DOEAM 25/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 25 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  31
celebrados pelo Estado do Amazonas e a prerrogativa conferida pelo inciso III 
do artigo 58 da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE
I. REVOGAR a portaria nº 82/2018-GS/SERINS, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas.
II.  DESIGNAR a contar de 02 de janeiro de 2019, os servidores Moisés 
Fernandes Nunes, matrícula nº 231.243-3C, como fiscal efetivo e Celso da 
Silva Félix, matrícula nº 232.078-9A, como fiscal substituto, para fiscalizarem 
a execução dos serviços de locação de 03 (três) veículos para UG-PADEAM, 
objeto do Contrato nº 039/2018-SEDUC/SERINS/UG-PADEAM, celebrado 
com a empresa F. ALVES DE OLIVEIRA  E LOCAÇÃO ME.
III. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização do contrato, observando as 
Políticas, Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como 
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, instruções normativas e resoluções 
que regulam ou venham a regular a matéria. 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS-SERINS, 
Manaus 21 de março de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS – SERINS
PORTARIA GSE Nº 028 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A 
C O O R D E N A D O R A  E X E C U T I V A  D O  P R O G R A M A  D E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO  os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. REVOGAR a portaria nº 78/2018-GS/SERINS, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, edição de 27/11/2018.
II.  DESIGNAR a contar de 02 de janeiro de 2019, os servidores Andreza 
Araújo Albuquerque, matrícula nº 247.527-8A, como fiscal efetivo e Moisés 
Fernandes Nunes, matrícula nº 231.243-3C, como fiscal substituto, para 
fiscalizarem a execução dos serviços de mão de obra com suporte e apoio 
técnico operacional para UG-PADEAM, objeto do Contrato nº 016/2018-
SEDUC/SERINS/UG-PADEAM, celebrado com a empresa BUREAU 
VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA 
LTDA.
III. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização do contrato, observando as 
Políticas, Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e 
subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, no que lhe couber. 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS-SERINS, 
Manaus 21 de março de 2019.
ASSUNTO:DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
SERVIDOR:NIVIA TATIANA DE SOUZA SOBREIRA
CARGO:ASSESSOR II AD-2
MATRICULA:219.382 5 B
                                      Nada á Declarar
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestada.
Manaus,22 de Março de 2019.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO