DOEAM 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 17 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
(sessenta) dias. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil), em parcela única. 
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  3 1 7 0 1 ; P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
08244323520400001; Fonte de Recurso: 119; Natureza de Despesa: 
33504301; Nota de Empenho com saldo a empenhar; Vigência: De 
22/04/2019 a 20/06/2019; Assinatura: 17/04/2019; Processo 
Administrativo: 018.00000211.2019.
Manaus, 17 de abril de 2019.
Márcia de Souza Sahdo
Secretária de Estado da Assistência Social
PORTARIA Nº 083/2019 – GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a Reunião do Conselho Intergestores Bipartite – CIB 
realizada em 29/03/2019, registrada em ATA n° 001;
CONSIDERANDO a necessidade de reprogramação dos saldos descritos 
nos Artigos 43 e44 da Portaria n° 300/2017 – GSEAS;
RESOLVE:
Art. 1° -ALTERAR, excepcionalmente, para o exercício de 2019,os artigos 43 
e 44 da Portaria n° 300/2017 – GSEAS, quanto aos prazos para 
reprogramação dos saldos existentes até o dia 31 de dezembro de 2018.
§1º - Aos saldos a que se refere o caput deste artigo, incluem-se todos 
aqueles, existentes de exercícios anteriores, os quais não foram 
reprogramados para o exercício seguinte conforme artigos 43 e 44 da Portaria 
n° 300/2017 – GSEAS. 
Art. 2° - A reprogramação a que se refere o artigo anterior se dará em caráter 
excepcional, somente para o exercício de 2019.
Art. 3º - Na existência de saldos de que trata esta Portaria, em 31 de 
dezembro de 2019, deve-se, em caso de necessidade, realizar 
reprogramação para o exercício seguinte conforme dispõe os artigos 43 e 44 
da Portaria nº 300/2017 – GSEAS.
Art. 3° - Essa portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Manaus, 16 de abril de 2019.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE
ESPÉCIE:SegundoTermo Aditivo ao Termo de Contrato n. 014/2016 – 
UGPE.DATA: 02/04/2019. PARTES:UGPE ea empresa ICOM TELECOM 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME. OBJETO:Prorrogar o prazo de 
vigência por mais 335 dias.VALOR:R$ 72.000,00.VIGÊNCIA:02/04/2019 a 
02/03/2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 039102; PT: 
15.244.3166.1085.0011; Fonte: 02757126; e ND: 44905116, conforme Nota 
de Empenho n. 2019NE00169, emitida em 01/04/2019, no valor de R$ 
5 4 . 0 0 0 , 0 0 .  F U N D A M E N T O : P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o 
n.01.01.039102.00000458.2019–UGPE, Parecer Jurídico n.058/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE.Manaus, 02deabril de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
COORDENADOR EXECUTIVO 
UGPE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº005/19-SEJUSC
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2017-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC e PRODAM – 
Processamento de Dados Amazonas S.A; Objeto: prorrogação da vigência 
contratual por mais 12 meses, bem como reajuste do valor contratual, 
conforme IGPM acumulado do período, passando valor mensal a ser de 
R$4.882,47 (quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete 
centavos).  Valor: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 
58.589,64 (cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos). Data da assinatura: 28/02/2019Processo 
Administrativo: 128.2019-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II e Art. 
65, II, d, da Lei 8.666/93; Responsável pelo Extrato:Tatiana da Silva Portela 
- Assessora Jurídica.
Manaus, 01 de março de 2019.
Caroline da Silva Braz
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 03/04/2019, Edição nº 33.974 do 
DOEreferente aoExtrato nº 006/2019 – SEJUSC. ONDE SE LÊ: Processo 
Administrativo nº 0385/2019 - SEJUSC.LEIA-SE:Processo Administrativo nº 
384/2019 – SEJUSC e ONDE SE LÊ: Manaus, 02 de abril de 2019.LEIA-
SE:Manaus, 27 de março de 2019.Manaus,10 de abril de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA-SEJUSC
ERRATA DA PORTARIA Nº 023/2018
Na publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas-Publicações 
Diversas – Pág. 10, quarta feira, 03 de abril de 2019.
ONDE SE LÊ: Portaria Nº.023/2018-GSEJUSC
LEIA-SE: Portaria Nº. 023/2019-GSEJUSC. 
Manaus, 16 de abril de 2019
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO