DOEAM 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 22 de março  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO AMAZONAS
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO 
OFICIAL AO MÉDICO DR. CARLOS JORGE CURY MANSILLA CRM-AM 
1811 E CRM-RO 741
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em conformidade 
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a 
decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 43/2013, 
julgado na Primeira Câmara de Julgamento deste Regional, torna pública a 
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO 
OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos 
artigos 1º, 4º, 22 e 58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 
1931/2009) ao DR. CARLOS JORGE CURY MANSILLA, inscrito nos 
Conselhos CRM/AM sob nº 1811 e no CRM/RO sob nº 741.
Manaus, 21 de março de 2019.
Dr. Jose Bernardes Sobrinho
Presidente do CREMAM
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
PORTARIA Nº 060/2019 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofìcio nº 12/2019 de 15/03/2019 e o 
PT apresentados pelo FEH, no processo nº 477/2019 – UGPE, de 19/03/2019; 
Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 002 de Crédito Orçamentário valor R$ 
1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do FEH. II – OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2846/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas referente ao Bolsa Moradia do Projeto PROSAIMAUÉS. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de 
Desapropriação e Reassentamento – PDDR do Programa e às Políticas do 
B a n c o  I n t e r a m e r i c a n o  d e  D e s e n v o l v i m e n t o  –  B I D . 
PT:15.512.3278.1256.0002;ND: 449051; Fonte: 02757125; Valor: R$ 
1.200,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 
21 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
UGPE
PORTARIA Nº 061/2019 – GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofìcio nº 11/2019 de 18/03/2019 e o 
PT apresentados pelo FEH, no processo nº 476/2019 – UGPE, de 19/03/2019; 
Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 003 de Crédito Orçamentário valor R$ 
1.019.702,53 (um milhão, dezenove mil, setecentos e dois reais e cinquenta e 
três centavos), em favor do FEH. II – OBJETO: Repasse de crédito 
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2846/OC-BR-BID, para cobrir 
despesas referente Indenizações a diversas famílias integrantes do Projeto 
PROSAIMAUÉS. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento – PDDR do Programa e 
às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 
PT:15.512.3278.1256.0002;ND: 449093,449061,449051; Fonte: 02757125; 
Valor: R$ 599.702,53 e ND: 449093; Fonte: 04757125; Valor; 420.000,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 21 de 
março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
PORTARIA N. 056/2019 – UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio 
Decreto Estadual n.  35.873, de 27 de maio de 2015, bem como, nomeado por 
meio do Decreto Estadual de 18 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas no dia 25 de janeiro do mesmo ano, e
CONSIDERANDO a necessidade da instauração de procedimento 
administrativo próprio, a fim que se apure os fatos e dê as devidas 
providências ao Contrato n. 004/2016 – UGPE, não esclarecidas a contento 
no âmbito da Comissão anterior; 
CONSIDERANDO o que determina o art. 80, parágrafo único da Lei n. 
2.794/03, que faculta à autoridade competente a constituição de comissão 
especial para presidir processo, em face da complexidade da matéria;
RESOLVE:
Artigo 1º - Instaurar Comissão Especial para apurar os fatos descritos em 
relatório de auditoria independente, referentes ao Contrato n. 004/2016 – 
UGPE;
Artigo 2º - Fica convencionado a Comissão Especial para conduzir o 
processo, consistente nos servidores: PRESIDENTE:  Diane Giselle Angelim 
de Macedo, matrícula 237.129-4B; MEMBRO: Tatiana Victoria Cruz Lachi, 
matrícula 227.450-7B; MEMBRO: Paulo Fernando Rebouças Monteiro Filho, 
matrícula: 243.113-0B; SUPLENTE: Felipe Lima da Costa, matrícula: 
247.640-1A.
Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual 
período, mediante decisão fundamentada, para a Comissão apresentar 
Relatório Conclusivo.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.
Manaus, 18 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO 
Coordenador Executivo 
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
PORTARIA N. 057/2019 – UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio 
Decreto Estadual n.  35.873, de 27 de maio de 2015, bem como, nomeado por 
meio do Decreto Estadual de 18 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas no dia 25 de janeiro do mesmo ano, e
CONSIDERANDO a necessidade da instauração de procedimento 
administrativo próprio, a fim que se apure os fatos e dê as devidas 
providências ao Contrato n. 005/2016 – UGPE, não esclarecidas a contento 
no âmbito da Comissão anterior; 
CONSIDERANDO o que determina o art. 80, parágrafo único da Lei n. 
2.794/03, que faculta à autoridade competente a constituição de comissão 
especial para presidir processo, em face da complexidade da matéria;
RESOLVE:
Artigo 1º - Instaurar Comissão Especial para apurar os fatos descritos em 
relatório de auditoria independente, referentes ao Contrato n. 005/2016 – 
UGPE;
Artigo 2º - Fica convencionado a Comissão Especial para conduzir o 
processo, consistente nos servidores: PRESIDENTE:  Tamires Cruz do 
Amaral, matrícula 225.806-4C; MEMBRO: Samuelson Buzaglo Pimenta, 
matrícula 243.474-1A; MEMBRO: Mayza Bezerra Angst, matrícula: 244.095-
4A; SUPLENTE: Valéria Lima Guimarães, matrícula: 218.308-0E.
Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual 
período, mediante decisão fundamentada, para a Comissão apresentar 
Relatório Conclusivo.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.
Manaus, 18 de março de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – MI (SBQC) N. 
001/2019-CEL
BRASIL
Projeto: PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS 
– PROSAMIM III
Nome do Processo de Seleção: Elaboração de Estudos e Projetos Executivos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO