DOEAM 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 25
CONSIDERANDO, o projeto básico e demais informações constantes do
processo n° 4149/2019-CGL, 1.772.2019-SUHAB.
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
IV, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, para atender as necessidades
desta SUHAB;
II – ADJUDICAR o objetivo da dispensa em questão pelo valor global
estimado de R$ 147.645,24 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos);
III – PRAZO 90 (noventa) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Cientifique-se, Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO DIRETOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 26 de abril de 2019.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO a presente resolução nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 26 de abril de 2019.
KEILLA CRISTINA DA CUNHA SILVA
Diretora-Presidente
SUHAB
PORTARIA Nº 048/2019 de 25 de abril de 2019.
A Diretora-Presidente da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o Processo n° 1.136.2019, referente ao requerimento de
cancelamento de suspensão do Contrato e Trabalho, visando retorno as suas
atividades funcionais;
RESOLVE:
I – CANCELAR, a pedido, a Suspensão de Contrato de Trabalho da servidora
VANESSA CÉSAR DA COSTA DE ANDRADE, Assistente Técnico I, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, regido nos termos da Consolidação das
Leis do Trabalho, a contar de 01/01/2019;
II – DETERMINAR que a Diretoria Administrativa através da Gerência de
Recursos Humanos proceda ao devido lançamento na ficha funcional da
servidora.
Cientifique-se, Cumpra-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 25 de abril de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
SUHAB
Resenha da Portaria nº 046.2019 - DESIGNAR o servidor NILSON DE MELO
SANTOS, Diretor Administrativo Financeiro da Superintendência Estadual de
Habitação, para substituir a Diretora-Presidente, durante a viagem da mesma
à BRASILIA-DF, no período de 23 a 24/04/2019.
Manaus, 22 de abril de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
Superintendência Estadual de Habitação
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 228/2019– Processo nº 2018.7.07327R1 – CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA
CIVIL, JOSE BRITO DA SILVA, falecido em 19/12/2018, no cargo de
INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE PC-INV-I, Matrícula nº. 007971-
5D, proventos no valor de R$ 10.873,03 (dez mil, oitocentos e setenta e três
reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 9.317,89 (nove mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, e
abaixo discriminado, seja pago a MARIA JOSÉ ALVARENGA DE CASTRO,
Companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017.PORTARIA Nº 229/2019– Processos nº2019.7.01681 e
2019.7.01682 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-
servidora aposentada da SEDUC/AM, FRANCISCO MEDEIROS DE
ALMEIDA, falecida em 15/02/2019, em dois cargos de Professor, Código C-
5ED-LIC-V, 5ª Classe, Referência D), matrícula nº. 018.015-7C e 018.015-7D,
cujos proventos totalizavam R$ 4.084,34 (quatro mil, oitenta e quatro reais e
trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
R$ 4.084,34 (quatro mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja
pago a RISOLETA MARIA DE ABENSUR CABRAL, companheira, benefício
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 230/2019–
Processo nº2018.7.07124 –CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, AMBROSIO ALVES DA
SILVA, falecido em 03/11/2018, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS – 3ª CLASSE – REFERÊNCIA A, matrícula nº. 025962-4-B,
proventos no valor de R$ 1.417,63 (mil, quatrocentos e dezessete reais e
sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 1.417,63 (mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e três
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a JANETE DE LIMA SILVA, cônjuge, benefício de pensão,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 231/2019–
Processo nº 2019.7.02054 –CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário da ex-segurado inativo da SEDUC, JOSE ESTEVAM FARIAS
LOPES, falecido em 11/03/2019, no cargo de PROFESSOR, código
PF20.MAG-VII - Classe 7ª - Ref. F, matrícula nº. 135.944-4 D, proventos no
valor de R$ 1.741,36 (mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e seis
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1,741,36 (mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, já
corrigido pelo índice do RGPS, seja pago a ELIZABETE GOMES DA SILVA,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abrilde 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 238/2019– Processo nº 2019.7.01463 –CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PM,
ADONAI DA MATA BATALHA, falecido em 04/02/2019, na graduação de 3º
SARGENTO, matrícula nº. 186.325-8A, proventos no valor de R$ 5.975,98
(Cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
5.935,02 (Cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, e
abaixo discriminado, seja pago a
EDILAINE GOMES DE ARAÚJO,
Companheira, benefício de pensão, pelo período de 15 anos, até 29/01/2034,
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
AUGUSTO MARCEL ARAUJO BATALHA e MARIA CLARA ARAUJO
BATALHA, filhos menores, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
no percentual de 33,33% e no valor mensal de R$ 1.978,34 (mil, novecentos e
setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), cada. PORTARIA Nº
239/2019– Processo nº 2018.7.06728 – CONCEDER Pensão
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, RAIMUNDO
DE SOUZA MOURA, falecido em 10/06/2018, no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais 3ª Classe PNF.ASG-III conforme a Lei nº. 3951/2013, Matrícula nº.
027400-3B, proventos no valor de R$ 1.409,89 (mil, quatrocentos e nove reais
e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 1.442,04 (mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro
centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base
no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANA MARIA DA
SILVA MARQUES, Companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30,
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. PORTARIA Nº 240/2019– Processo nº2019.7.00847 –
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da
POLÍCIA MILITAR, JOAO VITOR GARCIA DO ROSARIO, falecido em
02/02/2019, no posto de 2º TENENTE, matrícula nº. 008439-5-C, proventos
no valor de R$ 10.677,10 (dez mil, seiscentos e setenta e sete reais e dez
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
9.225,81 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja
pago a SEBASTIANA BATISTA DE LIMA, companheira, benefício de pensão,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 241/2019–
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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