DOEAM 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 01 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo em 25% 
(vinte e cinco por cento) ao Contrato n.º 457/2018.
PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de duração dos serviços ora contratados são 
de 12 (doze) meses no período de 02/10/2018 à 01/10/2019.
VALOR GLOBAL:R$ 9.892,80 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e 
oitenta centavos).
VALOR MENSAL:R$ 1.648,80 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e 
oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 18101; Programa de 
Trabalho: 23.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01210000; Natureza 
da Despesa: 33903915, tendo sido emitida Nota de Empenho n.º 
2019NE00184 em 26/03/2019 no valor de R$ 4.946,40 (quatro mil, 
novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE, prevista no Inciso II do Art. 30, 
da Lei n.º 13.303/2016, de acordo com a Portaria n.º 56, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas do dia 21/09/2018 e Errata na data de 
26/09/2018.
Manaus, 26 de Março de 2019.
                        FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
    Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
PORTARIA Nº 14/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada n.º 84, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO A Portaria nº 02/2019 – SEPROR que instituiu a criação de 
uma sindicância investigativa para apuração da participação da SEPROR no 
Programa Minha Casa Minha Vida;
CONSIDERANDO o Expediente nº 07 da COMISSÃO PARA 
LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando prorrogação de prazo 
para conclusão; 
RESOLVE:
I – PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias das atividades da Comissão, nos 
termos do art. 178 da Lei nº 1762/86, a contar do término do prazo concedido 
na Portaria n.º 02/2019 -  SEPROR de 14 de janeiro de 2019. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 14 de março de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
EXTRATO de Termo de Cessão de Uso nº 25/2017 – SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e a Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas – ADS, resolvem de 
comum acordo e, na forma do Processo Administrativo nº 
01.01.018502.00000131- SEPROR, rescindir, por mútuo acordo dos 
partícipes, o Termo de Cessão de Uso nº 25/2017 – SEPROR, celebrado em 
26 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial na edição de 27/09/2017.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 26 de março de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - 
SEPROR
ERRATA que se faz a Portaria Nº 11/2019 – SEPROR, publicada no DOE de 
07.03.2019, Publicações Diversas, Pg. 13. Onde se Lê: BRENDA DE SOUZA 
BRASIL – matrícula funcional nº 220.815-6A. Leia-se: BRENDA DE SOUZA 
BRASIL – matrícula funcional nº 003410.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2019
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR 
EXTRATO de Termo de Cessão de Uso nº 24/2017 – SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e a Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas – ADS, resolvem de 
comum acordo e, na forma do Processo Administrativo nº 
01.01.018502.00000131- SEPROR, rescindir, por mútuo acordo dos 
partícipes, o Termo de Cessão de Uso nº 24/2017 – SEPROR, celebrado em 
26 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial na edição de 27/09/2017.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 26 de março de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR
PORTARIA Nº26/2019 - GSE/SEPROR
I – CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidora GABRIELLE 
BATISTA PERON GOMES, Matrícula nº 247.738-6A, na rubrica 339030 – 
MATERIAL DE CONSUMO, no valor de R$ 2.000,00.
Aplicação: 60 dias    Prestação de Contas: 30 dias.
Manaus, 29 de março de 2019.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo
SEPROR
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR
PORTARIA Nº27/2019 - GSE/SEPROR
I – CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidora GABRIELLE 
BATISTA PERON GOMES, Matrícula nº 247.738-6A, na rubrica 339039 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, no valor de 
R$ 2.000,00.
Aplicação: 60 dias    Prestação de Contas: 30 dias.
Manaus, 29 de março de 2019.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo
SEPROR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 030/2019-GERVS/DGP/SEDUC,
RESOLVE:
INCLUIR na Prorrogação dos Contratos Temporários de Professor, 
decorrentes do Processo Seletivo 2016, publicada no D.O. do dia 07 de 
janeiro de 2019, os nomes abaixo:
Município: Maraã  
NOME 
CPF
 
Silvanei Bezerra de Souza  
805.413.562-91
 
Antonio de Souza Gonçalves  
769.903.032-04
 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC.
RESENHA GSE Nº 126, de 27 de março de 2019.
PORTARIA GSE Nº 188/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, 
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 17/2019-GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar aos professores abaixo, para 
ministrarem aula nas Escolas Estaduais:
ALVARÃES
E.E. PROF.º JOHANNES PETRUS – PROC.6796.19
JOZINETE AUXILIADORA BRITO DA SILVA, matrícula 131836-5C, para 
ministrar 20h de Sala de Recurso, no turno matutino, no período de 12/02 a 
31/12/19.
ANA CARLA PERES DA SILVA, matrícula 202968-5B, para ministrar 3h de 
Educação Física, no turno matutino, no período de 12/02 a 31/12/19.
JANDER WEAVER FERREIRA CARESTO, matrícula 213567-1B, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO