DOEAM 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DESCRIÇÃO
2018 –
(R$)
2017 –
(R$)
a)
Ajuste de Avaliação
Patrimonial
15.001.099,39
18.424.099,39
b)
Resultado Acumulado
656.723.043,77
125.144.748,79
c)
Patrimônio Líquido
671.724.143,16
143.568.848,18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 21
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA
FUNDIÁRIA–SPF
PORTARIA Nº. 28/2019-GS/SPF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA
FUNDIÁRIA - SPF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de maio de
2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 2.754, de
29.10.2002, que regulamenta o Artigo 134 da Constituição do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO necessidade de credenciamento de empresas
e profissionais habilitados no CREA, para a execução e fornecimento dos
serviços de topografia necessários a instrução dos processos de
regularização fundiária;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 87/2017-GS/SPF,
datada de 24 de novembro de 2017;
R E S O L V E
INCLUIR, na Portaria nº. 81/2017-GS/SPF, datada de 18 de
outubro de 2017, a empresa abaixo elencada, a proceder os serviços de
topografia, com a confecção e assinatura das respectivas peças técnicas, nos
processos administrativos em tramitação nesta Secretaria;
Consultoria, Projetos e Locaçao de Mão de Obra do Amazonas Ltda.
2 – Ficam as empresas e pessoas jurídicas, obrigadas a apresentar os
seguintes documentos para revalidação anual desta atualização:
PESSOA JURÍDICA
· CONTRATO SOCIAL E ULTIMAS ALTERAÇÕES;
· DOCUMENTO(S) DO(S) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS) DA
EMPRESA: IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
ATUALIZADO;
· DOCUMENTOS DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (ANOTAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU DOCUMENTAÇÃO REGISTRO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA);
· DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO INCRA
PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS;
· CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)/CNAE
PARA AS ATIVIDADES TÉCNICAS DE INTERESSE PARA
CREDENCIAMENTO;
· CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA JUNTO AO
CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA;
· APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE
EXPERIÊNCIA TÉCNICA AS ATIVIDADES DE INTERESSE (CERTIDÃO
DE ACERVO TÉCNICO NA ÁREA DE
GEORREFERENCIAMENTO/TOPOGRAFIA OU ATESTADO DE
CAPACIDADE).
3 – Esta Portaria entra em vigor com a data de sua publicação.
4 – Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
Manaus, 02 de abril de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Política Fundiária
SEPLANCTI
PORTARIA Nº 023/2019-GS/SEPLANCTI
O S E C R E T Á R I O D E E S T A D O D E P L A N E J A M E N T O ,
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do
Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo nº 01.01.016101.000694/2019-58-SEPLANCTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de
arrecadação e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 045/2019 – DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária GREE ELECTRIC APPLIANCES
DO BRASIL LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Ipê, 535 – Distrito
Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 03.519.135/0001-56 e no CCA sob o nº
06.200.291-0, em caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado nesta
cidade na Av. Oitis, 6660 – Distrito Industrial ll, como extensão de seu
estabelecimento, para a fabricação e guarda de seus produtos, bem como
para armazenamento de insumos.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado pelos Decretos citados
no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os
incentivos.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2019, com vigência até 11 de junho
de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, em Manaus, 03 de abril de 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciências,
Tecnologia e Inovação
MAGNUM IND. DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ/MF 63.715.510/0001-65
CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para se reunirem em
AGO, em sua sede na Av. Cupiúba, 1500 - D. I, às 8h, do dia 30/04/ 2019, p/
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Exame do Balanço e das
Demons. Financeiras encerradas em 31/12/2018, a apreciação das contas do
Cons. de Adm. e Diretoria; b) - Outros assuntos de interesse da sociedade.
Manaus, 08/04/2019. Conselho de administração
ALL FAMA INDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF 04.965.794/0001
CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para se reunirem em
AGO, em sua sede social na Av. Cupiúba, 1600 - D. I, às 9:30h, do dia
30/04/2019, p/ deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame,
discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demons.
do Resultado findo em 31/12/2018; b) Outros assuntos de interesse Social.
Manaus, 08/04/2019. Conselho de administração
CAMARGO FERRAZ METALURGIA INDUSTRIAL S.A.
CNPJ/MF 23.030.398/0001-04 – CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os
Srs. Acionistas, para se reunirem em AGO, em sua sede social na Av.
Cupiúba, 1700 - D. I. às 10:30h, do dia 30/04/2019, p/ deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonst. do Resultado findo em
31/12/2018; b) Outros assuntos de interesse Social. Manaus, 08/04/2019.
Conselho de administração
FUNDAÇÃO AMAZONPREV
Errata do quadro “patrimônio líquido” da nota explicativa às demonstrações
contábeis do exercício 2018, publicada no dia 26.03.2019, pág.84.
Onde se lê: “b) Resultado acumulado, coluna 2018, R$ 659.625.755,10, leia-
se R$ 656.723.043,77”;
Onde se lê: “c) Patrimônio Líquido, coluna 2018, R$ 674.626.854,49, leia-se
R$ 671.724.143,16”
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
FUNDAÇÃO AMAZONPREV
NOTA
O Relatório de Gestão na íntegra está à disposição na sede da
Fundação Amazonprev,
na Gerência Administrativa, pelo período de 60 (sessenta) dias e no
site www.amazonprev.am.gov.br/transparência/ publicações.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N. 024/2019 –PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto art. 24, II, c/c art. 23, II, “A” da Lei
n. 8.666/1993 e Art. 1º, II, “A”, do Decreto nº 9.412/2018 que preconiza ser
dispensável a Licitação; CONSIDERANDO o que consta no Processo n°
2019/00002717 – UEA, referente à aquisição de lâmpadas para atender as
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; RESOLVE:
I–DECLARARdispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, II
da Lei nº. 8.666/93; II – ADJUDICAR a dispensa em favor da DISTREL
DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA - CNPJ 00.803.629/0001-70,com o valor
global de R$ 16.997,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e sete reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIADE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. REITORIA DA UEA, em Manaus, 29 de
março de 2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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