DOEAM 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 24 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  19
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 196/2019
PROCESSO N.º 2443/T/15 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7203/15-GFAU
AUTUADO: Maria Aparecida Belém do Couto
DECISÃO
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 291/2019.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de adotar as 
providências subsequentes.  
3.   Após arquive-se os presentes autos.
Manaus/AM, 24 de abril de 2019.
Samya de Oliveira Sanches
             Diretora Jurídica no exercício da Presidência  do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO N.º 042/2019
A Diretora Presidente do IPAAM, em exercício, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA a Empresa 
MADEIREIRA MONTE CRISTO LTDA-ME, a tomar ciência da lavratura do 
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7597/2013, em face da execução de atividade em 
desacordo com as condicionantes fixadas na Licença de Operação – LO nº 
561/07; PROCESSO: 0660/T/14-IPAAM. Gabinete da Presidência do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em Manaus/AM, 24 
de abril de 2019.
                                   Samya de Oliveira Sanches
            Diretora Jurídica no exercício da Presidência  do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO Nº 41/2019
A Diretora Presidente do IPAAM, em exercício, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA os Autuados abaixo 
mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infração descritos, ficando 
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao 
CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher os valores das multas impostas, 
PROCESSO
 
INTERESSADO 
A/I 
DECISAO 
2041/T/16
 
Aparecida Guerino 
10286/16 
984/16 
0982/T/16
 
Alex Sandro Menezes Lisboa 
10277/16 
560/16 
1526/T/16
 
Muralha Ind. Com. de Madeira Ltda 
10212/16 
995/16 
2954/T/12
 
Barthiman e Braga Com. de 
Madeiras 
6424/12 
241/16 
0981/T/16
 
Alex Sandro Menezes Lisboa 
10275/16 
558/16 
4483/T/15
 
Amazon Brazil Ind. e Com. de 
Madeiras Ltda 
9713/15 
1069/16 
0911/T/16
 
Francisco Jozimar de Oliveira 
9736/15 
662/16 
4482/T/14
 
Isaac de Oliveira Barbosa - ME 
9301/14 
598/16 
3923/T/12
 
Vaidair Rodrigues Barbosa -
 
ME
 
6851/12
 
1012/16
 
1319/T/15
 
Dalila da Costa Lima
 
9443/15
 
295/16
 
2606/T/15
 
Santa Rosa Ind. e Com. de 
Madeiras Ltda
 
8635/15
 
738/16
 
1320/T/15
 
Macaji-Ind. e Com. de Madeiras 
Ltda
 
9435/15
 
269/17
 
 
contados desta publicação. 
Manaus, 24 de abril de 2019. 
   Samya de Oliveira Sanches
Diretora Jurídica no exercício da Presidência do IPAAM.
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA 
SUL.
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO de nº 004/2016; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES, através do 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL e a empresa 
COUTO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) 
meses, a contar de 14.04.2019; VALOR GLOBAL: R$ 55.860,00 (cinquenta e 
cinco mil oitocentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - 
FES; Unidade Gestora 17110 – SUSAM; Programa de Trabalho: 10 122 0001 
2001 0001; Natureza de Despesa: 33903308; Fonte: 100; Nota de Empenho 
de nº 00104, de 01/04/2019, no valor de R$ 4.655,00 (quatro mil seiscentos e 
cinquenta e cinco reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 017110.000090/2019/PSC-ZSUL.
Manaus, 22  de abril de 2019.
SILVIA PICANÇO DO NASCIMENTO
 Diretora Geral do HPSC-ZSUL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/15; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO MÉDICO E 
ODONTOLOGICO DO AMAZONAS S/S LTDA.; OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato Primitivo por 06 (seis) meses, a contar de 01/04/2019 
a 30/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
000924/2019 - SUSAM. Manaus, 24 de abril de 2019.  
    
DANIELE REIS DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Secretária de Estado de Saúde em exercício
EDITAL  - ELEIÇÃO CFM

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE 
MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS – CREMAM, no uso 
das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 3.268/57 e a Resolução CFM 
nº 2.182/2018, vem a público informar à classe médica e a quem possa 
interessar, que a eleição para a escolha do Conselheiro Efetivo e Conselheiro 
Suplente do Conselho Federal de Medicina – Gestão 2019/2024, será 
realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2019.

Informa que o Processo de votação se dará pela forma mista, com a 
adoção do voto presencial para os médicos residentes em Manaus e do voto 
por correspondência aos médicos residentes fora da capital, não sendo 
permitido, em qualquer situação, o voto por procuração.

Informa ainda, que estão à disposição dos interessados, na sede do 
CREMAM (Av. Senador Raimundo Parente, 06 – Pça Walter Góes - Alvorada), 
e no sítio do CFM  (
), as normas e disposições 
www.portalmedico.org.br
pertinentes ao processo eleitoral (Resolução CFM nº 2.182/2018).

O prazo para registro de chapas iniciar-se-á às 8 horas do dia 27 de 
maio de 2019 e terá seu término às 18 horas do dia 5 de junho de 2019.
Manaus, 23 de abril de 2019.
Dr. José Bernardes Sobrinho,
Presidente do CREMAM.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
 DO AMAZONAS – CREMAM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato AADC n°267/2019, Fonte de Recurso-CG-03/2019, celebrado 
entre a AADC e a empresa HG Service Produções de Eventos Ltda, CNPJ N° 
10.764.34610001-10.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de 
Operacionalização de Eventos, para atender as necessidades do Evento “XXII 
Festival Amazonas de Ópera” (C.G 03/19).
VALOR GLOBAL: R$ 2.049.000,00 (Dois milhões e quarenta e nove mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 017/2019 — CEL/AADC/SRP de 
acordo com a lei n°. 8.666/93.
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura 
do contrato. Manaus, 24 de abril de 2019.
KARENINA KANAVATI LASMAR
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
                         EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato AADC Nº268/2019, Fonte de Recurso-CG-03/2019, 
celebrado entre a AADC e a empresa Angelus Locações Ltda, CNPJ N° 
08.945.140/0001-44.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços 
de Locação de Gerador de Energia incluindo Transporte, Mão de Obra, 
Materiais e Acessórios para seu funcionamento, para atender as 
necessidades do XXII Festival Amazonas de Ópera 2019, Evento apoiado e 
administrado pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural/AADC.
VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 016/2019 – de acordo com a 
lei nº. 10.520/2002.
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir da 
assinatura do contrato. Manaus, 24 de abril de 2019.
         KARENINA KANAVATI LASMAR
      PRESIDENTE
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL – AADC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO