DOEAM 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 25 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
Nº  
Placa
 
Nº
 
Auto
 
Emissão
 
Notificação
 
Data
 
Recurso
 
1  
NOR-7757
 
TD00103283
 
07/03/19
 
10/04/19
 
2
 
PHJ-4804
 
TD00106605
 
07/03/19
 
10/04/19
 
3
 
PHS-1910
 
TD00100994
 
07/03/19
 
10/04/19
 
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser 
adquirido o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não 
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física 
– responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 
257, § 8º).
Manaus, 26 de março de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
Nº
 Placa
 Nº do
 
Auto
 
Emissão da
 
Notificação
 
Data do
Recurso
1
 NPA-5954
 
TD00093397
 
06/02/19
 
25/04/19
2
 NOQ-2261
 
TD00096827
 
28/02/19
 
25/04/19
3
 
PHI-3079
 
TD00097337
 
28/02/19
 
25/04/19
4
 
NOV-3506
 
TD00093818
 
01/03/19
 
25/04/19
5
 
NOV-3506
 
TD00093819
 
01/03/19
 
25/04/19
6
 
NOV-3506
 
TD00093820
 
01/03/19
 
25/04/19
7
 
NOV-3506
 
TD00093821
 
01/03/19
 
25/04/19
8
 
NOV-3506
 
TD00093822
 
01/03/19
 
25/04/19
9
 
NOS-5902
 
TD00093823
 
01/03/19
 
25/04/19
10
 
PHE-5290
 
TD00097218
 
01/03/19
 
25/04/19
11
 
NPB-1427
 
TD00094596
 
01/03/19
 
25/04/19
12
 
NPB-1427
 
TD00094597
 
01/03/19
 
25/04/19
13
 
OAI-2004
 
TD00096864
 
08/03/19
 
25/04/19
14
 
NOV-3925
 
TD00092641
 
19/02/19
 
25/04/19
15
 
NOM-5596
 
TD00095223
 
19/02/19
 
25/04/19
16
 
PHN-4128
 
TD00093617
 
21/02/19
 
25/04/19
17
 
PHN-4128
 
TD00093618
 
21/02/19
 
25/04/19
18
 
LUV-3G30
 
TD00087859
 
22/02/19
 
25/04/19
19
NOY-0434
TD00097106
26/02/19
25/04/19
20
JXN-7297
TD00033154
26/02/19
25/04/19
21
NOZ-7999
TD00086732
26/02/19
25/04/19
22
NOI-8144
TD00094049
26/02/19
25/04/19
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
Manaus, 26 de março de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO