DOEAM 12/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 12 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  28
II – DETERMINAR o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do 
Estado do Amazonas, bem como no Cadastro Nacional de Empresas 
Inidôneas e Suspensas - CEIS.
II – CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de abril de 2019.
  WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº   184 /2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novos membros e prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo 
para conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 52/2019 – 
GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 126/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 13/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa S J ATIVIDADE MÉDICA HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ sob 
o nº 12.701.870/0001-77;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 17413/2015-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 52/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº   185 /2019-GP/CGL
OBJETO: Designar novo Presidente e Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo 
para conclusão dos trabalhos especificados na Portaria nº 60/2019 – 
GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 133/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa A L P DA SILVA - ME, CNPJ sob o nº 08.991.965/0001-03;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003441.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 60/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº186/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 65/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 134/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa RAV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ sob o nº 
18.319.033/0001-64;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003596.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 65/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 187/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 70/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 137/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 04.241.825/0001-59;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003605.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 70/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 188 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 74/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 139/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa LIFE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 
LTDA, CNPJ sob o nº 19.795.732/0001-43;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003599.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 74/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 189 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 140/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 140/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 15/03/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa ANTONIO FERNANDES BARROS LIMA JUNIOR, CNPJ Nº 
06.149.812/0001-80;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00004286.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 140/2019 – 
GP/CGL, a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de abril de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 040/19 – CGL                                                DATA: 12/04/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 644/2017-CGL, dia 12/04/2019 às 14:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1036/2018-CGL, dia 15/04/2019 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 080/2019-CGL, dia 15/04/2019 às 12:00 horas de Brasília.
Andrea Lasmar de Mendonça Ramos
Vice-Presidente da CGL/AM


VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO