DOEAM 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 10 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 10
de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu – POSGRAD – Resolução nº
007/2014 – Decisão n° 032/2014-CD/FAPEAM, totalizando R$ 30.150,00
(trinta mil, cento e cinquenta reais), a ser atualizado monetariamente, em
razão da ausência da Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR
penalidade ao interessado com a permanência do seu nome no cadastro de
inadimplentes desta Fundação de acordo com o disposto no Parágrafo Único
(segunda parte), art. 18 da Resolução nº 007/2014 – CD/FAPEAM que
preceitua “Caso ocorra, a qualquer tempo, infringência às disposições da
referida resolução(.....). O bolsista por sua vez, ficará impossibilitado de
receber benefícios por parte da FAPEAM pelo período de 02 (dois) anos”; III
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR
cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-Geral do Estado –
PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, com fins de
recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº
6.830/1980. Decisão n° 071/2019 – I REPROVAR as contas do Senhor José
Augusto da Silva Cabral, no âmbito do Programa Subvenção Econômica à
Inovação Tecnológica em Micro e Empresas e Pequeno Porte – TECNOVA –
Edital 025/2013, determinando a devolução do valor de R$ 348.200,00 (trezentos
e quarenta e oito mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, em
decorrência da ausência de Prestação de Contas Técnica e Financeira Final;
II APLICAR a penalidade com a permanência do nome do interessado no
cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60 (sessenta)
meses, conforme disposto nas Resoluções n°s 003 e 008/2017-CD/FAPEAM;
III CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR
cópia dos autos do processo administrativo ao Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas – TCE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no
item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o
ressarcimento ao erário. Decisão n° 072/2019 – APROVAR a Prestação de
Contas Técnica e Financeira Final, bem como a Doação dos Bens adquiridos
pelo pesquisador Nelson Abrahim Fraji, contemplado com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições
Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa – PRÓ-ESTADO, Resolução n°
002/2008-CD/FAPEAM. Decisão n° 073/2019 – APROVAR a Prestação de
Contas Técnica e Financeira Final da pesquisadora Cristiane da Silveira,
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Iniciação Científica do Amazonas – PAIC-AM, Resolução n° 034/2010-
CD/FAPEAM. Decisão n° 074/2019 – I APLICAR penalidade à Senhora
Roseane Oliveira do Nascimento com a permanência do seu nome no cadastro
de inadimplentes desta Fundação pelo período de 10 (dez) meses, conforme
disposto nas Resoluções n°s. 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM, no âmbito
do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do
Estado do Amazonas – RH-DOUTORADO – Fluxo Contínuo – Edital nº
001/2014; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão
n° 075/2019 – I INDEFERIR o pedido apresentado pelo Senhor Cláudio do
Carmo Gonçalves, no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos
Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas – Programa RH-MESTRADO –
Edital nº 003/2013, mantendo os itens da Decisão n° 696/2018-CD/FAPEAM;
II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n°
076/2019 – I RETIFICAR a Decisão n° 055/2015 do Conselho Diretor da
FAPEAM, aprovando sem ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e
Financeira do Sr. Eduardo Costa Taveira, no âmbito do Programa de Apoio à
Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa – Pró-Estado; II
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n° 077/2019
– APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a
Doação dos Bens adquiridos pela pesquisadora Márcia Perales Mendes
Silva, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa
Integrado de Pesquisa e Inovação Tecnológica – PIPT – Edital n° 006/2003 -
FAPEAM. Decisão n° 078/2019 – APROVAR a Prestação de Contas Técnica
e Financeira Final, bem como a Doação dos Bens adquiridos pela
pesquisadora Marilaine Martins, contemplada com recursos financeiros no
âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS – Edital
nº 021/2011-FAPEAM. Decisão n° 079/2019 – APROVAR a Prestação de
Contas Técnica e Financeira Final, bem como a Doação dos Bens adquiridos
pelo pesquisador Edleno Silva de Moura, contemplado com recursos
financeiros no âmbito do Programa Estratégico de Pesquisa e Inovação na
Área de Tecnologia da Informação – PROTI AMAZÔNIA – APOIO A
PROJETOS DE PESQUISA - Edital nº 016/2013-FAPEAM.
22.03.2019 – Decisão n° 081/2019 – I INDEFERIR a solicitação apresentada
pela Coordenadora Tamara Menezes Arruda, quanto à alteração do nível de
bolsa na modalidade AT/V para AT/IV no âmbito do Programa de Apoio
Estratégico ao Desenvolvimento Econômico-Ambiental do Estado do
Amazonas – AMAZONAS ESTRATÉGICO – Edital n° 004/2018, em razão de
infringir os termos do item 6.3 do referido Edital, onde não há possibilidade de
implementar bolsa na modalidade AT/IV, desta forma não permitindo
avaliação discricionária por este Colegiado; II CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado. Decisão n° 082/2019 – I REVOGAR o item I e IV da
Decisão nº 286/2018-CD/FAPEAM, em face da apresentação intempestiva da
Prestação de Contas Técnica Final pelo Senhor Gautama Gandhi Cardoso
de Azevedo, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto
Sensu – POSGRAD – Resolução 018/2015-CD/FAPEAM; II RETIFICAR o item
II da referida Decisão, aplicando a penalidade com a permanência do seu
nome no cadastro de inadimplentes desta Fundação, pelo período de 14
(quatorze) meses, a contar de 04.01.2019 a 04.02.2020, com base nas
Resoluções n°s. 003/2017 e 008/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR o
interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n° 083/2019 – APROVAR a
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a Doação dos
Bens adquiridos pelo pesquisador Reginaldo Marques da Silva,
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa Ciência na
Escola – PCE-SEDUC/SEMED-MANAUS - Edital n° 013/2012-CD/FAPEAM.
Decisão n° 084/2019 – APROVAR as Prestações de Contas Técnicas e
Financeiras Finais apresentadas pelos pesquisadores Eduardo Magalhães
Borges Prata e Natasha Verdasca Meliciano, contemplados com recursos
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL
AMAZONAS, conforme anexo único desta Decisão. Decisão n° 086/2019 –
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a
Doação dos Bens adquiridos pelo pesquisador Lucas Carvalho Cordeiro,
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa Estratégico de
Pesquisa e Inovação na Área de Tecnologia da Informação – PROTI
AMAZÔNIA – APOIO A PROJETOS DE PESQUISA - Edital n° 016/2013-
CD/FAPEAM. Decisão n° 087/2019 – I REVOGAR a Decisão nº 723/2018-
CD/FAPEAM, que aprovou a suplementação de recursos financeiros ao
“Projeto de Indução à Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da
Informação no Amazonas (PRO-TI UEA), coordenado pelo pesquisador
Ricardo da Silva Barbosa, considerando impossibilidade de pagamento da
despesa, em face do término da execução financeira do Acordo de
Cooperação Financeira nº 01.10.0728.00, executado no período de 21.12.10
a 21.12.18, no âmbito do Programa Estratégico em Tecnologia da Informação
– RH-TI – Edital nº 010/2017-Decisão nº 210/2018-CD/FAPEAM; II
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado.
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de
abril de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente.
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 013/2019-FHAJ; PARTES:
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE–FHAJ e o INSTITUTO DE
ENFERMEIROS INSTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA-IETI; OBJETO:
Solicitação de pagamento correspondente à prestação de serviços de
Enfermagem especializada em Terapia Intensiva nesta Fundação, referente
ao Reconhecimento de Dívida da NF de Serviço Eletrônica nº 359, emitida em
12.12.2018, prestados no período de Novembro/2018; VALOR GLOBAL:
87.398,40; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.3276.2250.0001; Fonte:
01600000/RTE; ND: 33909234; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer
Jurídico Nº 214/2018-ASSJUR/FHAJ; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
017305.003597/2018-FHAJ.
Manaus, 08 de abril de 2019.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão
Geral de Licitação – CGL no Processo nº 2091/2018-FMT-HVD (00023/2019-
CGL), referente ao Pregão Eletrônico nº. 089/2019-CGL CONSIDERANDO,
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I
– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação - CGL. II -
ADJUDICAR em favor da empresa: LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA
EIRELI, para os Lotes 01 e 02 com o valor global de R$ 532.128,00
(Quinhentos e trinta e dois mil e cento e vinte e oito reais). ORDENADOR
DE DESPESA DA FMT-HVD, em Manaus, 10 de Abril de 2019.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 19/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 631/2018-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor
TENÓRIO DOS SANTOS TEIXEIRA, matricula n. 001.028-6 C, licença
médica pelo prazo de cento e vinte dias, no período de 6-8 até 3-12-2018.
PORTARIA N. 667/2018-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias ao Procurador do Estado FABIANO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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