DOEAM 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2019                                                                                Número 33.972 • ANO CXXIV
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria 
Jurídica Interna desta Prefeitura;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas 
atribuições legais.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 010/2019, realizado por Sistema de Registro de Preços, 
elaborada pela Comissão Permanente de Licitação.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa: R M NAVECA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 
05.613.884/0001-73, estabelecida na Rua Ferreira Pena, n. º 2996 - Bairro 
Centro - CEP: 69.025-010 - Manaus/AM, referente ao Pregão Presencial nº. 
009/2019 - SRP, no valor global de R$: 102.600,00 (CENTO E DOIS MIL, 
SEISCENTOS REAIS).
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao 
referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados 
aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02;
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, 
realizada através do Pregão Presencial nº 009/2019- SRP, em favor da 
empresa vencedora do item registrado e adjudicado, pelo critério menor valor 
global, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO, 
CONFORME CONVÊNIO Nº 433/DPCN/2017 (SICONV Nº 843331), 
CELEBRADO ENTRE ESSA PREFEITURA DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA/AM E O MINISTÉRIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA CALHA NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, LOCALIZADA 
EM MANAUS.
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
São Paulo de Olivença-AM, 29 de março de 2019.
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 009/2019, realizado por Sistema de Registro de Preços, 
elaborada pela Comissão Permanente de Licitação.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido 
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 e Lei Federal nº. 8.666/93;
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: 
02.02.01 - SEMAD
10.301.0051.2.041.0000 - MANUT DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 02/2019, oriundo do Pregão Presencial nº. 
009/2019.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA e: R M 
NAVECA – EPP.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO, CONFORME CONVÊNIO Nº 
433/DPCN/2017 (SICONV Nº 843331), CELEBRADO ENTRE ESSA 
PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM E O MINISTÉRIO DA 
DEFESA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CALHA NORTE, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA /AM.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa: R M NAVECA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 
05.613.884/0001-73, estabelecida na Rua Ferreira Pena, n. º 2996 - Bairro 
Centro - CEP: 69.025-010 - Manaus/AM, referente ao Pregão Presencial nº. 
010/2019 - SRP, no valor global de R$ 204.500,00 (DUZENTOS E QUATRO 
MIL, QUINHENTOS REAIS). 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido 
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao 
referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados 
aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria 
Jurídica Interna desta Prefeitura;
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, 
realizada através do Pregão Presencialnº 010/2019 - SRP, em favor da 
empresa vencedora do item registrado e adjudicado, pelo critério menor 
valor global, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA 
TIPO CARGA SECA, CONFORME CONVÊNIO SICONV Nº 864150/2018, 
CELEBRADO ENTRE ESSA PREFEITURA DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA/AM E O MINISTÉRIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA CALHA NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM.
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
São Paulo de Olivença-AM, 29 de março de 2019.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO