DOEAM 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 08 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14
EDITAL Nº 001/2019 - CRT/DP/DETRAN-AM
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM torna
público que estará realizando Curso Intensivo para Formação de
INSTRUTOR DE TRÂNSITO para os CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES de acordo com as Diretrizes, Disposições Gerais e Estrutura
Curricular estabelecidas na Resolução 358/2010 do CONTRAN, bem como
exigências dispostas em seu Art. 19º, conforme discriminado abaixo: Este
curso têm a finalidade de capacitar profissionais para atuarem no processo de
formação de condutores de veículos automotores e elétricos. PRÉ-
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: Ser maior de 21 anos; Comprovar
escolaridade de ensino médio; Ser habilitado no mínimo há dois anos
(Categoria B, AB) ou ja possuir categorias C, D ou E; Ser aprovado em
avaliação psicológica para fins pedagógicos. OBS: Candidato com prontuário
de outra UF, só poderá fazer a inscrição mediante a transferência do mesmo
para o Estado do Amazonas. SÃO EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES (RESOLUÇÃO Nº. 358-CONTRAN, de 13/08/2010, ART.
19): Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade; Comprovar escolaridade de
Ensino Médio; Ter no mínimo 01 (um) ano na Categoria D; Não ter sofrido
penalidade de cassação da CNH ou ter pendências administrativas; Não ter
cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima, ser
reincidente em infrações graves ou médias, nos últimos 60 (sessenta) dias.
QUANTO AOS CRITÉRIOS DO CURSO: O referido curso será ministrado de
acordo com os critérios estabelecidos pela resolução 358/2010 do
CONTRAN, os quais valerão tanto para o aluno civil quanto para o militar e de
demais instituições, portanto, não será permitido nenhuma alteração dos
mesmos no decorrer do curso, exceto em casos extremamente excepcional e
autorizado pela Diretoria Ténica deste Departamento. DA AVALIAÇÃO DOS
ALUNOS DURANTE O CURSO: Ao final de cada módulo ou disciplinas de
módulo será realizada uma avaliação sobre os conteúdos ministrados. Será
considerado aprovado o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70% em
cada módulo ou disciplinas de módulo, ou seja, média 7,0. O aluno que não
alcançar a média em até 03 (três) módulos ou disciplinas de módulo poderá
realizar as provas de recuperação, na data determinado pelo instrutor do
módulo. Caso não consiga resultado satisfatório em 01 (uma) das três em
recuperação poderá repetir o módulo ou a disciplina do módulo em outra
edição do curso e será certificado juntamente com a turma na qual refez o
módulo. Se ficar pra recupração em mais de 03 (três) ou reprovar em duas,
por faltas ou por nota, estará automaticamente desligado do curso e poderá
repeti-lo em outra edição. O mesmo ocorrerá se ficar pra recuperação em 04
(quatro) módulos ou disciplinas de módulos. DA FREQUÊNCIA DOS
ALUNOS NO CURSO: A Frequência mínima será de 75% em cada módulo ou
disciplina de módulo. Caso o aluno não atinja o mínimo estabelecido em 01
(um) dos módulos ou disciplina de módulo, estará reprovado no mesmo por
falta e poderá fazer a reposição em outra edição do Curso. As faltas só serão
justificadas até 25%, mediante declaração de trabalho ou atestado médico, no
prazo de 48 horas. DAS INSCRIÇÕES - (1ª Fase): Avaliação
Psicopedagógica (Eliminatória). Nº de Vagas: 70 (setenta ). Sendo 10
reservadas aos CFC's dos interiores que, se não preenchidas até a data da
inscrição, serão cedidas aos demais candidatos interessados em uma vaga;
Data: 22 a 26/04/2019 ou até o preenchimento das vagas; Horário: 08:00 às
12:00 hs; Local: CRT do DETRAN-AM; Valor da taxa do psicopedagógico R$
189,61. OBS: O pagamento da taxa referente à avaliação psicopedagógica é
de cunho obrigatório, por ser esta o pré-requito para o ingresso no curso e
necessita de atualização. AVALIAÇÃO PSICOPEDAGÓGICO: Data: de 06 a
09/05/2019 - duas turmas - Horários: 07:45h e 10:30h Local do Exame: no
Setor Médico/Psicológico do DETRAN/AM. Obs: 1 - Uma vez agendada a
data e hora do exame, o mesmo não poderá ser alterada; 2 - O candidato
deverá obter percentil médio em toda testagem para ser aprovado; 3 - A
Bateria será composta de 01 (uma) entrevista, 04 (quatro) testes e (01) uma
redação. 4 - Na avaliação quantitativa, qualitativa e global da bateria será
verificado o perfil do candidato para atuar como Instrutor de Trânsito na
formação de condutores de veículo automotor, em conformidade com a sua
categoria atual da CNH. INSCRIÇÕES PARA O CURSO: (2ª fase). Após
aprovação no Exame de Avaliação Psicopedagógica. Período: de 14 a
22/05/2019. Horário: 08:00h às 12:00h - Local: CRT do DETRAN-AM. Valor do
Curso: R$ 900,00 (novecentos reais), podendo ser dividido em duas vezes em
parcelas iguais - 1ª parcela – R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) na
ocasião da matrícula e após 30 (trinta) dias liquidar a 2ª parcela. Caso não
seja liquidado o valor total em tempo hábil, o aluno não será certificado na data
prevista para o evento. Número de vagas para o curso: 45 (quarenta e cinco).
Carga horária total do Curso: 180 h/a. OBS: Serão reservadas 10 (dez) vagas
destinadas às instituições do sistema de segurança públicas nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, Forças Armadas (FFAA). A taxa referente ao
exame psicopedagógico, será paga normalmente, no banco. Quanto a
isenção do valor do Curso, será necessário o envio de um requerimento de
solicitação á Diretoria Técnica, no prazo de 10 (dez) úteis antes do início das
inscrições para o curso, podendo esta ser concedida ou não. PERÍODO DE
REALIZAÇÃO E LOCAL DO CURSO: O Curso será realizado no período de:
27/05 a 20/08/2019. Certificação dos formandos: dia 30/08/2019 – no
Auditório do DETRAN/AM. Local da realização do curso: Sala de Aula da CRT.
Turno: Noturno (19:00 h às 22:00 h). Dias da Semana: Dias úteis (podendo
haver aula aos sábados pela manhã, se necessário).Manaus, 05 de abril de
2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
DETRAN-AM
DETRAN-AM
Resenha da Portaria Nº 0641/2019 - O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a
necessidade de formar novos profissionais para atuarem na área de
Formação de Condutores de veículos automotores, nos Centros de
Formação de Condutores – CFC, de acordo com as regras que concerne a
Portaria 358/2010 do CONTRAN, normas legais para realização do Curso.
RESOLVE – realizar no período de 27 de maio a 20 de agosto de 2019, turno
noturno, no horário das 19:00h as 22:00h, o Curso de Formação de Instrutor
de Trânsito, de acordo o que estabelece, a fim de suprir às necessidades do
setor que cuida da referida formação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.A Secretária de Administração e Gestão,
Dra. Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, no exercício da
delegação conferida pelo Artigo 2º do
38.356, de 17/11/2017,
Decreto nº
considerou autorizados os seguintes deslocamentos:
1)Nome e cargo: Neila Maria Dantas Azrak – Secretária de Estado
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus – 03/04 a 04/04/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB;
Objetivo: Participar da 114ª Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de
Secretarias Estaduais do Trabalho – FONSET.
2) Nome e cargo: Eduardo Costa Taveira – Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ Macapá/ Manaus – 26/03 a 29/03/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;
Objetivo: Participação no Comitê Diretivo e no Fórum dos Secretários de
Meio Ambiente da Amazônia Legal e do 17º Fórum de Governadores da
Amazônia Legal.
3) Nome e cargo: Eduardo Costa Taveira – Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus – 05/04 a 08/04/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;
Objetivo: Palestrar no Seminário da Virada Sustentável
2019, com o tema “Amazônia e Economia Contemporânea”.
4) Nome e cargo: Miltinho Castro da Silva– Secretário Executivo;
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ São Paulo/ Manaus – 12/02 a
15/02/2019;
Órgão de origem: Secretaria Executiva da Vice Governadoria – SEVG;
Objetivo: Participar de reuniões a serviço do Governo do Estado do
Amazonas.
5) Nome e cargo:Jório de Albuquerque Veiga Filho - Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ Macapá/ Manaus – 27/03 a 29/03/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI;
Objetivo: Participar do 17º FÓRUM DE GOVERNADORES DA AMAZÔNIA
LEGAL.
6) Nome e cargo: Ayrton Ferreira do Norte – Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado do Amazonas;
Destino e Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus – 01/04 a 05/04/2019;
Órgão de origem: Policia Militar do Estado do Amazonas – PMAM;
Objetivo: Participar da 12ª Edição da Feira de Defesa e Segurança da
América Latina.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 03de abril de 2019.
Inês CarolinaSimonetti
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
RESENHA Nº04/19 – GSE/SEPROR
O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores
abaixo discriminados
01. Ângelo Augusto Cavalcante / Jose Martins de Souza Junior. Cargo:
Assessor – AD2 / Colaborador. Período: 02 a 09/04/2019. Destino: Tefé /
Fonte Boa / Sto Antônio do Iça/ Tabatinga. Objetivo: Acompanhamento obras
e equipamentos adquiridos de convênios com a SUFRAMA e Ministério da
Integração.
02. Camila Maria Nascimento Coelho / José Everardo Portugal / Maria
Elizabeth Alves Castro. Cargo: Colaborador / Assessor II / Chefe de
Departamento. Período: 27 a 30/03/2019. Destino: Urucará. Objetivo:
Realização de visita Técnica a Cooperativa AGROFRUT e organização do
curso de aprimoramento e na comercialização dos produtos.
03. Dave André Cavalcante Pinto. Cargo: Colaborador. Período: 18 a
20/03/2019. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Conduzir colaboradores para
visita técnica.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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