fls. 146 a 147; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta
apresentada pela empresa às fls. 146 a 147, está compatível com os preços
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do
Processo nº 001094/2019 - FMT-HVD (005246/2019- CGL); RESOLVE: I-
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.24,
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa CRIATIVA
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, para prestação de
serviços limpeza e conservação; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em
questão pelo valor global de R$ 850.863,73 (Oitocentos e cinqüenta mil,
oitocentos e sessenta e três e setenta e três centavos); À consideração do
Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 29 de Abril de 2019.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FMT-HVD, em Manaus, 29 de Abril de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA N° 098/2019 – GDAF/FMT-HVD
O DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: o que consta no Decreto n° 9.412, publicado no Diário
Oficial da União de 18 de Junho de 2018.
RESOLVE:
I- TORNAR SEM EFEITO o que consta na Portaria n° 090/2019- GDAF/FMT-
HVD (Processo n° 3749/2018 FMT-HVD), publicado no Diário Oficial do
Estado n° 33.981, caderno de Publicações Diversas, página 03 em 12 de Abril
de 2019, cujo objeto foi a inexigibilidade de licitação para contratação de
empresa na manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças para
equipamento médico hospitalar.
II- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em
Manaus, 20 de Março de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 1584/2019-GP/CGL, Processos
nº. 3440/2019-CGL e nº 5479/2018-FVS/AM, referente ao Pregão Eletrônico
nº 172/2019-CGL, de Aquisição de insumos laboratoriais. RESOLVE: I -
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação – CGL
constante deste processo, II – ADJUDICAR A EMPRESA: Francisco
Fernandes Barbosa, para o lote 01 e 02 com o valor total de R$ 121.472,20.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado, em Manaus-AM, 26 de abril de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 685/2019 - GDG/PC
Processo nº 0101.22102.00001102.2019 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº
01.01.022102.00001102.2019-PC/AM, de interesse do EDUARDO JOSÉ
NEIVA DE ALBUQUERQUE, Perito Criminal, Matrícula n° 111.935.4-B, a
contar de 05/03/2019, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de
janeiro de 1990. Manaus, 16/04/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
PORTARIA Nº 040/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de medidas a
incentivar o uso da mão de obra e a profissionalização dos apenados do
Sistema Prisional do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento Público nº
001/2019, qual estabelece regras gerais e específicas para a cooperação
técnica entre o Estado do Amazonas e pessoas jurídicas de direito privado
que tenham interesse em executar procedimentos destinados a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de apenados
do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, através do aproveitamento de
mão de obra e prestação de serviços;
CONSIDERANDO a previsão da criação da Comissão de Avaliação, prevista
no item 7.1 do referido edital, qual tem como objetivo a análise técnica dos
Planos de
Trabalho entregues pelas empresas proponentes, emitindo parecer
conclusivo acerca da viabilidade técnica das propostas;
RESOLVE:
I. NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação prevista no Edital de
Credenciamento Público nº 001/2019 os seguintes servidores:
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário Executivo de
Administração Penitenciária - Presidente da Comissão;
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTEE - Representante do
Departamento de Gestão e Projetos;
RAFAEL GONZAGA PINHEIRO - Representante do Departamento
Administrativo Financeiro;
VICTOR NEGRAO REIS - Representante da Assessoria Jurídica.
II. DETERMINAR o caráter perene da presente Comissão, que deverá
funcionar durante a vigência do Edital de Credenciamento Público nº
001/2019.
III. DETERMINAR que as atividades da referida comissão serão exercidas de
forma não onerosa, e sem prejuízo do exercício das demais atividades dos
servidores que a integram.
Manaus, 24 de abril de 2019
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TC QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
RESENHA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2019.
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de
Administração torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de
Credenciamento Público nº 001/2019, qual regulamenta a utilização da mão
de obra de apenados sob a custódia do Sistema Prisional do Estado do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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