DOEAM 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 04 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  13
Eleitoral, que coordenará o pleito para a escolha dos membros das Câmaras 
de Assessoramento Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM, em conformidade com a Resolução n° 
005/2009, de 29 de abril de 2009, do Conselho Superior da FAPEAM.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral, de que trata o caput deste artigo, fica 
assim constituída:
COMUNIDADE CIENTÍFICA: 
José Ferreira (UFAM) – Presidente
Cintia Rodrigues de Souza (EMBRAPA) – Suplente
SEPLANCTI:
Tatiana Schor – Vice-Presidente
Leonardo Rodrigo da Silva – Suplente 
FAPEAM
Adriana Vale de Freitas – Secretária
Andreza da Silva Salgado – Suplente
Art. 3º CONCEDER o prazo de 150 (cento e cinquenta dias), a partir da data 
da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para a Comissão 
Eleitoral encaminhar o resultado final da consulta à Presidência do Conselho 
Superior.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 27 de março de 2019.
Jório de Albuquerque Veiga Filho
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, 
Tecnologia e Inovação e
Presidente do Conselho Superior da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 48/2016. 
Processo: 062.02183/2015. Data da assinatura: 03/04/2019. Partes: 
HILLANDIA BRANDÃO DA CUNHA, FAPEAM, INPA. Objeto: Prorrogar a 
vigência do Termo de Outorga e Aceitação de auxilio nº 48/2016. Vigência: 
12/03/2019 a 11/02/2020. Manaus, 04 de Abril de 2019.
Marcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
Espécie: Termo de Doação n° 19/2019. Processo: 062.0001474.2014. 
Partes: FAPEAM (Doadora) e FUA (Donatária). Data da Assinatura: 
03.04.2019. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na 
cláusula primeira do termo. Valor Total: R$ 12.079,49. Manaus, 03 de Abril de 
2019.  
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE
– ANA BRAGA.
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 
001/2016 – MAB, referente a Serviços de Manutenção Preventiva e 
Corretiva dos Ventiladores Pulmonares, com substituição de peças; 
PARTES: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE 
MANAUS – ANA BRAGA e MAQUET DO BRASIL 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE:SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 001/2017-SEAP. ASSINATURA:02/03/2019. PARTES: 
SEAP e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
SA. OBJETO: Prestação de serviços desenvolvimento e hospedagem de 
website. VIGÊNCIA: 02/03/2019 a 02/03/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
5.821,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2643.0001; 
Fonte: 121; ND: 33904003; NE: 2019NE130, de 01/03/2019, no Valor de R$ 
485,14. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.001051/2018. Manaus, 02 de 
abril de 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA VIGÊNCIA do Contrato 
01/04/2019 à 01/04/2020, a contar da data da assinatura do referido Termo 
Aditivo ao Contrato; VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais), Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (Doze) 
meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
017116.000113/2019 - MAB. 
 GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Diretora Geral
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS n.º 02/2019 – CEAS, de 02 de abril de 2019.
Dispõe sobre a Eleição da Mesa Diretora do 
CEAS-AM, biênio 2019-2021.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei. 2.358, de 29 de novembro de 1995, 
alterada pela Lei 4.511, de 14 de setembro de 2017 e o art. 4º do Regimento 
Interno (RI) do CEAS, considerando Reunião Ordinária realizada em 02 de 
abril de 2019, e,
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova a Politica 
Nacional de Assistência Social, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que 
aprova a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB-SUAS-
2012), (DOU 3/1/2013),
         
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova a eleição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de 
Assistência Social do Amazonas (CEAS-AM), para o mandato referente ao 
biênio 2019-2021;
I – Em atenção ao Regimento Interno (RI) do CEAS-AM, Art. 4º, § único, a 
Mesa Diretora será presidida pela representação da Sociedade Civil, e 
considerando a alternância de poderes a Vice-presidência passará a ser da 
representação Governamental, sendo assim eleitos os conselheiros:
a) 
Presidente do CEAS-AM: Francisco de Assis Baima Rabelo – 
representante da Sociedade Civil / Núcleo de Amparo Social Tomás de 
Aquino (NASTA) – Abrigo Moacyr Alves;
b) 
Vice-Presidente do CEAS-AM: Fernanda Ramos Pereira – 
representante Governamental / Secretaria de Estado de Assistência 
Social (SEAS); 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM em 02 de 
abril de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS BAIMA RABELO
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
Função  
Sub 
função  
Programa  
Ação 
Localizador
 
Natureza 
de 
Despesa
 
Fonte de 
Recurso
 Valor R$
 
06 
122  
3264  
1217 0011
 
449051
 
4717043
 21.642,04
 
TOTAL  
21.642,04
 
 
PORTARIA Nº 009/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a 
descentralização de crédito mediante destaque e instrução 
Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
RESOLVE:
I – CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura – SEINFRA, no valor total de R$ 21.642,04 (vinte e 
um mil seiscentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), destinados ao 
complemento de instalação do sistema de combate a incêndio no 21º distrito 
integrado de polícia – DIP, localizado na Avenida Brasil, esquina com Barão do 
Rio Branco, S/N: Vila da Prata – Manaus/AM.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
III – O Departamento de Administração, de Planejamento, Orçamento e 
Finanças e Almoxarifado tomem conhecimento e adotem as providências 
deste Ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 03 de abril de 2019.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
PORTARIA Nº 010/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO