DOEAM 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 24 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 40
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 069/2019
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM, Autarquia criada pela Lei nº 2.367, de 14 de dezembro de 1995,
instituída pelo Decreto nº 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Delegada nº 102 de
2007;
Considerando a necessidade efetiva em dar prosseguimento as atividades
deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora RACHEL SIZA TRIBUZY, Chefe de Procuradoria,
para responder em substituição a Diretora Jurídica do IPAAM, SAMYA DE
OLIVEIRA SANCHES, nos seus impedimentos legais.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS – IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas-IPAAM,
Manaus, 13 de Março de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
EXTRATO Nº 039/2019
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados,
da decisão de MANTER osAutos de Infração descritos, ficando estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05
(cinco) dias para recolher os valores das multas impostas, contados a partir
desta publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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