DOEAM 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 09 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  8
matrícula 223864-0A, no período de 11/02 a 15/04/2019, em substituição 
àFRANCILEIDE PAULA DA SILVA, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula 
185495-0A, que se encontra de licença maternidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de abril de 2019.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
SecretáriaExecutiva Adjunta do Interior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
 QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessada: RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E 
ORGANIZADOR LOGÍSTICO LTDA, por meio do seu representante legal, Sr. 
Raysland Farias Moraes. 
Endereço: Rua Ayres Cruz, 393, Santa Etelvina. CEP 69.059-190 – 
Manaus/AM.
Processo nº: 01.01.028101.00009685.2019/juntado ao proc. 
01.01.028101.00003973.2019.
Assunto: Apresentação de Defesa Prévia em relação a Possível Inexecução 
do Contrato nº 82/2018.
Considerando que no dia 28/03/2019 lavrou-se notificação extrajudicial da 
Empresa Interessada, recusando-se seu representante a assinar o 
comprovante de recebimento;
Considerando duas tentativas de notificação anteriormente frustradas, 
respectivamente no dia 12/03/2019, por meio desta Secretaria e no dia 
18/03/2019, por meio de Aviso de Recebimento; 
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido, com fulcro no art. 25, § 2º 
da Lei 2.794/2003, bem como no art. 109, I, da Lei 8.666/93, prazo de 05 
(cinco) dias úteis, para que apresente suas razões de defesa, acompanhada 
dos documentos comprobatórios, em relação aos fatos aduzidos nos autos 
do processo em epígrafe, sobre possível inexecução em relação ao Termo 
de Contrato nº 082/2018, que trata da alimentação escolar fornecida pela 
empresa RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E 
ORGANIZADOR LOGÍSITICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.349.444/0001-25. O interessado, querendo, poderá fazer-se acompanhar 
por defensor devidamente constituído.  Os autos estão com vistas 
franqueadas para consulta a qualquer tempo na Comissão de Apuração de 
Irregularidades Contratuais – CAIC, das 08h00 às 17h00, localizada no Bloco 
H do Centro de Treinamento Padre José de Anchieta – CEPAN, Travessa 
Valdomiro Lustosa, nº 250, Bairro Japiim, CEP 69.076-478, Manaus/AM.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 05 de abril de 2019.
LUIZ CASTRO ANDRADE NETO
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
E s p é c i e :  Te r m o  d e  D o a ç ã o  n . º  0 2 / 2 0 1 9 .  P r o c e s s o  n ° : 
01.01.030101.0000073.2019. Data: 21/03/2019. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (doadora) e o Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM (donatária). Objeto: Constitui objeto do 
presente Termo de Doação 02 (drones), conforme especificado no anexo I, 
integrantes do patrimônio do Estado, adquiridos por intermédio do Projeto de 
Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical 
no Estado do Amazonas (PROFLORAM). Vigência: A DONATÁRIA, por 
intermédio deste instrumento, atesta receber da DOADORA, em caráter 
definitivo e gratuito, os bens relacionados no anexo I, que estarão à 
disposição da DONATÁRIA após a assinatura e publicação no Diário Oficial e 
que, neste ato, os aceitam nas condições em que se encontram. Gabinete da 
SEMA, em Manaus, 08 de abril de 2019.
Christina Fischer
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA
Resenha nº 009/2019– ASSGEP
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, autorizou o(s) seguinte(s) 
deslocamento (s) de servidor (es) conforme a Lei. 1.762, de 14 de novembro 
de 1986(diárias):Nomee Cargo:Luís Henrique PivaSecretário 
Executivo.PCD: 23/2019 Destino:Manaus/São Paulo/Manaus.Período: 
07/04 a 08/04/2019Objetivo: Representar esta Secretaria na 11° Reunião 
Extraordinária da Abem.
Nomee Cargo: Giuliano Piotto Guimarães Assessor. PCD: 24/2019 
Destino: Manaus/Porto Velho/Humaitá/Porto Velho/Manaus. Período: 14/04 
a 15/04/2019Objetivo: Participar da inauguração do espaço da Defensoria 
Pública no Centro Multifuncional – CMF.
Nomes e Cargos: Larissa Arouck Monteiro França Assessora. 
PCD:26/2019. Abraham Lincoln Benayon Moreira Assessor. 
PCD:25/2019Destino: Manaus/Tabatinga/Amaturá/Tabatinga/Manaus. 
Período: 29/04 a 03/05/2019Objetivo: Participar mobilização e organização 
do Acordo de Pesca na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Caturiá. 
Manaus08 de abril de 2019.
Christina Fischer
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO