DOEAM 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 12 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 23
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 156/2018
datada de 18 de dezembro de 2018, nos termos do Decreto de 05.11.2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 157/2018 DE 18DEDEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Proposta de Regulamentação do Repasse Através do
Termo de Doação de Veículos e Motocicletas aos Municípios do
Estado do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 299ª Reunião 242ª (Ordinária), realizada no
dia 18.12.2018, e;
CONSIDERANDOa Portaria nº 1.378/2013/GM/MS, de 9.7.2013, que
regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e
financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do município, atuar nas ações
de vigilância, prevenção e controle de doenças e em particular as doenças
endêmicas, que ainda figuram como importante problema de saúde pública
neste Estado, como Malária, Dengue, Chikungunya e Zika vírus, Raiva entre
outras;
CONDIDERANDO Processo nº 36326/2018/SUSAM, que trata do
encaminhamento da Proposta de regulamentação para fins de aprovação do
repasse por meio de doação de 5 (cinco) Veículos Pick-ups cabine dupla e 25
(vinte e cinco) Motocicletas modelo cross a municípios previamente
selecionados por critérios;
CONSIDERANDOa necessidade de se manter a continuidade das ações de
vigilância ou mesmo ampliar a efetividade das ações de controle e da
importância dos veículos para o transporte das equipes que realizam as
atividades de campo e das competências desta FVS no que tange ao apoio
aos municípios do Estado;
CONSIDERANDO que as motocicletas serão distribuídas aos municípios:
Amaturá (duas), Anori, Apuí (duas), Autazes, Barcelos, Benjamin Constant
(duas), Boa Vista do Ramos, Canutama (duas), Fonte Boa, Humaitá,
Itacoatiara, Japurá, Juruá, Jutaí, Novo Airão, Pauini (duas), Presidente
Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tefé e Tonantins, e os veículos aos municípios:
Apuí, Carauari, Itacoatiara, Parintins e Tefé;
CONSIDERANDO a apresentação do Senhor Bernardino Cláudio de
Albuquerque, visto os benefícios propostos à população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da Proposta de Regulamentação do
Repasse Através do Termo de Doação de Veículos e Motocicletas aos
Municípios do Estado do Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 18 de dezembro de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 157/2018
datada de 18 de dezembro de 2018, nos termos do Decreto de 05.11.2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 158/2018 DE 18DEDEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Credenciamento de 06 (seis) Agentes Comunitários de
Saúde, vinculados ao CNES: 2016761-INE: 13080 (UBS Sagrado
Coração de Jesus) e CNES: 2016494 INE:13021(UBS Sagrado
Santo Antônio) para o município de Nhamundá/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 299ª Reunião 242ª (Ordinária), realizada no
dia 18.12.2018, e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta
no Anexo XXII da Portaria de Consolidaçãonº 2/GM/MS, de 28/09/2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único
de Saúde;
CONSIDERANDOa Seção I - Do processo de implantação e credenciamento
das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal, do
CAPÍTULO II - DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, disposta no Anexo
XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28/09/2017, que consolida
as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDOa Lei Nº 13.595 de 05/01/2018, que altera a Lei nº 11.350,
de 05/10/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e
as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de
formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos
profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 405/2018-COGPAB/DAB/SAS/MS
que dispõe sobre asOrientações para a solicitação de credenciamento de
equipes;
C O N S I D E R A N D O a R e s o l u ç ã o n º 0 0 4 d e 2 2 / 0 5 / 2 0 1 8 d o
CMS/Nnhamundá/AM, que dispõe sobre aprovação do Credenciamento de
mais 6 (seis) Agentes Comunitários de Saúde-ACSpara o município de
Nhamundá;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Jani KentaI wata, vistos os
benefícios voltados à promoção da saúde da população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Credenciamento de 06 (seis) Agentes
Comunitários de Saúde, vinculados ao CNES: 2016761-INE: 13080 (UBS
Sagrado Coração de Jesus) e CNES: 2016494 INE:13021(UBS Sagrado
Santo Antônio) para o município de Nhamundá/AM, conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO
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B
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B
AC
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NHAMUNDÁ
/AM
06 I
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II
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I
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II
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I
I
II
I
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 18 de dezembro de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 158/2018
datada de 18 de dezembro de 2018, nos termos do Decreto de 05.11.2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 159/2018 DE 18DEDEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Credenciamento de 01 (uma) Equipe de Saúde da
Família com Saúde Bucal Modalidade I, na Comunidade KM 30,
Vicinal Estrada Nova, no município de Apuí/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 299ª Reunião 242ª (Ordinária), realizada no
dia 18.12.2018, e;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação de Portarias Nº 02, ANEXO
XXII Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), origem PRT/MS Nº 2.436
de 21/09/2017, Art, 1º. Este anexo aprova a Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e
operacionalização vigentes do componente Atenção Básica, na Rede de
Atenção à Saúde (RAS);
CONSIDERANDOa Seção I - Do processo de implantação e
credenciamento das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no
Distrito Federal, do CAPÍTULO II - DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de
28/09/2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde
do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDOa Portaria de Consolidação Nº 06 de 28/09/2017, que
trata da Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
de Recursos de Saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação Nº 01 de 28/09/2017, que
dispõe sobre a Consolidação das Normas sobre os direitos e deveres dos
usuários da Saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CMS Nº 010/2018 de 17/08/2018 que
dispõe sobre Aprovação do Projeto de Credenciamento de 01 (uma) Equipe
de ESFSB_M1 na Comunidade KM 30 – Vicinal Estrada Nova, no
Município de Apuí/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. JaniKentaIwata, vistos os
benefícios voltados à promoção da saúde da população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Credenciamento de 01 (uma) Equipe de
Saúde da Família com Saúde Bucal Modalidade I, na Comunidade KM 30,
Vicinal Estrada Nova, no município de Apuí/AM, conforme quadro abaixo:
MUNI-
CÍPIO
eS
F
e
A
B
e
A
B
A
C
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Esb
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APUÍ/
AM
01
I
II
III
I
II
III
I
II
III
01
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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