DOEAM 25/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 0009/2019-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
I – AURICLÉIA NASCIMENTO DE AMORIM REBOUÇAS
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 – 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias – PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de
março de 2019.
ALESSANDRO MOREIRA SILVA
Controlador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 032/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 960/2018-GAB/DIR/CDPM, que
encaminha o Ofício nº 484/2018/ADM/CDPM, referente a alteração de
cardápio de refeições do Centro de Detenção Provisória de Manaus/CDPM,
em face de suposta pendência de pagamento à Empresa Umanizzare Gestão
Prisional e Serviços Ltda.;
CONSIDERANDO que a administração da supracitada Unidade Prisional se
dá mediante cogestão por força do Termo de Contrato n.º 003/2014-
SEJUS/SEAP, firmado com a Empresa Umanizzare Gestão Prisional e
Serviços Ltda.;
CONSIDERANDO a Cláusula Primeira, item 5 do Termo de Contrato
supramencionado;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.11656.2018;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84, todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda.;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 106/2016-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 14/12/2016.
Manaus, 21 de março de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 034/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 438/2018-GD/PFM/SEAP, que
encaminha o Ofício nº 698/2018-GU/RH MULTI, referente a alteração de
cardápio de refeições da Penitenciária Feminina de Manaus/PFM, em face de
suposta pendência de pagamento à Empresa RH Multi Serviços
Administrativos LTDA.;
CONSIDERANDO que a administração da supracitada Unidade Prisional se
dá mediante cogestão por força do Termo de Contrato n.º 005/2012-
SEJUS/SEAP, firmado com a Empresa Umanizzare Gestão Prisional e
Serviços Ltda.;
CONSIDERANDO a Cláusula Primeira, item 5 do Termo de Contrato
supramencionado;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.11594.2018;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84,p todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda.;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 106/2016-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 14/12/2016.
Manaus, 21 de março de 2019.
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA – TEN CEL QOPM
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESENHAS DE PORTARIAS
0139/2019-GSEFAZ-20.03.19 DESIGNAR RAIANA FRANCIS DA COSTA
CABRAL,Chefe de Gabinete, mat. 193.199-7A, para FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 09/2016-SEFAZ e IMPRENSA
OFICIAL.0140/2019-GSEFAZ-22.03.19DESIGNARALANA BARBOSA
VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva de AssuntosAdministrativos, mat.
190.412-4A, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela
Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, no período de 25 a 29.03.2019, em
virtude do afastamento legal de seu titular.0142/2019-GSEFAZ-
22.03.19DESIGNARMARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO SILVA, TFE,
mat. 108.631-6A, para responder pela Secretaria Executiva do Tesouro-SET,
em virtude de ausência do titular Alessandro Ribeiro, mat. 190.489-2A, no
período de 25 a26.03.2019.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus,22de março de 2019.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
SPF
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017 - SPF. Data da
Assinatura: 04/02/2019. Partes: Fundo Estadual de Regularização
Fundiária - FERF e a empresa PRODAM - Processamento de Dados
Amazonas S.A: Prorrogar o prazo de vigência por mais 01 (um) ano, com
inicio em 02 de Março de 2019 e término em 01 de Março de 2020, objetivando
a continuidade dos serviços informática. Valor Global: R$ 34.233,12 (trinta e
quatro mil, duzentos e trinta e três reais e doze centavos). Valor Mensal: R$
2.852,76 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis
centavos)..Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente
termo aditivo de contrato correrão à conta da seguinte dotação: Programa de
Trabalho: 21.127.3127.2229.0001 Natureza da Despesa: 33904003, Fonte
201 tendo sido emitido a Nota de Empenho nº. 013, em 26/02/2019, no valor
de R$ 2.852,76 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis
centavos), e o saldo restante a onerar o exercício seguinte. Vigência:
02/03/2019 a 01/03/2020. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 1185/2014,
art. 65, § 1º e art. 57,I da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 29 de Fevereiro de 2019.
GEYSA MITZ DANTAS GUIMARÃES
Secretária Executiva de Política Fundiária
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 251/2018 – CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 254/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano),
ofertados pelo Centro Educacional Inocência Lima, localizado na Travessa
Caruaru, Quadra B2, nº 16, Bairro Gilberto Mestrinho, Manaus/AM, pelo
período de 06 (seis) anos, a contar do ano letivo de 2019 até o término do
ano letivo de 2024; Orientar que a mantenedora execute o projeto
arquitetônico para acessibilidade. requisito indispensável para novas
solicitações advindas da instituição; Autorizar a operacionalização do
calendário escolar/2019;
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CREDOR: J T R
P O N T E S - M E . D E V E D O R : A G Ê N C I A A M A Z O N E N S E D E
DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC. FUNDAMENTO LEGAL:
Portaria nº 48/2019-GP/AADC de 25.02.2019. Em virtude dos serviços
identificados no Processo nº 549/2017, os quais se encontram sem lastro
contratual, e mediante a dívida apurada e negociada no referido processo
pela Comissão de Renegociação de Dívidas, fica APROVADO o pagamento
ao Credor do montante de R$26.820,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte
reais),referente a prestação dosserviços de Transporte de Malote, cargas e
outros, assim como veículos (tipo microônibus e tipo camionete pick-up) para
atender o Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro – Unidade Parintins,
referente aos meses de Dezembro/2018, Fevereiro/2019 e Março/2019, sem
mais nada a reclamar ou pleitear a qualquer titulo até esta data, nos termos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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