DOEAM 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 26
Processo nº 2019.7.02740 – CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-servidor ativo da SUSAM, PEDRO FERREIRA DA SILVA,
falecido em 16/03/2019, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe C, Referência
4, matrícula nº. 113.254-7A, cuja remuneração totalizava R$ 1.980,82 (mil,
novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão R$ 1.980,82 (mil, novecentos e oitenta reais e
oitenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago a VANIA MARIA DA SILVA E SILVA, cônjuge,
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito,
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item
6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº
242/2019– Processo nº 2019.7.01666 – CONCEDER Pensão
Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo do CBM/AM,
JORJANIA DE OLIVEIRA LEAO, falecido em 24/02/2019, na graduação de 2º
Sargento, Matrícula nº 181.316-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$
6.151,74 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quanto centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.058,05 (seis mil
e cinquenta e oito reais e cinco centavos), calculado com base no Artigo 40,
§7º, inciso II, da Constituição Federal, sejam pagos a NOBERTO DE JESUS
BARBOSA DE ANDRADE, companheiro, benefício de pensão por morte
vitalício, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.029,03 (três mil e
vinte e nove reais e três centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e BARBARA VICTORIA LEAO DE
ANDRADE, filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, no valor mensal de
R$ 3.029,03 (três mil e vinte e nove reais e três centavos), a partir da data do
óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 245/2019–
Processo nº 2019.7.00412 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, ZILMA BARBOSA
MOREIRA, falecido em 13/07/2018, no cargo de MERENDEIRO PNF.MNF-
III, Classe 3, Referência A, matrícula nº. 030608-8 C, cujos proventos
totalizavam R$ 877,70 (oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 885,07 (oitocentos
e oitenta e cinco reais e sete centavos), devidamente atualizado pelos índices
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, §
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago
aVALTER BARBOSA PAZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 26 de abrilde 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente.
RESENHA DA PORTARIA Nº023-DAF/CM-2019
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o
Decreto nº 38.479, de 13 de dezembro de 2017, o seguinte: Concessão de
Diárias: Manaus/Parintins/Manaus de Audiney Oliveira Ferreira – TC QOPM e
Sandra Maria Barros Negreiros – TC QOPM, período: 08/04 à 08/04/2019,
objetivo: Visita técnica para averiguar junto aos responsáveis por alocar o
Excelentíssimo Governador e demais autoridades no Festival Folclórico de
Parintins 2019;Manaus/São Paulo/Manaus de Júlio Maurício Mota Wolf –
CAP QOPM, período: 12/04 à 13/04/2019, objetivo: Fins compor a comitiva do
Excelentíssimo Vice-Governador; Manaus/Humaitá/Manaus de Júlio
Maurício Mota Wolf – CAP QOPM, período: 15/04 à 15/04/2019, objetivo: Fins
c o m p o r a c o m i t i v a d o E x c e l e n t í s s i m o Vi c e - G o v e r n a d o r ;
Manaus/Brasília/Manaus de Dilson Castro Pereira – 2º TEN QOPM, período:
22/04 à 23/04/2019, objetivo: Acompanhar o Chefe do Poder Executivo no 1ª
Reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Manaus/AM, 24 de
abril de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
CASA MILITAR
DETRAN– AM
Portaria nº770/2019 de 27.04.2019.O DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de
uas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento
da alta demanda de usuários para obtenção da 1ª Habilitação e Troca de
Categoria, bem como os retestes de direção veicular que representam um alto
índice de reprovação na mencionada área, CONSIDERANDO a necessidade
de oferecer mais vagas aos candidatos à Primeira Habilitação e Troca de
Categoria com o objetivo de atender a demanda sobredita em caráter
extraordinário durante os Sábados e Feriados;CONSIDERANDO ainda, a
necessidade de deslocar servidores desta Autarquia para aplicação de
exames de direção no Complexo de Exames de Direção Veicular – CEDV,
p a r a a e x e c u ç ã o d a s a l u d i d a s a t i v i d a d e s e m c a r á t e r
excepcional;CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 055/2019-
DETRAN- C.E.D.V,referente ao período de 06, 13, 18 e 27/04/2019 e a
necessidade de atribuir-lhes gratificação em face da execução dos serviços
realizados;RESOLVE: I-DESIGNARservidores desta Autarquia, abaixo
relacionados para a execução das sobreditas atividades em caráter
excepcional, sábados e feriados, onde estabelece a remuneração de 5,31
UBA´s (21,46), por dia trabalhado;1-ANDREA GOMES SALES BRAGA- 03
D/T. 2-ANTONIO ALFREDO DA MATA FILHO- 04 D/T. 3- AROLDILSON
FERREIRA DA SILVA- 02 D/T. 4- CINTIA OLIVEIRA REIS- 03 D/T. 5-
CLEIDEMAR COSTA- 03 D/T. 6-DALVA INEZ DE OLIVEIRA LOPES – 04 D/T.
7- HELENA CASSIA DA SILVA= 03D/T. 8- LUIZ CARLOS PINHEIRO DO
NASCIMENTO- 02D/T. 9-LILIANE DANTAS- 04 D/T. 10- MARCELO FREITAS
DA SILVA – 04D/T. 11- MARIA AMELIA VIEIRA DA SILVA – 04 D/T. 12-MARIA
DO ROSARIO MANHUARI – 04 D/T. 13- MARIA DO SOCORRO PINHEIRO
TEIXEIRA – 04 D/T. 14- MARIA DO SOCORRO BINDÁ CAMPOS-07 D/T – 03
D/T. 15- MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO – 03 D/T. 16- PAULO
DAVID TRIBUZI DE OLIVEIRA – 04 D/T. 17- REGINA CELIA DE MATOS
NOGUEIRA – 04 D/T. 18- RAIMUNDO JOSE AYRES DE ALMEIDA – 04 D/T.
19- SEVERINO DA SILVA SANTOS – 03 D/T. 20- VILSON EVANGELISTA DE
ARAUJO – 03 D/T. 21-FAUSTO ISAAC SAHDO – 03 D/T. 22- CARLOS
ROUCELLI ALVES SIQUEIRA – 03 D/T. 23- MARCOS ANTONIO CORREIA
NAZARETH- 02 D/.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN– AM
Portaria nº768/2019 de 25.04.2019
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
e,CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN;CONSIDERANDO a necessidade de
realizar o Curso para Condutores Infratores, nas dependências deste
DETRAN-AM, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h
as 22:00h, com o objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e; CONSIDERANDO o teor do memorando nº 074/2019
DETRAN-AM-GET, de 24/04/2019, da Comissão Organizadora do Curso em
Pauta; RESOLVE:I – DESIGNAR para instrutores e para os servidores que
dão apoio no referido Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a
remuneração de 1,40 UBAS, como pagamento por hora-aula e por horas
trabalhadas, ministrada no período de 25/03/2018 a 22/04/2019 conforme
memorando nº 074/2019 de 24/04/2019.1. DELNANDINA MARIA MACEDO
MONTEIRO = 13h/a.2. IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA= 12h/a.3. MARIA
LEONICE REIS BATISTA= 31h/a.4. HELENA CÁSSIA DA SILVA=
18h/a.5.FRANCISCO DA PENHA DAS CHAGAS= 30h/a.6. MARIA DE
FATIMA FEREITAS DO MONTE REIS= 05h/a.
RODRIGO DE SA BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN– AM
Portaria nº769/2019 de 26.04.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para atender a renovação de
CNH e a Resolução 350 de 14.06.2010 que determina o curso obrigatório
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentista.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de
veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto
de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de
realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta
dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste
DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de
mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os
condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar
categorias.CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº213/2019-
DETRAN-AM-CRT, de 25/04/2019, da Controladoria Regional de
Transito;Referente ao período de 23/03/2019 a 24/04/2019. RESOLVE: I
DESIGNAR para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido
curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA´s,
como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no
período de 23/02/2019 a 22/03/2019. MemorandoNº 213/2019 de
25/04/2019.01-ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS 07H/T.02- ADIL ALVES
PINTO 34H/T. 03-ARACY COSTA SALES 07H/T. 04-ARMANDO LIMA DO
CANTO 09H/T.05-ARODILSON FERREIRA DA SILVA 24/A. 06-CARLOS
ROUCELLI ALVES SIQUEIRA 35H/T.07-EDNILSON JUNIOR CESAR 47H/A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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