DOEAM 10/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 10 de abril  de 2019   |  Publicações Diversas  |  Pág.  20
 SUHAB
ERRATA DA PORTARIA Nº 18/2019-GDP/SUHAB.
Data da Publicação: 13 de março de 2019, Edição n° 33.959.
Onde se lê nos Termos de Contrato: 01/2016, 11/2016, 08/2017, 26/2017, 
07/2018
“Fiscal Titular, Marcelle C. Milério Pinto”
Leia-se:
“Fiscal Titular, Isaque Bezerra de Souza”
Onde se lê nos Termos de Contrato: 01/2016, 11/2016, 08/2017, 26/2017, 
07/2018
“Fiscal Substituto, Gabriela da Costa Nunes”
Leia-se:
“Fiscal Substituto, Kairo Renan Vasconcelos Dorval”
 KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
 
SUHAB 
Resenha da PORTARIA N°. 040/2019 – GDP/SUHAB - CESSAR os efeitos da 
Portaria nº 021/2019 a partir da data de 29/03/2019, a qual designou a 
servidora JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA – Assessor 1 AD1, para 
substituir a Chefe do Departamento, durante a viagem da mesma ao 
Município de Humaitá-Am, no período 01/04/2019 a 05/04/2019.Publique-se, 
registre-se, cumpra-se.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
SUHAB
PORTARIA N.º 042/2019 – GDP/SUHAB
A DIRETORA-PRESIDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: REGISTRAR Licença Médica de 45 (quarenta e cinco) dias do 
servidor Raimundo Macedo Lima, no período de 22/02/2019 a 07/04/2019, 
Laudo nº 132754/2019. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 02 de abril de 2019.
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora-Presidente
EXTRATO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
ESPÉCIE:INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 
AADC Nº217/2019, datado de 04 de abril de 2019, celebrado entre a AADC e 
IVALDO MIRANDA DA SILVA, CPF N° 820.643.341-49.
OBJETO: Indenização dos custos com a aquisição e personalização do novo 
instrumento em substituição ao danificado em acidente de trabalho–O 
instrumento era particular e produzido sob medida.
VALOR GLOBAL: R$ 20.692,67(vinte mil e seiscentos e noventa e dois mil 
reais, sessenta e sete centavos).
FUNDAMENTO: conforme apurado no processo administrativo 5393/2018.
Manaus, 04 de abril de 2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
PRESIDENTE - AADC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA 
SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO 
AMAZONAS – CEAPO/AM.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, integrante da 
Administração Direta do Estado do Amazonas, com fundamento na Lei n.º 
3800/2012, alterada pelas Leis n.º 3.903/2013 e 4.433/2017, na forma e 
condições do presente edital público, informa que estarão abertas as 
inscrições para cadastramento de Organizações da Sociedade Civil, sem fins 
lucrativos, e demais segmentos do setor privado, interessados em compor o 
Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do 
Amazonas – CEAPO/AM, nos termos do artigo 11, inciso II, § 3.º da Lei n.º 
4.581, de 11 de abril de 2018.    
1. 
DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente edital a seleção de Organizações da 
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e demais segmentos do setor 
privado, com reconhecida atuação no âmbito da Agroecologia e 
Produção Orgânica, que demonstrem interesse em participar do 
Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – 
CEAPO/AM. 
2. 
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL 
2.1 Poderão participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil 
(OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO