DOEAM 16/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 11
ENSINO, no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº
078/2007,
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para preencher vagas
de Bolsistas voluntários para o Programa de Apoio à Implementação da Base
Nacional Comum Curricular – ProBNCC, etapa Ensino Médio, para
composição da equipe de currículo na condição de Redator-Formador,
instituído pela Portaria MEC nº 331, de 05 de abril de 2018, alterada pela
Portaria nº 756, de 03 de abril de 2019,
RESOLVE:
I – INSTITUIR,no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade
do Ensino, a Comissão do Processo Seletivo para Seleção dos Bolsistas do
ProBNCC – Etapa Ensino Médio, a contar de 15 de abril de 2019;
II - DESIGNAR o servidor Raimundo de Jesus Teixeira Barradas, matrícula
160859-2A, para exercer, na esfera de atuação desta Secretaria de Estado de
Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC, a função de Presidente da
Comissão do Processo Seletivo dos Bolsistas do ProBNCCe
os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da Presidente
Estadual, para comporem a Comissão do Processo Seletivo dos Bolsistas do
ProBNCC, no Estado, com o objetivo de estabelecer objetivos gerais, planejar
e supervisionar a realização do Certame:
1.
Hadaquel da Silva Alcântara – Membro/SEDUC;
2.
Ana Maria Pinho Cavalcante – Membro/SEDUC;
3.
Lúcia Regina dos Santos Andrade- Membro/SEDUC;
4.
Sirlei Adriani dos Santos BaimaElisiário – Membro/SEDUC;
5.
Kátia Regina Menezes Mendes – Membro/SEDUC;
6.
Noelia Lima Amancio – Membro/SEDUC;
7.
Paula Caroline dos Anjos Sampaio – Membro/SEDUC;
8.
Lucilene Cruz de Andrade Macedo- Membro/SEDUC;
9.
Sabrina Samantha Prado dos Santos - Membro/SEDUC;
10. Maysa Girlane Araújo Amorim – Membro/UNDIME-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de abril de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
AMAZONPREV
PORTARIA Nº 218/2019 - A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de
valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do
artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados pela empresa
FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA, representam a melhor proposta e
que a mesma possui experiência na prestação dos serviços de chaveiro e
confecção de carimbos, conforme documento constante do processo
nº2019.A.00464-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, o que
consta do Processo nº2019.A.00464. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
para a contratação da empresa FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA,
visando a prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos a
Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da
empresa FÁBRICA DE CARIMBOS PINTO LTDA, pelo valor global de R$
10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais). À consideração do Senhor
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 10 de
abril de 2019.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 10 de abril de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018-CGE.DATA DA
ASSINATURA: 16 de abril de 2019.PARTES: CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO – CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr.
Alessandro Moreira Silva e a empresa PRODAM – PROCESSAMENTO DE
DADOS AMAZONAS S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Sr. João
Guilherme de Moraes Silva.OBJETO: Prorrogaçãode prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, e reajustede valordo contrato original em 7,55% (sete
vírgula cinquenta e cinco por cento), referente a Prestação de Serviço de
Rede, compreendendo o ACESSO GERENCIADO À REDE MUNDIAL, via
Rede de Governo.VALOR GLOBAL: R$ 94.070,40. VIGÊNCIA: 16/4/2019 a
16/4/2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109;
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa
3.3.90.40.14; Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho no
2019NE00087, emitida em 8/4/2019, no valor de R$ 19.598,00 (dezenove mil
e quinhentos e noventa e oito reais).FUNDAMENTO LEGAL: Processo
Administrativo nº 011109.000034.2019-CGE.Parecer Jurídico nº 002/2019-
Assessoria/CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Manaus, 16 de abril de 2019.
ALESSANDRO MOREIRA SILVA
Controlador-Geral do Estado
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 16/2019
ESPÉCIE: TAC nº 16/2019. ASSINATURA: 16/04/2019. PARTES: HPS DR.
ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a empresa RR
COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Liquidação do valor devido pelo HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA
DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de manutenção de
equipamentos de informática, referente ao mês de fevereiro de 2019, nesta
Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da DANFE Nº 423
emitida em 13/03/2019, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P r o g r a m a d e T r a b a l h o :
10.122.0001.2001.0001; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 33909301.
Processo Administrativo: 017101.010134/2019 – SUSAM; Fundamento
do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Manaus, 16 de abril de 2019.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 15/2019
ESPÉCIE: TAC nº 15/2019. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019. PARTES:
HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a empresa
HOSPITALAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EM
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Liquidação do valor devido
pelo HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO
BEZERRA DE ARAÚJO, relativo ao pagamento de serviços de locação de
medicamentos hospitalares, referente ao mês de março de 2019, nesta
Unidade de Saúde. Alusivo ao pagamento indenizatório da FATURA Nº 3.19
emitida em 01/04/2019, no valor de R$ 113.856,00 (cento e treze mil
oitocentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 100; Elemento de
Despesa: 33909301. Processo Administrativo: 017101.010041/2019 –
SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Manaus, 16 de abril de 2019.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO
AMAZONAS – ICAM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão da Ata de Sessão Pública relativa à licitação
realizada na modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 077/2019, pela
Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo Estadual – CGL/AM, no
Processo nº 017109.000003/2019 – ICAM e 01.01.013102.00002458/2019 –
CGL/AM;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no
referido procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do
mencionado processo.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder
Executivo Estadual CGL/AM, constante da Ata supramencionada.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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