DOEAM 15/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 15 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  24
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 248/19-GSPGE
DESIGNA a Servidora  que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,  
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 3216/2019-PGE; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94, 
R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora MARIA 
DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GAMA, matrícula n. 003.502-5 F, no valor de 
R$ 4.000,00, no elemento de despesa material de consumo 339030, a fim de 
suprir as necessidades com despesas  de pronto pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
 III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. 
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. 
Cópia da Nota de Empenho;
3. 
Comprovante da data de entrega do numerário;
4. 
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. 
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. 
Relação discriminativa da despesa;
7. 
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 12 de abril de 2019
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
    Subprocurador-Geral do Estado
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo  Aditivo ao Convênio n. 02/2015-PGE 
DATA DA  ASSINATURA: 5.4.2019.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - 
SNPH.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Termo de 
Convênio n. 002/2015-PGE.
VIGÊNCIA: de 24 meses, contados a partir da assinatura do presente Termo 
de Acordo de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de abril de 2019.
    
 ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 246/2019-GSPGE
                                                
AUTORIZA o servidor que menciona viajar a 
serviço.              
AUTORIZAR a viagem do servidor FELIPE DE 
OLIVEIRA PANTOJA, Assessor III, Matrícula n. 245.422-0 A, lotado na 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação-CTI, com destino a cidade de 
Brasília/DF, no período de 24 a 30 de abril do corrente, para suporte técnico ao 
treinamento do 4º Ciclo de implantação do Sistema SAJ Procuradorias na 
PE/DF.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 11 de abril de 2019.
  VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
  Subprocurador-Geral do Estado
               
PORTARIA N. 238/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor do despacho de adjudicação exarado pelo 
Presidente da Comissão Geral de Licitação nos autos do Processo 
Administrativo n.º 01.01.013102.00003405/2019-CGL (n. 6185/2018-PGE),
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n. 144/2019-CGL;
II – RATIFICO A ADJUDICAÇÃO do objeto – Prestação de Serviços de 
Implantação de Sistema de Segurança Predial com Software de Registro de 
acesso, Equipamento de Cartões de Controle de Acesso á Procuradoria Geral 
do Estado do Amazonas – à empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
abril de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO 
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 247/19-GSPGE
DESIGNA a servidora que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,  
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 3217/2019-PGE; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94, 
R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora MARIA 
DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA GAMA, matrícula n. 003.502-5 F, no 
valor de R$ 4.000,00, no elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica 339039, a fim de suprir as necessidades com despesas  de pronto 
pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias para aplicação  do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
 III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO