DOEAM 25/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  29
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº   147 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 91/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 91/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 25/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob o nº 
13.184.160/0001-80;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003808.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 91/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 148 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 90/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 90/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 25/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa CSS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ 
sob o nº 15.799.749/0001-18;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003795.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 90/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 149 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 89/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 89/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 25/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO - ME, CNPJ sob o nº 
01.465.093/0001- 92;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003799.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 89/2019 – GP/CGL, 
a qual trata da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 150 /2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 92/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 92/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 25/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E 
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ N. 
08.420.393/00010-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003810.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 92/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 151/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 96/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 96/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 26/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ N. 
04.777.011/0001-33;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00023487.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 96/2019 – GP/CGL 
a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 152/2019-GP/CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 104/2019 – GP/CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 104/2019-GP/CGL, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 27/02/2019, que determinou o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta 
da empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N. 03.072.191/0001-
94;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00003926.2019-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor na Portaria nº 104/2019 – 
GP/CGL a qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida 
portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de março de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente da CGL
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SEC
PORTARIA Nº 0012 – SEC. ALVARÁ Nº 001/2019-SEC DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO 
ESTADUAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições  que 
lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e 
pela Lei Estadual nº 2.435/97; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo nº 059/2019; CONSIDERANDO o contrato de Gestão nº 
01/2019- SEC;  R E S O L V E: I – AUTORIZAR, em caráter precário, a 
ocupação e utilização pela Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural-AADC, representada neste ato por sua Presidente, a Senhora  
KARENINA KANAVATI LASMAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da 
Cédula de Identidade 1331509-9 SSP/AM, CPF n.º 621.081.662-20, 
residente e domiciliado na Rua Salvador, Cond. Saint Valery, nº 345, Ap – 602 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO