DOEAM 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 04 de abril  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  30
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 07/12/2018, Edição nº 33.897 do DOE 
referente ao Extrato nº 056/2018 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: Valor mensal R$ 
17.229,30. LEIA-SE: Valor mensal R$ 8.614,65. Manaus, 28 de março de 
2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
Resenha nº 023/2019 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM,no uso de suas atribuições legais, 
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o 
deslocamento dos seguintes servidores:01.Ezio da Silva Lima– Motorista, 
Rio Preto da Eva/AM, 03/04/2019 a 05/04/2019;Transporte de Servidores do 
IPAAM;02-Sheila Maria Farias Kanawati – Analista Ambiental, Rio Preto da 
Eva/Am, 03/04/2019 a 05/04/2019; Realizar ação de Fiscalização;03. 
Paladino de Jesus Guimarães Loris – Assistente Técnico, Rio Preto da 
Eva/Am, 03/04/2019 a 05/04/2019;Realizar ação de Fiscalização.Manaus, 
02de Abrilde 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
PORTARIA Nº 063/2019
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - 
IPAAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRADA 
ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 
003/2016, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa G. 
REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA 
ME;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial 
a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Manaus, 
01 de abril de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
PORTARIA Nº 064/2019
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 
36.819/2016 que regulamenta o aceso à informação no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, bem como da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso 
à Informação – LAI).
R E S O L V E:
I - DESIGNAR nos termos do art. 53 do Decreto nº 
36.819/2016, o servidor Rui Moura Bananeira, Analista Ambiental, matrícula 
nº 052113-2E, CPF 031.310.762-91, como autoridade de monitoramento para 
orientar e monitorar o funcionamento da LAI no IPAAM em cumprimento aos 
dispositivos legais acima descritos.
II. REVOGAR PORTARIA/IPAAM/P/Nº 053/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 03 de abril de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete do Comandante Geral
PORTARIA Nº 4/2019 - CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o 
exercício de 2019, aprovado na Lei Orçamentária nº 
4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$140.303,80 (CENTO E QUARENTA MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E 
OITENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de março de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO FUNDO 
ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus,  29 de março de 2019.
DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Gabinete da Secretária
PORTARIA Nº 32/2019 - GS/SPF
 ALTERA o Detalhamento da Despesa para o 
exercício de 2019, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 
2018 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA,no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, 
de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO