DOEAM 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 29 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
Amazonas, tendo como objetivo estabelecer regras gerais e específicas para 
a cooperação técnica entre o Estado do Amazonas e pessoas jurídicas de 
direito privado que tenham interesse em executar procedimentos destinados 
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de 
apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, por meio do 
aproveitamento de mão de obra e prestação de serviços. Edital completo 
publicado no sítio eletrônico da SEAP/AM. Manaus/AM, 24/04/2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TC QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
                                                            
PORTARIA Nº 041/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de medidas a 
incentivar o uso da mão de obra e a profissionalização dos apenados do 
sistema prisional do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a publicação do  Edital de Credenciamento Público nº 
001/2019, qual estabelece regras gerais e específicas para a cooperação 
técnica entre o Estado do Amazonas e pessoas jurídicas de direito privado 
que tenham interesse em executar procedimentos destinados a 
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de apenados 
do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, através do aproveitamento de 
mão de obra e prestação de serviços.
CONSIDERANDO a previsão da criação da Comissão de Fiscalização, 
prevista no item 7.2 do referido edital, qual tem como objetivo a supervisão 
dos serviços executados durante a vigência dos Termos de Cooperação 
Técnica firmados em decorrência do Edital de Credenciamento Público nº 
001/2019;
RESOLVE: 
I. NOMEAR para compor a Comissão de Fiscalização prevista no Edital de 
Credenciamento Público nº 001/2019 os seguintes servidores: 
ANDRÉ LUIZ BARROS GIOIA – Secretário Executivo Adjunto de 
Administração Penitenciária - Presidente da Comissão;
ROBERTH WASHINGTON BARRETO - Diretor do Complexo Penitenciário 
Anísio Jobim - Regime Fechado;
PAULO SÉRGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Diretor da Penitenciária 
Feminina de Manaus
EMERSON TIZATTO - Diretor do Complexo Penitenciário Anísio Jobim 
Regime Semiaberto;
SUELI BORGES DE OLIVEIRA - Diretora da Unidade Prisional Feminina 
Semiaberto e Aberto;
KEYLA MARIA PRADO TAUMATURGO - Representante do Departamento de 
Reintegração Social e Capacitação;
PRISCILLA MALTA MARINHO DE ARAÚJO - Representante da Auditoria 
Interna.
II. DETERMINAR o caráter perene da presente Comissão, que deverá 
funcionar durante a vigência dos Termos de Cooperação Técnica firmados e 
originários do Edital de Credenciamento Público nº 001/2019.
III. DETERMINAR que as atividades da referida comissão serão exercidas de 
forma não onerosa, e sem prejuízo do exercício das demais atividades dos 
servidores que a integram.
Manaus, 24 de abril de 2019
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TC QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
PORTARIA Nº 042/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária deste Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de ser assegurada a isonomia, por meio do 
exercício de avaliação da estrutura funcional;
CONSIDERANDO a validade dos atos praticados até o momento pela 
Comissão instituída pela Portaria nº 127/2018-GAB/SEC/SEAP;
RESOLVE:
I - ALTERAR a composição da Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária deste Estado, que passará a ter na qualidade de Presidente e 
Membros os servidores:
Presidente: Allan de Azevedo Alves.
Membros SEAP: Sônia Maria Bezerra Cabral, Danielle Barbosa Rebouças, 
Daniel Marcelo Benvenutti de Sales e Frank Júnior Menezes do Nascimento 
Filho.
Membros SEAP/SINSPEAM: Rocinaldo Jesus da Silva, Marcos Rogério da 
Silva, José Francisco Cativo Régis, Paulo Roberto Pinto de Vasconcelos e 
Erivan Carlos de Souza.
II- Os servidores que compõem a referida comissão estão autorizados a se 
ausentar do seu posto de trabalho, no dia/horário em que houver reunião, 
devendo retornar ao setor, ao término dos trabalhos, dando ciência ao Chefe 
imediato.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 26 de abril de 2019, revogando-se 
as disposições em contrário.
Manaus, 26 de abril de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TC QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
PORTARIA Nº 035/2019 – GAB/DAF/DEPAD/FHAJ
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de Avaliação Técnica Qualitativa e 
Quantitativa dos medicamentos, materiais e insumos entregues, a esta 
Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ;
RESOLVE
I – CONSTITUIR a Comissão de Recebimento e Aceitação, cujo objetivo é a 
conferência qualitativa e quantitativa de bens de consumo ou permanente 
adquiridos por esta Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ;
II – DESIGNAR os servidores abaixo elencados para comporem a referida 
Comissão, na condição de Membros:
- Keila Cristiane da Silva Batista, CPF 914.826.822-49;
- Kleiytson Liebert Merlo de Souza, CPF 662.565.502-34;
- Girlânia Ribeiro Bispo, CPF 285.337.552-87;
- Rodrigo Raisson Lemos de Queiroz, CPF 005.120.341-33;
- Kelly Barroso Vulcão, CPF 745.180.382-15;
- Maria Joseleide Costa Almeida, CPF 315.041.592-68;
- Aurea Rener da Costa Barroso Santos, CPF 273.865.972-15;
- Rodrigo Arthur de Oliveira Diógenes, CPF 601.791.392-15; e,
- Abdo Xavier Hossaine do Nascimento, CPF 152.319.862-53.
III – REVOGAR a Portaria nº 108/2018 – DIPRE/FHAJ, publicada no Diário 
Oficial do Estado (DOE), do dia 23 de outubro de 2018. 
Esta Portaria terá vigência imediatamente após sua divulgação e os Membros 
da Comissão, poderão analisar e proceder os recebimentos de insumos 
decorrentes de processos em curso e futuramente deflagrados.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 24 de abril de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÈCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 014/2019-FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e a NURSES – 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: Solicitação de 
pagamento correspondente à prestação de serviços de enfermagem, 
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, técnicos de enfermagem e maqueiros nesta 
Fundação, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço 
Eletrônica nº 50, emitida em 17.04.2019, prestados no período de 
Março/2019; VALOR GLOBAL: 916.520,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10.302.3276.2250.0001 Fonte: 01210000/RTE; ND: 33909301; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico Nº 041/2019-ASSJUR/FHAJ; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017305.001072/2019-FHAJ.  
Manaus, 26 de abril de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 015/2019-FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO DE 
ENFERMEIROS INSTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA-IETI; OBJETO: 
Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços de 
Enfermagem especializada em Terapia Intensiva nesta Fundação, referente 
ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 440, emitida em 
11.03.2019, prestados no período de Fevereiro/2019; VALOR GLOBAL: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO