DOEAM 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 11
princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
R E S O L V E:
HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro de adjudicar o resultado do Pregão
Presencial nº 11/2018-CPL, em favor da empresa vencedora AB
INCORPORADORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.090.049/0001-
43, para o item 01 com o valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais) mensal, totalizando R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil
reais).
Manaus/AM, 17 de dezembro de 2018.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
AMAZONAS–IPEM/AM
Eng.º Márcio André Oliveira Brito
Chefe do INMETRO, Ordenador e Gestor do Convênio IPEM/AM.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019-CPL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO AMAZONAS-IPEM, Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as razões expostas no Relatório de Dispensa de Licitação
nº. 04/2019-CPL, oriundo do processo administrativo nº 68.009/2019 e
Parecer Jurídico, opinando pelo cabimento da dispensa de licitação, com
fundamento no inciso X, art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada nos autos do processo em
epígrafe;
CONSIDERANDO finalmente, a relevância para Locação de um imóvel na
cidade de São Gabriel da Cachoeira para sediar o escritório
técnico/administrativo do IPEM/AM.
R E S O L V E:
DISPENSAR a licitação descrita no relatório acima descrito ADJUDICANDO
a pessoa física OVECILIO FALCÃO DOS SANTOS, CPF n. 213.900.612-72,
com o valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), totalizando
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Manaus/AM, 30 de janeiro de 2019.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2019-CPL
R A T I F I C O, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, em todos os seus termos, as razões expostas na JUSTIFICATIVA
apresentada, nos termos do art. 24, inciso X da Lei 8.666, e suas alterações,
bem como suas conclusões e determinações.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de janeiro de 2019.
ENGº MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
Diretor-Presidente
EXTRATO N.º 010/19 – GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2014. DATA DA
ASSINATURA: 14-03-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas – IPEM/AM e OCA VIAGENS E TURISMO DA
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por um período de 12
(dose) meses. VALOR GLOBAL: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e
quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa:
3.3.2.3.1.99. Fonte: 250 - Nota de Empenho n.º 136, de 14/03/2019, no valor
de R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo n.º 20.858/2014-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE, em Manaus, 03 de abril de 2019.
Engº Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente do IPEM/AM
EXTRATO N.º 006/19 – GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2015. DATA DA
ASSINATURA: 14-03-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas – IPEM/AM e KONICA MINOLTA BUSINESS
SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Acréscimo de 01 (uma)
impressora multifuncional para agregar às 04 (quatro) máquinas já constantes
no referido Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 14.280,00 (Quatorze mil,
duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da
despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: 174 - Nota de Empenho n.º 134, de 14/03/2019,
no valor de R$ 14.280,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º
34.980/2015-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em
Manaus, 03 de abril de 2019.
Engº Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente do IPEM/AM
EXTRATO n.º 007/19 – GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2017-IPEM/AM. DATA DA
ASSINATURA: 25-02-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas – IPEM/AM, e o Sr. DANIEL MACEDO LIMA,
denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº. 407.938.935-34. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Contrato por mais oito (08) meses, a contar de 1º
de março de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e
duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa:
3.3.2.3.1.10.01. (333903910). Fonte: 174, Nota de Empenho nº 108, de
25/02/2019, no valor de R$ 19.200,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º
57.879/17-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS,
Manaus, 03 de abril de 2019.
Engº. Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 153/2019
O Representante do Acionista Majoritário da Agência de Fomento do Estado
do Amazonas S.A. - AFEAM, senhor Marcos Vinícius Cardoso de Castro,
designado, pela Deliberação de Acionistas de 7.1.2019, para responder pelo
expediente da AFEAM, até sua posse, após aprovação pelo Banco Central,
usando das atribuições que são estatutariamente conferidas ao Diretor
Presidente, considerando o exposto nos Pareceres GERAD nº 61/2019, de
25.2.2019 e Jurídico nº 23/2019, de 1º.3.2019, que dão respaldo à
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do BANCO BRADESCO
S/A, sob o amparo do artigo 28, § 3º, incisos II da Lei nº 13.303/2016, bem
como do Termo de Contrato nº 33/16-SEFAZ,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do
BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, nos seguintes
termos: a) Do objeto: prestação dos serviços bancários de PAG-FOR,
Cobrança Escritural, DP-06 - Depósito Identificado, Crédito em Conta-
Corrente, entre outros, conforme detalhamento no Projeto Básico da AFEAM;
b) Do prazo: Por 3 (três) anos e 10 (dez) meses, de 1º.3.2019 a 31.12.2022; c)
Do valor: A referida contratação não possui valor, tendo em vista que o Termo
de Contrato nº 33/16-SEFAZ, firmado com o Governo do Estado do Amazonas
e o Bradesco, possui o benefício de isenção de tarifas para os serviços
prestados pelo Banco Bradesco S.A., conforme previsto no item 6 - Estimativa
de Custos, Anexo I - Projeto Básico, do Edital do Pregão Presencial nº
17/2016, que embasou o citado instrumento contratual;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
3. DETERMINAR ao GADIR que inclua a matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 1º de março de 2019.
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
Representante do Acionista Majoritário
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 034/19 – CGL DATA: 04/04/2019
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas –
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 190/2019–CGL: Contratação de Serviços Terceirizados de Apoio
Administrativo (Agente de Portaria, Recepcionista, Copeira, Motoboy e
Supervisor), para suprir as necessidades do DETRAN.
1.2) PE n° 191/2019–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Fenitoína e
Divalproato de Sódio), através da realização de Registro de Preços, para
atender a SEFAZ/CCGOV.
1.3) PE n° 192/2019–CGL: Aquisição de Mobiliário (Cadeira Fixa), para
Implantação e Estruturação de Telecentro e uma Sala de Treinamento da SSP.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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